3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37, no valor de R$ 2.932,57, Exercício 2024 Atividade 0217.103020005.2.059 Gestão do MAC - Assistência Média e Alta Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37, no valor de R$ 3.066,18. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 8.666/93, Art. 65, I, b c/c § 1º da Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras, Estado do Maranhão, 01 de agosto de 2024. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO, Secretária Municipal de Saúde.

PARECERISTAS POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

RESULTADO DO CREDENCIAMENTO DE

PARECERISTAS PARA ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS

A Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo (FUP), em conformidade com os termos da Lei Federal 14.399/22, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e seus regulamentos, e da Lei Municipal N.º 1.613, de 08 de julho de 2024, torna público o resultado do processo de credenciamento de pareceristas para análise de projetos culturais e candidaturas inscritas nos editais oriundos da implementação da PNAB.

Após cuidadosa avaliação dos candidatos, conforme critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento FUP Nº 001/2024, a FUP divulga os seguintes resultados:

1.Daniel Lemos Cerqueira - Área de Atuação: Música

Total de Pontos: 55 pontos

Qualificações: Experiência substancial em eventos, produção autoral e políticas culturais. Detentor de várias formações acadêmicas relevantes à área de música.

2.Vanusia Amorim Pereira dos Santos - Área de Atuação: Livro, Leitura

Total de Pontos: 54 pontos

Qualificações: Ampla experiência em eventos, produção autoral e políticas culturais, com numerosas formações acadêmicas na área de livro e leitura.

3.Wellington Barbosa Guitti - Área de Atuação: Artes Cênicas

Total de Pontos: 52 pontos

Qualificações: Destacada experiência em eventos e produção autoral, com participação ativa em políticas culturais e formações acadêmicas na área de artes cênicas.

Considerações Finais:

Dos pareceristas credenciados serão convocados inicialmente Daniel Lemos Cerqueira e Vanusia Amorim Pereira dos Santos para integrar as Comissões de Seleção dos editais da PNAB sob gestão da FUP, conforme a necessidade e demanda de projetos e candidaturas. Os trabalhos serão realizados de modo remoto, seguindo os termos especificados no contrato de prestação de serviços.

Observações:

Este credenciamento não obriga a administração pública a contratar, estando a convocação e contratação dos pareceristas sujeita às necessidades e disponibilidades da FUP.

Publicação:

Este resultado será igualmente publicado no site oficial da FUP e mantido acessível para consulta pública.

Encerramento:

Agradecemos a todos os participantes pelo interesse e pelo comprometimento com o fomento cultural na cidade de Pedreiras. Parabenizamos os credenciados e esperamos uma colaboração frutífera em prol da cultura local.

Pedreiras/MA, 21 de agosto de 2024

Atenciosamente,

FRANCISCA SILVA DOS SANTOS

Presidente da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo - FUP

Portaria GMP 0074/2024

ALTERA OS PRAZOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CMDCA - GESTÃO 2024/2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Federal nº8.069 de 13 de julho de 1990 e a Lei Municipal nº1.507 de 12 de fevereiro de 2021.

Considerando a Lei Municipal nº1.507/2021, que dispõe sobre a autonomia para definir as diretrizes da política social de atendimento às crianças e adolescentes do município, supervisionar as ações programáticas, políticas e sociais.

Considerando a Lei Federal 8.609/90, que trata da criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgão deliberativos e de controle das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federais, estaduais e municipais.

Considerando a Resolução nº002/2024 CMDCA, que institui a Comissão Organizadora do processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil para o mandato 2024/2026, conforme deliberação da reunião extraordinária deste colegiado, realizada em 22 de maio de 2024, na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras.

Considerando a reunião extraordinária da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras - MA, ocorrida em 16 de agosto de 2024, às 9h06 na Casa dos Conselhos, localizada na Rua dos Lírios, nº4, Conjunto Primavera, nesta cidade e registrada em Ata.

RESOLVE:

Artigo 1º - Revoga o Artigo 3º da Resolução nº 002/2024 de 05 de junho de 2024.

Artigo 2º - A Comissão Organizadora do Processo de Escolha das OSC’s terá o prazo de desenvolvimento de suas atividades pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir desta data.

Artigo 3º - Os casos omissos e as dúvidas surgidas nesse processo de escolha serão dirimidos pela Comissão em concordância com o colegiado do CMDCA.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Pedreiras (MA), 16 de agosto de 2024.

Adrinaldo Silva Bezerra

Presidente CMDCA

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), ocorrida no dia 16 de agosto de 2024, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos Municipais de Pedreiras, localizada na Rua dos Lírios, nº4, Conjunto Primavera.

A sessão teve início às 9h06 da manhã, com a Presidência agradecendo os conselheiros presentes pela pontualidade e disponibilidade em atender a convocação. Agradeceu também a presença da senhora Deusimar de Jesus e do senhor Jucélio Carvalho que estiveram na sessão representando os interesses da Renapsi na cidade de Pedreiras. Após a abertura da sessão, foram feitas as considerações iniciais: os conselheiros se uniram em oração para pedir que tudo o que fosse tratado pela Plenária fosse relevante para as crianças e adolescentes de Pedreiras. Após isso, a Presidência iniciou as pautas conforme seguem:

1.Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de 04 de julho de 2024 - O presidente requisitou a atenção de todos os presentes para ouvirem o relatório da última sessão. A Secretária Executiva do Conselho, a senhora Cintia iniciou a leitura do relato escrito e propôs a aprovação. O mesmo foi aceito pelos conselheiros presentes e o presidente declarou como aprovado e segue para o livro de registro de reuniões.2.Análise de registro de Entidades junto ao CMDCA - A presidência apresentou a senhora Deusimar de Jesus e o senhor Jucélio Carvalho, representando a Renapsi Maranhão em Pedreiras, informando que os mesmos estavam presentes conforme deliberação da Plenária na última reunião para concluir a análise do pedido de renovação do registro junto ao CMDCA de Pedreiras. O Presidente Adrinaldo concedeu a palavra para a senhora Deusimar de Jesus que discorreu em uma apresentação sobre a Demã Jovem Renapsi que é uma OSC que promove a formação de qualidade de jovens em situação de vulnerabilidade, visando a inclusão social e inserção no mercado de trabalho. O pedido de renovação do registro para que a mesma continuasse atuando em Pedreira havia sido requisitado meses atrás e, desde então, buscamos obter todas as informações necessárias para uma tomada de decisão precisa e que fosse benéfica para os pedreirenses. Com isso, os conselheiros puderam questionar os representantes da Demã Jovem para esclarecer as dúvidas ainda existentes. A Conselheira Maria das Graças perguntou como é feita a seleção dos adolescentes e jovens atendidos que foi respondido pela senhora Deusimar de Jesus dizendo que a seleção é realizada em parceria com a Igreja Batista da cidade, prioritariamente com público de baixa renda. Após alguns minutos o presidente pediu que o relator da pauta, o Conselheiro Romário votasse como gostaria de recomendar o voto para a Plenária que, seguiu com um sim para a renovação do registro, sendo seguido por todos os votantes. O presidente então declarou o resultado da votação para sim - aprovado a renovação do registro da Demã Jovem Renapsi em Pedreiras para os próximos quatro (04) anos. A presidência informou que o certificado de renovação seria expedido na semana seguinte a esta sessão.3.Proposta de criação de uma carteira estudantil para estudantes no município de Pedreiras - O Presidente sugeriu a criação de uma carteira do estudante para os alunos da rede pública municipal para 2025. Na oportunidade, apresentou os dados de que muitas crianças e adolescentes, como jovens, podem utilizar seus direitos com a meia entrada em cinema e eventos permitidos para a faixa-etária, mas que por não ter o dinheiro para comprar a carteira nacional do estudante não consegue usufruir do direito. Assim, sugeriu que a Plenária apoiasse a ideia e levasse para o governo municipal a missão de tornar uma política pública para o ano seguinte, garantindo assim, um método prático de identificar os alunos pedreirenses e de lhe assistir a garantia da meia entrada. Os conselheiros aprovaram a ideia considerando muito útil. O Presidente conclamou então, conforme a decisão da Plenária, para que seja criada e distribuída gratuitamente a identidade estudantil no município de Pedreiras para alunos da rede pública e privada. 4.Análise do processo de escolha das Organizações da Sociedade Civil para compor o CMDCA - Após pedido da Comissão de Organização do Processo de Escolha das Organizações da Sociedade Civil e análise do cronograma do Processo de Escolha das Organizações da Sociedade Civil para compor o CMDCA, à Presidência colocou em votação que fosse alterado o cronograma para a conclusão do processo, prorrogando as inscrições e simplificando as regras para que mais entidades possam participar. Os conselheiros discutiram o assunto e aprovaram a Resolução nº005/2024 que trata das modificações. Foi posto em votação também mudanças no Edital 001/2024 que trata das regras para a seleção das entidades no processo de escolha das OSC’s. Tanto a Resolução nº005/2024, quanto às mudanças no Edital foram aprovadas por unanimidade. O Presidente conclamou a decisão à Plenária que segue para publicação no Diário Oficial do Município.5.Informes da Presidência/Expedientes - O Presidente Adrinaldo falou sobre a nova invasão ocorrida na Sede do Conselho Tutelar, na qual gerou grande alarde entre os conselheiros municipais. Houve a sugestão de ser votada a requisição para que a Prefeitura Municipal colocasse seguranças/vigilantes durante o expediente e após o expediente para guardar as instalações do Conselho Tutelar protegendo os conselheiros durante o expediente e a noite para vigiar e inibir a ação de marginais. A Plenária aceitou e o Presidente chamou para votação. Com todos os votos a favor da designação de que a Prefeitura de Pedreiras designe seguranças/vigilantes a prestarem expediente na sede do Conselho Tutelar, a mesa apresentou o resultado aprovando a requisição que será encaminhada para ao Executivo Municipal. A presidência informou que na próxima sessão teremos a análise do recurso apresentado pelo CIEE sobre o pedido de registro junto ao Conselho. Informou ainda que recebeu o convite para participar da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla convidando a todos os conselheiros a comparecerem.Encerrada a discussão das pautas, o Presidente Adrinaldo agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 10h24. O registro foi lavrado por mim, assinado pelo presidente e, segue assinado pelos demais membros presentes em uma lista própria.

Pedreiras (MA), 16 de agosto de 2024.

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Cintia Pacheco VianaSecretaria do CMDCA

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Adrinaldo Silva Bezerra

Presidente do CMDCA