CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES -
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÂÂO E HOMOLOGAÂÂO. DISPENSA DE LICITAÂÂO N 008/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 1102001/2025. A C&mara Municipal de Pedreiras - MA, inscrito no CNPJ sob o n 12.538.625/0001-90, com sede na Rua Maneco R4go, nv 906, centro, Pedreiras - MA, inscrito no CNPJ sob o n 12.538.625/0001-90 - CEP: 65.725-000 Pedreiras/MA, por meio de sua autoridade competente, no uso das atribui1Ees que lhe foram conferidas, torna pPblico o presente Termo de Adjudica1'o e Homologa1'o relativo $ Dispensa de Licita1'o n 008/2025, oriunda do Processo Administrativo n 1102001/2025. OBJETO: Contrata1'o de empresa especializada para presta1'o de servi1os de loca1'o, manuten1'o, instala1'o, configura1'o, substitui1'o e reparos de pe1as de impressoras com reposi1'o de toner, computadores, roteadores e c&maras de seguran1a, visando atender $s necessidades da C&mara Municipal de Pedreiras MA. FUNDAMENTAÂÂO LEGAL: A presente dispensa de licita1'o encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispEe sobre a possibilidade de contrata1'o direta, por dispensa de licita1'o, quando o valor da contrata1'o n'o ultrapassar o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualiza1'o do valor conforme pelo Decreto n 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024, para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para servi1os e compras, e que sejam observados os princ7pios da administra1'o pPblica, especialmente os da economicidade, efici4ncia e razoabilidade. EMPRESA: E DE J FERREIRA BATISTA ME, inscrita no CNPJ pelo n 02.132.024/0001-20, com sede $ Rua Rio Branco, N 252 - Centro - Presidente Dutra - MA. VALOR GLOBAL: R$ 34.870,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta reais), conforme proposta apresentada e analisada no &mbito do processo administrativo. JUSTIFICATIVA: A contrata1'o foi precedida de regular instru1'o processual, com a comprova1'o da vantajosidade da proposta apresentada pela contratada, atendendo aos requisitos de qualidade t3cnica, capacidade de execu1'o e compatibilidade com o valor de mercado, conforme parecer t3cnico e jur7dico constantes nos autos do Processo Administrativo n 1102001/2025. ADJUDICAÂÂO: ApCs an%lise da documenta1'o apresentada e verifica1'o da regularidade fiscal e jur7dica da empresa E DE J FERREIRA BATISTA ME, inscrita no CNPJ pelo n 02.132.024/0001-20, com sede $ Rua Rio Branco, N 252 - Centro - Presidente Dutra - MA, bem como da adequa1'o da proposta ao interesse pPblico, adjudica-se o objeto da Dispensa de Licita1'o n 008/2025 $ referida empresa, nos termos do art. 71 da Lei n 14.133/2021. HOMOLOGAÂÂO: Considerando o cumprimento das exig4ncias legais e a conformidade do procedimento com os princ7pios da administra1'o pPblica, homologa-se a presente dispensa de licita1'o, autorizando-se a contrata1'o da empresa adjudicada para a execu1'o do objeto descrito, pelo valor total de R$ 34.870,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta reais). DISPOSIÂES FINAIS: O presente Termo ser% publicado na forma da lei, dando-se ci4ncia $s partes interessadas, e os autos do processo administrativo permanecer'o $ disposi1'o para consulta e eventual fiscaliza1'o pelos Crg'os de controle. Pedreiras - MA, 07 de abril de 2025. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da C&mara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 009/2025
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 009/2025. DISPENSA DE LICITAÂÂO NÂ 006/2025. OBJETO: Contrata1'o de empresa especializada para presta1'o de servi1os em manuten1'o preventiva e corretiva de sistemas de ar condicionado, de interesse da C&mara Municipal de Pedreiras MA, VALOR TOTAL: R$ 44.627.55 (quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos). RGÂO: 01 Poder Legislativo, UNIDADE ORÂAMENTÂRIA: 01 01 C&mara Municipal de Pedreiras, PROJETO/ATIVIDADE: 01.122.0001.2.001 Manuten1'o das Atividades da C&mara Municipal, CLASSIFICAÂÂO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jur7dica, FONTE: 1500000000. PARTES: C&mara Municipal, representada pela Sr. Marcio Francigard Furtado e Silva, pela CONTRATANTE e a M X TINTAS LTDA, localizada na Avenida Rio Branco, 1003, Centro Pedreiras -MA - CEP 65.725-000, inscrita no CNPJ: 58.491.912/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. Marcilio Lira Ximenes, portador do CPF sob o nv 813.006.623-87 DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025. Pedreiras MA, 25 de fevereiro de 2025. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da C&mara Municipal.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO.
TERMO DE RATIFICAÂÂO. Processo Administrativo n 0302001/2025. Dispensa de Licita1'o n 006/2025. A C&mara Municipal de Pedreiras/MA, no uso de suas atribui1Ees legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei n 14.133/2021, ante a Dispensa de Licita1'o nv 06/2025, que tem por objeto Contrata1'o de empresa especializada para presta1'o de servi1os em manuten1'o preventiva e corretiva de sistemas de ar condicionado, de interesse da C&mara Municipal de Pedreiras MA, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jur7dico e na documenta1'o constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Par%grafo Pnico da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa M X TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ pelo n 58.491.912/0001-93, pelo valor de R$ 44.627.55 (quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Sendo assim, autorizo a realiza1'o da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Pedreiras MA, 25 de fevereiro de 2025. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da C&mara Municipal.
