A Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor WALLISON NASCIMENTO SOUSA, Coordenador do PROCON Municipal, portador do CPF n° 067.855.513-31, o valor de R$400,00 (quatrocentos reais), equivalentes a 02 (duas) diárias nos termos do artigo 5º, da Lei 1515/2021, para custear despesas de viagem a São Luis/MA, durante o período 20 a 21 de fevereiro de 2025, onde o mesmo participará de Encontro de Coordenadores do VIVA/PROCON.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.011 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Pedro Thiago Ferreira Raposo
Secretário Municipal de Planejamento
Portaria Nº003/2025 - GP