Institui a Comissão Municipal de Avaliação dos Critérios Técnicos de Mérito e de Desempenho que será responsável pela organização do processo do Seletivo Público Interno no ano de 2024, para escolha do cargo de Gestor Geral/Adjunto Escolar dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Pedreiras – MA.
O Secretário Municipal de Educação de Pedreiras, Estado do Maranhão, DAVID WINSTON LIRA XIMENES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município, e,
CONSIDERANDO o Decreto nº 28, de 18 de outubro de 2024, que regulamenta o artigo 43, § 2º, da Lei Municipal nº 1.286, de 21 de dezembro de 2009, dispondo sobre o processo seletivo democrático para a função de gestor escolar das unidades de ensino da rede pública municipal,
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública e na importância da uniformidade de procedimentos para todos os estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica instituída a Comissão Municipal de Avaliação dos Critérios Técnicos de Mérito e de Desempenho que organizará o processo de consolidação de escolha de candidato (a) para o provimento do cargo ou função de gestor (a) escolar Geral e gestor(a) escolar Adjunto para atuação nas Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Pedreiras -MA de acordo com os critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar no ano de 2024.
Art. 2º - Fica nomeada a Comissão Municipal de Avaliação dos Critérios Técnicos de Mérito e de Desempenho prevista no Decreto nº 28/2024 na seguinte conformidade:
I – 04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Educação:
I – ALINNY RISSE VIEIRA PIRES DE SOUSA;
II - ANA LEIDE DE SOUSA;
III – EDILENE AVELINO DOS ANJOS;
IV – GERLANE ARAGÃO AGUIAR.
II - 01 (um) representante dos professores de educação básica – indicado pelos pares e/ou pelo SINDSERPE – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras:
I – MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA.
III - 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação:
I – MARIA JOSÉ PEREIRA DAS CHAGAS.
IV – 01 (um) representante do Conselho Municipal do FUNDEB:
I – MARIA POLIANA VIEIRA DA SILVA.
V - 01 (um) representante do Conselho Municipal da Alimentação Escolar:
I – MARA FERNANDA PEREIRA DA SILVA.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE- SE
Pedreiras – Maranhão, 25 de outubro de 2024
DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Secretário Municipal de Educação de Pedreiras
Portaria nº 062/2022-GP
A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
I — Conceder a Srª Vanessa dos Prazeres Santos, Prefeita Municipal, portadora do CPF n.° ***.929.713-**, o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), equivalentes a 04 (quatro) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, no período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2024, para tratar assuntos de interesse da municipalidade na Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/MA, DETRAN/MA, Gerência Executiva e Negocial de Governo São Luís/MA – GIGOV e Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 25 DE OUTUBRO DE 2024.
MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Chefe de Gabinete
A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
I — Conceder a Sra. Kárita Thais Leal de Oliveira Soares, Assessora Técnica de Comunicação e Imprensa, portadora do CPF N° ***.692.113-**, o valor de R$ 1.124,40 (um mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos), equivalentes a 04 (quatro) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, pelo período de 29 de outubro a 1 de novembro de 2024, para tratar assuntos de interesse da municipalidade na Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/MA, DETRAN/MA, Gerência Executiva e Negocial de Governo São Luís/MA – GIGOV e Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 25 DE OUTUBRO DE 2024.
MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Chefe de Gabinete
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder a Sra. Rosylene Monteiro Guimarães, Motorista, portador do CPF n° 630.512.143.53 e RG n° 4351621, o valor de R$ 93,70 (noventa e três e setenta centavos), equivalente a 01 (uma) diárias, para custear despesas de viagem a São Luis - MA, no dia 22 de Outubro de 2024, onde irá transportar paciente ao Hospital Dr. Tarquinio Localizado na R. São Pantaleão, 02 - Centro, São Luís - MA,
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 22 de Outubro de 2024.
Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 121/2022-GP
