O Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor Talyson de Medeiros Melo, Assessor Jurídico do Instituto de Previdência municipal de Pedreiras - MA, portador do CPF n° 0**.4**.3**-89 e RG n° 1566792200044, o valor de R$ 843,30 (oitocentos e quarenta e três reais e trinta centavos), equivalentes a 03 (três) diárias, para custear despesas de viagem à São Luís, durante o dia 14 e 16 de agosto, onde o mesmo realizará diligências no Tribunal de contas do Estado – TCE/MA, e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão-TJMA e participação na palestra sobre “APOSENTADORIA DO PROFESSOR NO RGPS E RPPS” que será realizada pela OAB-MA, em São Luís/MA.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 09 272 0019 2.127- Manutenção e Funcionamento do Instituto de Previdência Própria - elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1800111100– Recursos do RPPS – Plano Previdenciário.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 12 DE AGOSTO DE 2024.
WESCLEY BRITO DA SILVA
PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNICA DE PEDREIRAS
