O Excelentíssimo Senhor MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais na forma do Decreto Regulamentar Nº13, de 04 de Abril de 2023 e do Art. 3º da Resolução Nº02 de 05 de Janeiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER três (03) diárias a Vereadora MARIA WALDIRENE SILVA, portadora do CPF n° XXX.507.503-XX, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para despesas de viagem a São Luís – MA, onde a mesma participará do 2º Congresso Cuidar de Todos: Municipalismo Forte na Gestão do SUS, que será realizado nos dias 08 a 10 de abril de 2025, no Sebrae Multicenter.

Art. 2º - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.2.001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em

contrário.

Art. 4º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 07 de abril de 2025.

Márcio Francigard Furtado e Silva

Vereador Presidente