CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

O Diretor Geral do Instituto Municipal de Pedreiras IMPP, no uso de suas atribuições legais, resolve:

APOSENTAR

DEUSIMAR DE JESUS SANTOS, servidora pública municipal, exercente do cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, matrícula nº 3543-1, lotada na Secretaria Municipal de saúde, na modalidade Aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais e sem paridade, com base no art. 6º, III, b, da Lei Municipal nº 993/1994, bem como no art. 40, § 1º, I da Constituição Federal c/c art. 1º, da Lei Federal nº 10887/04 , no valor de R$ 1.518,00(um mil, quinhentos e dezoito reais) mensais na forma discriminada abaixo.

COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS

Vencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 16/2008.R$ 1.412,00

Adicional por tempo de serviço, conforme art. 83, da Lei municipal n° 861/90, de 05 de janeiro de 1990.R$ 211.79

Total da Remuneração do cargo efetivoR$ 1.623,79

CÁLCULO DOS PROVENTOS INTEGRAIS

Cálculo da média, nos termos do art.1º, da Lei Federal nº 10.887/04

R$ 1.343,04

Proporcionalidade (5.541/12.775) 43,37%R$ 582,50

PROVENTOS A RECEBERR$ 1.518,00

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedreiras - MA, 02 de abril de 2025.

TALYSON DE MEDEIROS MELO

Presidente do IMPP

Portaria 134/2025