GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 011/2025
PORTARIA Nº 011/2025
PORTARIA Nº 011/2025A Secretária Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
I — Conceder a Sra. Kárita Thais Leal de Oliveira Soares, Assessora Especial, portadora do CPF nº ***.692.113-**, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), equivalente a 1 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, no período de 25 de março de 2025, para atuar na Gerência Executiva de Governo – GIGOV.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 24 DE MARÇO DE 2025.
MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Secretária Chefe de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIAS - CONCEDER: 042/2025
PORTARIA Nº 042/2025.
PORTARIA Nº 042/2025.A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Luís Carlos Sousa da Silva, designado a Função de Segurança, portador do CPF n° 008.568.483-01 e RG n° 000118501499-0, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis - MA, no dia 18 de Março de 2025, onde irá acompanhar paciente, que se encontra em crise/surto e necessita de internação na Clinica La Ravardiere , na Bairro Olho D’agua, São Luís - MA.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 de Março de 2025.
Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 104/2025-GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIAS - CONCEDER: 047/2025
PORTARIA Nº 047/2025.
PORTARIA Nº 047/2025.A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder a Sra. Rosylene Monteiro Guimarães, Motorista, portador do CPF n° 630.512.143.53 e RG n° 4351621, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luís - MA, no dia 19 de Março de 2025, onde irá transportar paciente para consulta e exames no Hospital Dutra Localizado R. Barão de Itapari, 227 - Centro, São Luís - MA.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 19 de Março de 2025.
Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 104/2025-GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES -
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura, eventual e parcelada aquisição de combustíveis automotivos para atender as necessidades do Município de Pedreiras/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. Os órgãos municipais que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no e-mail: infraestrutura@pedreiras.ma.gov.br, ou entregar na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 - Especificações do item ao registro de preços do qual pretende participar. 2 - Da estimativa de consumo. 3 - Do local de entrega. O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, como órgão gerenciador da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes. A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência. Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições: a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal; b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023. c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, localizada à Avenida Abílio Monteiro, nº 1020, CEP: 65.725-000, Bairro Engenho – Pedreiras/MA, ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico infraestrutura@pedreiras.ma.gov.br. Pedreiras/MA, 24 de março de 2025. Marcos Brunieri de Freitas – Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo/Portaria nº 005/2025-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES -
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS –
MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS –
IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de construção em geral, equipamentos de segurança, ferramentas e acessórios, para atender as necessidades do Município de Pedreiras/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. Os órgãos municipais que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no e-mail: infraestrutura@pedreiras.ma.gov.br, ou entregar na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 - Especificações do item ao registro de preços do qual pretende participar. 2 - Da estimativa de consumo. 3 - Do local de entrega. O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, como órgão gerenciador da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes. A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência. Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições: a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal; b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023. c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, localizada à Avenida Abílio Monteiro, nº 1020, CEP: 65.725-000, Bairro Engenho –
Pedreiras/MA, ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico infraestrutura@pedreiras.ma.gov.br. Pedreiras/MA, 24 de março de 2025. Marcos Brunieri de Freitas –
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo/Portaria nº 005/2025-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - TERMO DE ADJUDICAÇÃO: 007/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2402003/2025 - O Municipio de Pedreiras - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 06.075.255/0001-08, com sede na Avenida. Zeca Branco, nº 134 Mutirão CEP: 65.725-000 –
Pedreiras/MA, por meio de sua autoridade competente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, torna público o presente Termo de Adjudicação e Homologação relativo à Dispensa de Licitação nº 007/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 2402003/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de borracharia e vulcanização de pneus dos veículos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedreiras/MA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação, quando o valor da contratação não ultrapassar o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualização do valor conforme pelo Decreto nº 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024, para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para serviços e compras, e que sejam observados os princípios da administração pública, especialmente os da economicidade, eficiência e razoabilidade. CONTRATADA: Francisco Lucas de Souza dos Santos-60549044345, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 41.052.554/0001-10, com sede à Rua Manoel Trindade, 1248-A –
Bairro: Diôgo _ CEP: 65.727-000 –
