“DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS REFERENTE AOS SERVIÇOS DE ENGENHERIA, ARQUITETURA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, MARCOS BRUNIERI DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município,

CONSIDERANDO as determinações contidas na instrução de processos de despesas da administração pública;

CONSIDERANDO que se faz necessário um servidor na administração pública como responsável pela fiscalização da execução dos contratos firmados pela administração pública

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Rayane Ribeiro Galvão, inscrita sob o CPE Nº 608275223-63, e RG nº 042259002011-5 - SSP-MA, como responsável pela fiscalização de contratos de obras referente aos serviços de Engenharia, Arquitetura e Elaboração de Projetos do Municipal de Pedreiras, MA, a partir de 30 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

PEDREIRAS MA, 30 DE JANEIRO DE 2025

Marcos Brunieri de Freitas

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

Portaria Nº005/2025 - GP

REGULAMENTO DO CONCURSO NACIONAL DE MARCHINHAS CARNAVALESCAS XVII FESTIVAL DE MARCHINHAS – PARTE INTEGRANTE DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DO POVO 2025.

A Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, por meio da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo (FUP), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital para a realização do XVII Festival de Marchinhas – Edição Nacional. Trata-se de um evento que visa fomentar a cultura musical e potencializar o nome do município de Pedreiras em todo o Brasil, reconhecido como celeiro de produção cultural.

1. Da Realização do Evento

1.1. A Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, por meio da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo – FUP (inscrita no CNPJ nº 04.964.239/0001-32), em parceria com a Comissão Organizadora, realizará o XVII Festival de Marchinhas, de 22 a 23 de fevereiro de 2025, na Praça Corrêa de Araújo.

1.2. O evento está em conformidade com os princípios de promoção e incentivo à cultura, previstos no art. 215 da Constituição Federal, e com as diretrizes do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010).

2. Dos Objetivos

2.1. O XVII Festival de Marchinhas – Edição Nacional tem como objetivos:

·Incentivar a criação e produção de músicas no estilo marchinha carnavalesca;

·Promover a valorização dos artistas locais, por meio de premiações específicas na categoria “Destaques Locais”;

·Contribuir para o fortalecimento da identidade cultural de Pedreiras durante o período carnavalesco;

·Estimular a participação de artistas nacionais e regionais, promovendo a diversidade cultural.

3. Das Inscrições

3.1. Poderão inscrever-se para o XVII Festival de Marchinhas – Edição Nacional todos os artistas brasileiros maiores de 18 anos, em conformidade com as disposições deste edital.

3.2. As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 03 a 12 de fevereiro de 2025, de forma:

·Presencial: na sede da FUP, das 8h às 14h;

·Por e-mail: mediante envio do material descrito no item 3.4 para o endereço eletrônico: cultura@pedreiras.ma.gov.br

3.3. Cada participante poderá inscrever até duas (02) composições, sendo permitida a classificação de apenas uma.

3.4. As composições inscritas deverão ser:

·Originais, inéditas e no estilo “Marchinha de Carnaval”;

·Escritas em língua portuguesa;

·De temática livre.

3.5. Do Ato da Inscrição

A inscrição poderá ser realizada de duas formas:

a)Inscrição por E-mail (cultura@pedreiras.ma.gov.br):

b)Nesse caso, o participante deverá:

◊Enviar um e-mail para cultura@pedreiras.ma.gov.br, indicando, no campo “Assunto”, o título de sua marchinha seguido dos dizeres: INSCRIÇÃO XVII FESTIVAL DE MARCHINHAS;

1Anexar a documentação necessária para a inscrição, conforme a seguir:

◊Cópia do RG com CPF ou CNH e do comprovante de residência;

1Ficha de inscrição, fornecida pela Comissão Organizadora, devidamente preenchida;

2Comprovante de conta bancária;

3Arquivo de texto em PDF contendo a letra da composição, formatado em fonte Arial, tamanho 12, e devidamente assinado com o pseudônimo do compositor e do intérprete.

b) Inscrição Presencial:

Nesse caso, o participante deverá:

◊Entregar um envelope maior, no qual constem, de forma legível, os dizeres:INSCRIÇÃO XVII FESTIVAL DE MARCHINHAS –título da marchinha – pseudônimo do autor;

1No mesmo envelope, incluir a documentação necessária para a inscrição:

◊Cópia do RG com CPF ou CNH e do comprovante de residência;

1Ficha de inscrição, fornecida pela Comissão Organizadora, devidamente preenchida;

2Comprovante de conta bancária;

◊Encaminhar, em envelope lacrado, cinco (05) vias das letras das composições, assinadas com o pseudônimo do compositor e do intérprete, juntamente com um pendrive contendo a música gravada em MP3.

Observação:No ato da gravação do arquivo de áudio, deverá ser observada a qualidade do registro, podendo ser utilizada, para a gravação, apenas a voz e violão ou outro instrumento musical, bem como aparelho celular, desde que tanto a letra quanto a melodia estejam claramente audíveis para a comissão de análise.

