DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 005/2025
PORTARIA R.H. Nº005/2025
PORTARIA R.H. Nº005/2025
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) FRANCISCA FENIZIA DOS SANTOS SELESTINO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes aos períodos aquisitivos 2023/2024, a serem gozadas de 20/01/2025 A 20/02/2025, do cargo de ACS, junto a Secretaria Municipal de Saúde / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 08 de janeiro de 2025
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
=Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras=
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - LICITAÇÕES - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. : 031/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGAO ELETRÔNICO Nº 031/2024. Após analisar as propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2024, objetivando o Registro de Preços, para futura, eventual e parcelada Contratação de empresa para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP e vasilhame de 13 kg, para atender as necessidades do Município de Pedreiras – MA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação, as empresas: DISTRIBUIDORA DE GÁS TRIZIDELA LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.843.089/0001-28, sediada na Av. Zezinho do Padre, nº 2 A, Jerusalém, Cep: 65.728-000 - Trizidela Do Vale/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 148.412,50 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos), DISTRIBUIDORA LIDER LTDA, inscrita no CNPJ n° 53.293.473/0001-90, sediada na Rua Assis Veloso, nº 3831, Morada do Sol, Cep: 64.055-360 – Teresina/PI, vencedora do certame no valor total de R$ 14.952,20 (catorze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), nos termos da Lei nº. 14.133/21, suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. Pedreiras - MA, 08 de janeiro de 2025. Pedro Thiago Ferreira Raposo - Secretário Municipal de Planejamento - Port. 003/2025 – GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - LICITAÇÕES - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. : 033/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGAO ELETRÔNICO Nº 033/2024. Após analisar as propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2024, objetivando o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa para fornecimento de rações e medicamentos para animais do abrigo municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras –MA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação, as empresas: AGROMARINA LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.109.283/0001-04, sediada na Rua Maneco Rêgo, 1069, Centro, CEP: 65.725-000 – Pedreiras/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 131.800,00 (cento e trinta e um mil e oitocentos reais), ANIMALFORCE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.214.791/0001-89, sediada na Rua Usílio Tonetto, N° 760, Sala 3, Bairro Imigrantes, CEP: 88.930-000 - Turvo/SC, vencedora do certame no valor total de R$ 10.275,90 (Dez mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), nos termos da Lei nº. 14.133/21, suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. Pedreiras - MA, 08 de janeiro de 2025. Arilene Bezerra Oliveira Leitão
Secretária Municipal de Saúde - Portaria 104/2025-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. : 034/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGAO ELETRÔNICO Nº 034/2024. Após analisar as propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 034/2024, objetivando o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de jardinagem em geral, máquinas, equipamentos, ferramentas e acessórios, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Pedreiras –MA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação, as empresas: COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.863.224/0001-27, vencedora do certame no valor total de R$ 16.450,00 (Dezesseis mil e quatrocentos e cinquenta reais), AGROMARINA LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.109.283/0001-04, vencedora do certame no valor total de R$ 365.750,38 (Trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos), MCA ASSESSORIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 42.519.684/0001-82, vencedora do certame no valor total de R$ 21.249,20 (Vinte e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), FAZ VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 46.983.819/0001-17, vencedora do certame no valor total de R$ 6.454,80 (Seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Lei nº. 14.133/21, suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. Pedreiras - MA, 08 de janeiro de 2025. Marcos Brunieri de Freitas - Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Portaria nº 005/2025 – GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. : 036/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGAO ELETRÔNICO Nº 036/2024. Após analisar as propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2024, objetivando o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais elétricos, ferramentas e equipamentos de segurança, para atender as necessidades do Município de Pedreiras/MA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação, as empresas: MARTINS CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.729.740/0001-17, vencedora do certame no valor total de R$ 804.150,34 (Oitocentos e quatro mil, cento e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), HOLMAG COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 54.217.415/0001-40, vencedora do certame no valor total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), C.PEREIRA DIGIBYTE NEGOCIOS ELETRONICOS E DIGITAIS, inscrita no CNPJ n° 38.109.847/0001-81, vencedora do certame no valor total de R$ 11.630,00 (Onze mil e seiscentos e trinta reais), MINAS BRAZIL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 51.048.656/0001-15, vencedora do certame no valor total de R$ 17.710,00 (dezessete mil e setecentos e dez reais), CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.386.859/0001-90, vencedora do certame no valor total de R$ 43.413,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e treze reais), METALURGICA SANTA CLARA