“DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Secretária Municipal de Políticas para Mulher do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, RAQUEL MELO DE SÁ BARRETO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município,

CONSIDERANDO as determinações contidas na instrução de processos de despesas da administração pública;

CONSIDERANDO que se faz necessário um servidor na administração pública como responsável pela fiscalização da execução dos contratos firmados pela administração pública

RESOLVE:

Art. 1º Designar a senhora MARIA LUIZA CHRISTINA FERREIRA DA SILVA, inscrita sob o CPF Nº 625.989.493-74 e RG Nº 061102752017-0 SSP/MA, como responsável pela fiscalização dos contratos administrativos da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE. PEDREIRAS MA, 15 DE JANEIRO DE 2025

Raquel Melo de Sá Barreto

Secretária Municipal da Mulher

Portaria – 113/2025 GP

HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N° 003/2024- CME, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDREIRAS - MARANHÃO.

O Secretário Municipal de Educação de Pedreiras, Estado do Maranhão, DAVID WINSTON LIRA XIMENES, no uso de suas atribuições legais. conforme artigo 16 da Lei n° 1.418. de 20 de junho de 2016 e amparado por decisão em Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação de Pedreiras MA,

RESOLVE:

Art. lº - Homologar o Recredenciamento, em caráter excepcional, da Unidade de Ensino Professora Wilna Bezerra, da Rede Pública Municipal, localizada na Rua da Praça, s/n, Bairro Diogo, Pedreiras-MA, e o Reconhecimento do Ensino Fundamental regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos- EJA, pelo prazo de cinco anos.

Art. 2º - Este Ato de homologação entrará em vigor na data de sua publicação

Pedreiras - MA, 17 de janeiro de 2025.

Atenciosamente,

David Winston Lira Ximenes

Secretário Municipal de Educação de Pedreiras

Portaria nº 004/2025-GP

RETIFICAR A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 02/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 1174 DE 16 DE JANEIRO de 2025.

A Secretária Municipal de Saúde de Pedreiras-MA, no uso de suas atribuições legais, retifica a Portaria nº 02/2025, publicada no Diário Oficial nº1174 DE 16 DE JANEIRO de 2025, por motivo do erro na portaria da Secretaria Municipal de saúde.

ONDE SE LÊ: Portaria nº121/2022-GP.

LÊ_SE: Portaria nº104/2025-GP.

Pedreiras - MA, 17 de Janeiro de 2025.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº104/2025-GP

Recredencia a Unidade de Ensino Professora Wilna Bezerra em Pedreiras - MA e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDREIRAS - MA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Municipal nº 1.404, de 23 de dezembro de 2015 do Sistema Municipal de Ensino - SME e o Parecer nº 020/2024-CME, da Câmara de Ensino Fundamental - CEF, emitido no Processo nº 015/2024-CME, unanimemente aprovado pelo Conselho Pleno em Sessão Plenária hoje realizada,

R E S O L V E:

Art. 1º Recredenciar, em caráter excepcional, a Unidade de Ensino Professora Wilna Bezerra da Rede Pública Municipal, localizada na Rua da Praça, s/n, Bairro Diogo, Pedreiras – MA, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de homologação, para funcionar somente nesse endereço.

Art. 2º Reconhecer o Ensino Fundamental, regular, de 1º ao 9º ano e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Art. 3º Determinar que o Poder Executivo, no prazo de 1 (um) ano, providencie a reforma e ampliação da referida unidade, em observância ao artigo 54 e aos padrões de qualidade de instalações físicas que constam no apêndice V, da Resolução nº 002/2022 – CME.

Art. 4º Convalidar os estudos realizados, com frequência e aproveitamento, nos períodos anteriores a esta Resolução.

SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Pedreiras - MA, 20 de dezembro de 2024.

Maria Robenilse Lima RibeiroNilma Lopes da Silva

Presidente/Relatora – CMEConselheira/Coordenadora da CEF

Portaria nº 166/2021-GPPortaria nº 166/2021-GP

Homologada em: _____/_____/_______

David Winston Lira Ximenes

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 062/2022-GP