DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR EVALDO SILVA MAGALHÃES PARA IMPULSIONAR PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS FILIADOS A UNIÃO DE VEREADORES CÂMARA DO MARANHÃO UVCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO. SR. MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 35, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designa-se o servidor EVALDO SILVA MAGALHÃES, portador do CPF nº XXX.506.893-XX, para impulsionar as publicações dos atos administrativos expedidos por este Poder Legislativo no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Maranhão, administrado pela União de Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão UVCM, adotado por este Poder como órgão de imprensa oficial.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria tem seus efeitos retroativo a 1º de janeiro de 2025.

Art. 3º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 02 de Janeiro de 2025.

Márcio Francigard Furtado e Silva

Vereador/Presidente