3.6. Ao realizar a inscrição, os participantes concordam com todas as disposições deste edital, assumindo total responsabilidade por eventuais casos de plágio ou infrações relacionadas à Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais).

4. Do Cronograma Oficial

EtapaData/PeríodoDescriçãoCredenciamento das Marchinhas03/02/2025 a 12/02/2025Inscrição dos compositores e entrega do material.Seleção das Marchinhas13/02/2025Avaliação e escolha das marchinhas classificadas.Divulgação das Marchinhas14/02/2025, a partir das 16hPublicação, no Diário Oficial (https://www.pedreiras.ma.gov.br/diariooficial.php), das marchinhas selecionadas.Ensaios das Marchinhas17/02/2025 a 21/02/2025Ensaios e ajustes técnicos.Realização do Festival22/02/2025 a 23/02/2025Apresentação das marchinhas no palco principal.Divulgação dos Vencedores25/02/2025Divulgação oficial no Diário Oficial.Pagamento da Premiação26/02/2025 a 28/02/2025Transferência dos valores aos premiados.5. Da Seleção e Avaliação

5.1. As composições inscritas serão avaliadas por uma Comissão de Audição composta por especialistas em música, selecionados com base em notória especialização, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.666/93.

5.2. Os critérios de avaliação serão:

·Melodia:A melodia será avaliada quanto à harmonia, fluidez, criatividade musical e adequação ao estilo da marchinha carnavalesca, considerando se a composição é agradável e marcante para o público. Será observada também a complexidade técnica e a capacidade de transmitir emoção.

·Letra:A letra será analisada quanto à clareza, coesão, adequação ao tema e qualidade poética, bem como pelo uso criativo da linguagem e pela capacidade de engajamento emocional ou narrativo.

·Originalidade:Este critério compreenderá a inovação e a autenticidade da obra, avaliando se a composição apresenta características únicas e se evita clichês ou repetições comuns em trabalhos musicais similares.

·Conjunto da Obra:

Será avaliada a integração entre os elementos da música (melodia, letra, interpretação e arranjo), considerando a qualidade geral e o impacto artístico da apresentação.

5.3. As notas serão atribuídas em escala de 5 a 10. Em caso de empate, os critérios de desempate seguirão, na seguinte ordem: letra, melodia, originalidade e conjunto da obra.

5.4. Se, ainda assim, persistir o empate, o presidente do júri aplicará o voto de minerva.

6. Da Premiação

6.1. A premiação total será de R$ 16.000,00, distribuída da seguinte forma:

◊Categoria Premiação Geral:

◊1º Lugar: R$ 5.000,00;

12º Lugar: R$ 3.000,00;

23º Lugar: R$ 2.000,00.

◊Categoria Destaques Locais:

◊1º Lugar: R$ 3.000,00;

12º Lugar: R$ 2.000,00;

23º Lugar: R$ 1.000,00.

6.2. Serão considerados aptos a serem premiados na categoria Premiação Geral todos os artistas pedreirenses e demais participantes classificados para as apresentações no Festival de Marchinhas, desde que obtenham a pontuação necessária.

6.3. Serão considerados aptos a serem premiados na categoria Destaques Locais somente os artistas pedreirenses que estejam residindo em Pedreiras atualmente e que não tenham alcançado premiação entre o 1º e o 3º lugar na categoria Premiação Geral, desde que obtenham a pontuação necessária.

6.4. Os 1º, 2º e 3º lugares na categoria Destaques Locais serão definidos, entre os pedreirenses residentes, observando-se a melhor pontuação, respectivamente, após os vencedores (1º, 2º e 3º) da Premiação Geral.

6.5. Os vencedores serão anunciados no Diário Oficial e receberão troféus, além de oportunidade de apresentação no palco principal do Carnaval 2025.

6.6. Os classificados apresentar-se-ão nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2025, a partir das 20h, na Praça Corrêa de Araújo, no Centro de Pedreiras/MA, em caráter classificatório e eliminatório, sendo os vencedores anunciados no último dia de apresentações.

7. Dotação Orçamentária

7.1. As despesas relativas à execução deste edital serão custeadas com recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, conforme segue:

·Unidade Orçamentária: 0221 – Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo;

·Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00 – Premiações culturais.

8. Disposições Gerais

8.1. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora, em observância às normas legais e regulatórias aplicáveis.

8.2. O presente edital será amplamente divulgado nos canais oficiais da FUP e nos demais meios de comunicação do município.

Pedreiras, 03 de fevereiro de 2025.

Wescley Brito da SilvaPresidente da FUPPortaria GPM nº 00115/2025

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO FESTIVAL DE MARCHINHAS 2025

1ºviaNº InscriçãoNome do Interprete:Nome do compositor:Endereço:

Bairro:Endereço:

Bairro:Telefone:Email:Título da obra: Pedreiras, de de ______

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Assinatura do Responsável

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2ªvia FUPNº InscriçãoNome do Interprete:Nome do compositor:Endereço:

Bairro:Telefone:Email:Título da obra:FICHA DE INSCRIÇÃO FESTIVAL DE MARCHINHAS 2025

Pedreiras, de de ______

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Assinatura do Responsável