EXONERA GESTORA GERAL DA UNIDADE DE ENSINO CASTRO ALVES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, a Srª. Diracy Silva de Sousa, inscrita sob o CPF Nº ***.291.833-** e RG Nº **002595894-* SSP◊MA, do cargo de provimento em comissão de Gestora Geral da Unidade de Ensino Castro Alves, lotada na Secretaria de Educação, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

Pedreiras – MA, 16 de julho de 2024.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA GESTORA GERAL DA UNIDADE DE ENSINO REGINO VALE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, a Srª. Francisca Flávia Mendes de Sousa, inscrita sob o CPF Nº ***.003.153-** e RG Nº **5319262008-* SSP◊MA, do cargo de provimento em comissão de Gestora Geral da Unidade de Ensino Regino Vale, lotada na Secretaria de Educação, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE. Pedreiras – MA, 16 de julho de 2024.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal

NOMEIA GESTORA GERAL DA UNIDADE DE ENSINO CASTRO ALVES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, a Srª. Francisca Flávia Mendes de Sousa, inscrita sob o CPF Nº ***.003.153-** e RG Nº **5319262008-* SSP◊MA, para o cargo de provimento em comissão de Gestora Geral da Unidade de Ensino Castro Alves, lotada na Secretaria de Educação, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

Pedreiras – MA, 16 de julho de 2024.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal

NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, a Srª. Maria Sandra Barbosa de Sousa, inscrita sob o CPF Nº ***.302.893-** e RG Nº **6348732003-* SSP◊MA, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Serviços Rodoviários, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, desta Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

Pedreiras – MA, 22 de julho de 2024.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA, E A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituída a Semana do Empreendedorismo Feminino no Município de Pedreiras/MA, durante a terceira semana do mês de abril de cada ano, com o objetivo de promover a equidade e o acesso das mulheres às atividades laborais, a abertura de novos negócios no mercado local com competitividade, e a consolidação de seus empreendimentos.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se empreendedorismo feminino toda e qualquer atividade econômica lícita desenvolvida por mulher, que envolva a criação e execução de negócios no âmbito comercial, industrial, artesanal, cultural e outros.

Art. 2.º O Poder Público Municipal poderá promover as seguintes ações durante a Semana do Empreendedorismo Feminino:

a) Estimular o empreendedorismo por meio de mentorias e capacitações;

b) Promover a efetiva inclusão de mulheres no mercado de trabalho local, incentivando a contratação de mulheres por empresas contratadas pelos órgãos públicos municipais;

c) Promover treinamentos sobre educação financeira, a fim de melhorar ou desenvolver competências para uma gestão empresarial eficiente;

d) Buscar, impulsionar, consolidar empresas e conectá-las com outras empreendedoras;

e) Realizar palestras e seminários nas escolas municipais, no intuito de disseminar a cultura de empreendedorismo e a promoção do protagonismo da mulher no mundo dos negócios;

f) Desburocratizar as atividades regulatórias e fiscalizatórias no âmbito municipal, para assim facilitar o acesso a criação de novas empresas locais;

g) Divulgar através dos meios de comunicação as novas empreendedoras locais, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto com os órgãos e entidades correlatos;

Art. 3.º As políticas públicas mencionadas nesta Lei para estímulo, incentivo e a promoção da mulher como empreendedora poderão ser executadas em conjunto pelo Poder Público e as empresas privadas, entidades públicas e privadas, bancos, órgãos interessados e pessoas físicas.

Art. 4.º Para a execução desta Lei, poderão utilizados recursos provenientes de doações, e de campanhas em parcerias com instituições de ensino e entidades de apoio comercial, jurídico, empresarial e social.

Art. 5.º A Semana do Empreendedorismo Feminino deverá ser incluída no calendário de eventos do Município de Pedreiras/MA e celebrada anualmente, conforme no art. 1.º desta Lei.

Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS – MA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 12 DE JULHO DE 2024.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal