NOMEIA COORDENADORA DA SEÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Pedreiras,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, a Sr.ª Valéria Ribeiro Brandão, inscrita no CPF sob o n.º ***.797.333-** e RG n.º **9139252010-* SESP◊MA, para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Seção de Habitação Popular, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Pedreiras/MA.Artigo 2º - Compete a Coordenadora nomeada:

I - Coordenar as ações do Programa Habitacional no âmbito do município;

II - Articular com os órgãos federais e estaduais para a implementação das políticas habitacionais;

III - Promover a divulgação dos programas habitacionais junto à população;

IV - Acompanhar e avaliar os projetos habitacionais em execução;

V - Elaborar relatórios periódicos sobre a execução do programa;

VI - Desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas no âmbito do programa.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, 26 DE MARÇO DE 2025.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal