Prefeitura Municipal de Pedreiras

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - LICITAÇÕES - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 005/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025. A Secretária Municipal de Planejamento de Pedreiras/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 005/2025, que tem por objeto a locação do imóvel localizado à Rua Manoel Trindade, S/N, Bairro: Boiada, para funcionamento da sala do empreendedor e SINE, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da Associação Comercial Industrial e Agrícola, inscrita no CNPJ nº 12.538.906/0001-43, com endereço na Av. Rio Branco, nº 98, Centro, Pedreiras - MA, pelo valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Pedreiras - MA, 10 de fevereiro de 2025. Pedro Thiago Ferreira Raposo, Secretário Municipal de Planejamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20250001/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo aditivo de Contrato nº 20250001/2025, Pregão Eletrônico nº 047/2023, Processo Administrativo nº 2610001/2024. PARTES: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 10.432.389/0001-06 e a empresa MDC MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.768.089/0001-79, ESPÉCIE: Aditivo de acréscimo de quantitativo: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do dia 18/02/2025 até o dia 31/12/2025. ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0217 Fundo Municipal de Saúde - FMS PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0002 2.058 Gestão do Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0217 Fundo Municipal de Saúde – FMS PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0005 2.059 Gestão do MAC - Assistência Média e Alta Complexidade CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 8.666/93, Art. 65, I, b c/c § 1º da Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras, Estado do Maranhão, 18 de fevereiro de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO, Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20250002/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo aditivo de Contrato nº 20250002/2025, Pregão Eletrônico nº 048/2023, Processo Administrativo nº 2610001/2024. PARTES: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 10.432.389/0001-06 e a empresa MDC MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.768.089/0001-79, ESPÉCIE: Aditivo de acréscimo de quantitativo: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do dia 18/02/2025 até o dia 31/12/2025. Valor do Aditivo: R$ 22.001,15 (vinte e dois mil, um reais e quinze centavos), ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0217 Fundo Municipal de Saúde - FMS PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0002 2.058 Gestão do Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0217 Fundo Municipal de Saúde – FMS PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0005 2.059 Gestão do MAC - Assistência Média e Alta Complexidade CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 8.666/93, Art. 65, I, b c/c § 1º da Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras, Estado do Maranhão, 18 de fevereiro de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO, Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20250034/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo aditivo de Contrato nº 20250034/2025, Pregão Eletrônico nº 038/2023, Processo Administrativo nº 1209001/2024. PARTES: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 10.432.389/0001-06 e a empresa YBM DISTRIBUIDORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 28.527.734/0001-42, ESPÉCIE: Aditivo de acréscimo de quantitativo: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do dia 13/02/2025 até o dia 31/12/2025. VALOR: R$ 53.439,66 (cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos). ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0217 Fundo Municipal de Saúde – FMS PROJETO/ATIVIDADE: 0217.103030005.2.060 Manutenção da Assistência Farmacêutica; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 8.666/93, Art. 65, I, b c/c § 1º da Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras, Estado do Maranhão, 13 de fevereiro de 2025. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO, Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20250206/2025

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250206/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2201001/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Planejamento, (locatária) e a Associação Comercial Industrial e Agrícola, inscrita no CNPJ nº 12.538.906/0001-43, (locadora). OBJETO: Locação do imóvel localizado à Rua Manoel Trindade, S/N, Bairro: Boiada, para funcionamento da sala do empreendedor e SINE. VIGENCIA: 10/02/2025 a 31/12/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0204 Secretaria Municipal de Planejamento PROJETO ATIVIDADE: 11 334 0015 2.014 – Fomento ao Empreendedorismo Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica FONTE: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos; Recursos Ordinários. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 005/2025, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021. Pedreiras - MA, 10 de fevereiro de 2025. Pedro Thiago Ferreira Raposo, Secretário Municipal de Planejamento.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - ATA - ATA DA REUNIÃO : 00/2025

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), ocorrida no dia 14 de fevereiro de 2025, às 12h00, através da plataforma Google Meet no link https://sites.google.com/view/cmdcapedreirasma/agenda.

A sessão teve início às 12h20, onde a Presidência agradeceu os conselheiros presentes. Após as considerações iniciais, apresentou a pauta:

1.Leitura da última Ata de Reunião - Realizada a leitura da última sessão, a mesma seguiu sem alteração e foi aprovada por todos os presentes.

2.Análise de pedido de registro de Entidade - Apresentado pela presidência do CMDCA, o pedido de registro do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE que realizou um novo a Plenária. Como representante da Instituição, o senhor Thiago Costa teve a oportunidade de participar e apresentar o pedido diante dos presentes. Após discorrer sobre o papel do CIEE, reiterou o pedido de registro. Houve a colocação da importante de acompanhar o desenvolvimento e resultados da Entidade no município com fins de obter relatórios sobre as quantidades de jovens atendidos auxiliando no que for possível. Os conselheiros disseram que suas dúvidas haviam sido contempladas na fala do senhor Thiago Costa e não fizeram mais colocações. A Presidência colocou a pauta em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade, sendo enviado para a Secretaria do Conselho para que fosse preparado os documentos pertinentes ao registro da Entidade no município.

3.Expediente e informes da Presidência - Foi informado sobre a convocação do conselheiro tutelar suplente, o senhor Ary, em virtude da licença médica que o conselheiro tutelar Celço precisa gozar devido a recuperação de um acidente que sofreu.

Encerrada a discussão das pautas, o Presidente Adrinaldo Silva Bezerra agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 12h45. O registro foi lavrado por mim, assinado pelo presidente e, segue assinado pelos demais membros presentes em uma lista própria.

Pedreiras (MA), 14 de fevereiro de 2024.

Cintia Pacheco Viana

Secretaria do CMDCA

Adrinaldo Silva Bezerra

Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - CERTIFICADO DE REGISTRO - CERTIFICAMOS: 001/2025

CERTIFICADO DE REGISTRO Nº001/2025

Certificamos que o Centro de Integração Empresa Escola CIEE, inscrito no CNPJ nº 61.600.839/0018-01, com endereço na Av. do Vale, 08A, loja: 03, sala 714 - Ed. Michelangelo Office, bairro Renascença, CEP: 65075-660, município de São Luís/MA, encontra-se devidamente inscrita neste Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com o artigo 90 e 91 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho 1990, com validade de 02 (dois) anos, a partir desta data.

Pedreiras (MA), 14 de fevereiro de 2025.

ADRINALDO SILVA BEZERRA

Presidente

NÚMERO: 1202/2025

Volume: 13 - Número: 1202 de 25 de Fevereiro de 2025

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?