FABRICACAO DE ESQUADRIAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.355.527/0001-05, vencedora do certame no valor total de R$ 168.300,00 (cento e sessenta e oito mil e trezentos reais), nos termos da Lei nº. 14.133/21, suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. Pedreiras - MA, 08 de janeiro de 2025. Marcos Brunieri de Freitas - Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Portaria nº 005/2025 – GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - LICITAÇÕES - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. : 037/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGAO ELETRÔNICO Nº 037/2024. Após analisar as propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2024, objetivando o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa para o fornecimento de peças e acessórios novos originais de primeira linha para os veículos e motocicletas pertencentes a frota do Município de Pedreiras/MA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação, as empresas: COMERCIAL SAMPEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.294.460/0001–93, sediada na Rua Oscar Barros, nº 14, Bairro: Jardim São Cristóvão, CEP: 65.055.460 – São Luís – MA, vencedora do certame no valor total de R$ 271.714,48 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e catorze reais e quarenta e oito centavos), E. S. BEZERRA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.476.714/0001-24, sediada na Rua Santo Antônio, nº 173-A, CEP: 65.727-000, Centro, Trizidela do Vale – MA, vencedora do certame no valor total de R$ 1.620.388,78 (Um milhão, seiscentos e vinte mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), nos termos da Lei nº. 14.133/21, suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. Pedreiras - MA, 08 de janeiro de 2025. Pedro Thiago Ferreira Raposo - Secretário Municipal de Planejamento - Port. 003/2025 – GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. : 038/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGAO ELETRÔNICO Nº 038/2024. Após analisar as propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2024, objetivando o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículo tipo caminhão basculante 6m³, destinados a suprir as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pedreiras – MA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação, a empresa: C. ALEXANDRE MENDES LEITE LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.940.621/0001-10, sediada na Rua Abílio Monteiro, nº 1548 Letra B, Engenho, CEP nº 65.725-000 – Pedreiras/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 226.764,00 (Duzentos e vinte e seis mil e setecentos e sessenta e quatro reais), nos termos da Lei nº. 14.133/21, suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. Pedreiras - MA, 08 de janeiro de 2025. Pedreiras - MA, 08 de janeiro de 2025. Marcos Brunieri de Freitas - Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Portaria nº 005/2025 – GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. : 039/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGAO ELETRÔNICO Nº 039/2024. Após analisar as propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2024, objetivando o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículo tipo caminhão basculante 12m³, destinados a suprir as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pedreiras – MA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação, a empresa: C. ALEXANDRE MENDES LEITE LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.940.621/0001-10, sediada na Rua Abílio Monteiro, nº 1548 Letra B, Engenho, CEP nº 65.725-000 – Pedreiras/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 384.000,00 (Trezentos e oitenta e quatro mil reais), nos termos da Lei nº. 14.133/21, suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. Pedreiras - MA, 08 de janeiro de 2025. Marcos Brunieri de Freitas - Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Portaria nº 005/2025 – GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20240078/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo aditivo de Contrato nº 20240078/2024, Pregão Eletrônico nº 045/2023, Processo Administrativo nº 0911004. PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, inscrito no CNPJ sob o nº 53.602.917/0001-22 e a empresa CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SAO JOSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.269.099/0001-73, ESPÉCIE: Aditivo de acréscimo de quantitativo: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do dia 02/12/2024 até o dia 31/12/2024. VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, quinhentos reais). ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0208 Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo; PROJETO/ATIVIDADE: 0208.151220002.2.031 Gestão da secretaria de Infraestrutura e urbanismo; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 8.666/93, Art. 65, I, b c/c § 1º da Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras, Estado do Maranhão, 02 de dezembro de 2024. MARCOS BRUNIERI DE FREITAS, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20240079/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo aditivo de Contrato nº 20240079/2024, Pregão Eletrônico nº 045/2023, Processo Administrativo nº 0911004. PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, inscrito no CNPJ sob o nº 53.602.917/0001-22 e a empresa CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SAO JOSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.269.099/0001-73, ESPÉCIE: Aditivo de acréscimo de quantitativo: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do dia 02/12/2024 até o dia 31/12/2024. VALOR: R$ 5.625,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais). ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0208 Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo; PROJETO/ATIVIDADE: 0208.151220002.2.031 Gestão da secretaria de Infraestrutura e urbanismo; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 8.666/93, Art. 65, I, b c/c § 1º da Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras, Estado do Maranhão, 02 de dezembro de 2024. MARCOS BRUNIERI DE FREITAS, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