Pedreiras/MA. VALOR GLOBAL: R$ 51.950,00 (cinquenta e um mil, novecentos cinquenta reais), conforme proposta apresentada e analisada no âmbito do processo administrativo. JUSTIFICATIVA: A contratação foi precedida de regular instrução processual, com a comprovação da vantajosidade da proposta apresentada pela contratada, atendendo aos requisitos de qualidade técnica, capacidade de execução e compatibilidade com o valor de mercado, conforme parecer técnico e jurídico constantes nos autos do Processo Administrativo nº 2402002/2025. ADJUDICAÇÃO: Após análise da documentação apresentada e verificação da regularidade fiscal e jurídica da empresa Francisco Lucas de Souza dos Santos-60549044345, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 41.052.554/0001-10, bem como da adequação da proposta ao interesse público, adjudica-se o objeto da Dispensa de Licitação nº 007/2025 à referida empresa, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o cumprimento das exigências legais e a conformidade do procedimento com os princípios da administração pública, homologa-se a presente dispensa de licitação, autorizando-se a contratação da empresa adjudicada para a execução do objeto descrito, pelo valor total de R$ 51.950,00 (cinquenta e um mil, novecentos cinquenta reais). DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente Termo será publicado na forma da lei, dando-se ciência às partes interessadas, e os autos do processo administrativo permanecerão à disposição para consulta e eventual fiscalização pelos órgãos de controle. Pedreiras - MA, 24 de março de 2025. David Winston Lira Ximenes - Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - LICITAÇÕES - ERRATA: 0603001/2025
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO –
I TERMO ADITIVO. Processo Administrativo nº 0603001/2024. Pregão Eletrônico nº 014/2024, Contrato de nº 20250029/2025. Tornamos público à errata no extrato de contrato e publicação no Diário Oficial do Município no Volume: 13 - Número: 1216 de 21 de Março de 2025, página 5/7. ONDE SE LÊ: ALDECLEI FARIAS REIS, Secretário Municipal de Finanças. AGORA LEIA-SE: ALDECLEI FARIAS REIS, Secretário Municipal de Meio Ambiente. Pedreiras –
MA, 24 de março de 2025. ALDECLEI FARIAS REIS, Secretário Municipal de Meio Ambiente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÕES - TERMO DE ADJUDICAÇÃO: 2402002/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2402002/2025 - O Municipio de Pedreiras - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 53.346.258/0001-00, com sede na Rua Manoel Trindade, nº145, CEP: 65.725-000, Centro –
Pedreiras/MA, por meio de sua autoridade competente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, torna público o presente Termo de Adjudicação e Homologação relativo à Dispensa de Licitação nº 006/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 2402002/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de borracharia e vulcanização de pneus dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pedreiras/MA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação, quando o valor da contratação não ultrapassar o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualização do valor conforme pelo Decreto nº 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024, para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para serviços e compras, e que sejam observados os princípios da administração pública, especialmente os da economicidade, eficiência e razoabilidade. CONTRATADA: Manoel Rocha Silva14860180330, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 29.868.259/0001-30, com sede à Rua Anjo da Guarda, Nº 2717, São Francisco - CEP 65725-000, Pedreiras –
MA. VALOR GLOBAL: R$ 60.750,00 (sessenta mil, setecentos e cinquenta reais), conforme proposta apresentada e analisada no âmbito do processo administrativo. JUSTIFICATIVA: A contratação foi precedida de regular instrução processual, com a comprovação da vantajosidade da proposta apresentada pela contratada, atendendo aos requisitos de qualidade técnica, capacidade de execução e compatibilidade com o valor de mercado, conforme parecer técnico e jurídico constantes nos autos do Processo Administrativo nº 2402002/2025. ADJUDICAÇÃO: Após análise da documentação apresentada e verificação da regularidade fiscal e jurídica da empresa Manoel Rocha Silva14860180330, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 29.868.259/0001-30, bem como da adequação da proposta ao interesse público, adjudica-se o objeto da Dispensa de Licitação nº 006/2025 à referida empresa, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o cumprimento das exigências legais e a conformidade do procedimento com os princípios da administração pública, homologa-se a presente dispensa de licitação, autorizando-se a contratação da empresa adjudicada para a execução do objeto descrito, pelo valor total de R$ 60.750,00 (sessenta mil, setecentos e cinquenta reais). DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente Termo será publicado na forma da lei, dando-se ciência às partes interessadas, e os autos do processo administrativo permanecerão à disposição para consulta e eventual fiscalização pelos órgãos de controle. Pedreiras - MA, 24 de março de 2025. Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20250255/2025
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250255/2025. CONCORRÊNCIA Nº 003/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa: SOL ASFALTICA EMPREENDIMENTOS LTDA –
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.867.215/0001-77, sediada na Av. Rio Branco, 14 A, Centro, CEP: 65.725-000, Pedreiras –
MA. OBJETO: Prestação de serviços de construção da sede da secretaria municipal de educação do município de Pedreiras/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e demais normas pertinentes á espécie. VALOR DO CONTRATO: R$ 699.982,31 (seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 –
Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0205 –
Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0007 1.0004 –
Implantação, ampliação e melhoria da infraestrutura educacional; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 –
Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS: 1500100100 –
Receita de imposto e Transf. - Educação. VIGÊNCIA: 20 de março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. David Winston Lira Ximenes –
Secretário Municipal de Educação, pela Contratante e o Sr. Adriano Noronha de Sousa, pela contratada. Pedreiras –
MA, 20 de março de 2025. David Winston Lira Ximenes –
Secretário Municipal de Educação/Portaria nº 004/2025 –
GP.
