Prefeitura Municipal de Pedreiras

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 018/2025

PORTARIA Nº 018/2025

A Secretária Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Damião Felipe Barbosa, Secretário Municipal de Administração, portador do CPF nº ***.166.203-**, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), equivalente a 2 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, no período de 24 e 25 de abril do corrente ano, para participar do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão: “Fortalecendo o Municipalismo”.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.006 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÃO À CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 23 DE ABRIL DE 2025.

MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Secretária Chefe de Gabinete

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LICITAÇÕES - TERMO DE ADJUDICAÇÃO: 011/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104001/2025. O Município de Pedreiras - MA, através da Gabinete Municipal do Prefeito, inscrito no CNPJ sob o nº 53.574.994/0001-16, com sede na Avenida. Rio Branco, nº 111, Centro CEP: 65.725-000 Pedreiras/MA, por meio de sua autoridade competente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, torna público o presente Termo de Adjudicação e Homologação relativo à Dispensa de Licitação nº 011/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 0104001/2025. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de produção e divulgação de publicidade e propaganda, planejamento de comunicação e marketing, para divul-gação das ações do Governo para atender as necessidades do Município de Pedreiras MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presen-te dispensa de licitação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a possibilida-de de contratação direta, por dispensa de licitação, quando o valor da contratação não ultrapassar o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualização do valor conforme pelo Decreto nº 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024, para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para serviços e compras, e que sejam observados os princípios da administração pública, especialmente os da economicidade, eficiência e razoabilidade. EMPRESA: R. DA S. BEZERRA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ de Nº 46.382.893/0001-88, sediada Rua Carlos Martins, nº 107, Seringal, CEP: 65725000 Pedrei-ras/MA. VALOR GLOBAL: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada e analisada no âm-bito do processo administrativo. JUSTIFICATIVA: A contratação foi precedida de regular instrução processual, com a comprovação da vantajosidade da proposta apresentada pela contratada, atendendo aos requisitos de qualidade técnica, capacidade de execução e compatibilidade com o valor de mercado, conforme parecer técnico e jurídico constantes nos autos do Processo Administrativo nº 0104001/2025. ADJUDICAÇÃO: Após análise da documentação apresentada e verificação da regularidade fiscal e jurídica da em-presa R. DA S. BEZERRA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 46.382.893/0001-88, bem como da adequação da proposta ao interesse público, adjudica-se o objeto da Dispensa de Licitação nº 011/2025 à referida empresa, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o cumprimento das exigências legais e a conformidade do procedimento com os princípios da administração pública, homologa-se a presente dispensa de licitação, autorizando-se a contratação da empresa adjudica-da para a execução do objeto descrito, pelo valor total de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). DISPOSIÇÕES FI-NAIS: O presente Termo será publicado na forma da lei, dando-se ciência às partes interessadas, e os autos do processo administrati-vo permanecerão à disposição para consulta e eventual fiscalização pelos órgãos de controle. Pedreiras - MA, 23 de abril de 2025. Maria Vanusa Inácio Pereira Leite, Chefe de Gabinete.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - TERMO DE ADJUDICAÇÃO: 012/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104002/2025 - O Municipio de Pedreiras - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 06.075.255/0001-08, com sede na Avenida. Zeca Branco, nº 134 Mutirão CEP: 65.725-000 – Pedreiras/MA, por meio de sua autoridade competente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, torna público o presente Termo de Adjudicação e Homologação relativo à Dispensa de Licitação nº 012/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 0104002/2025. OBJETO: Contratação de uma empresa para prestação de serviço de lavagem da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação do município de Pedreiras – MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação, quando o valor da contratação não ultrapassar o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualização do valor conforme pelo Decreto nº 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024, para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para serviços e compras, e que sejam observados os princípios da administração pública, especialmente os da economicidade, eficiência e razoabilidade. EMPRESA: M A DA SILVA DEMETRIO - ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 17.766.448/0001-13, com sede à Rua Rui Mesquita, nº 1.168, Bairro Engenho, Pedreiras/MA. VALOR GLOBAL: R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais), conforme proposta apresentada e analisada no âmbito do processo administrativo. JUSTIFICATIVA: A contratação foi precedida de regular instrução processual, com a comprovação da vantajosidade da proposta apresentada pela contratada, atendendo aos requisitos de qualidade técnica, capacidade de execução e compatibilidade com o valor de mercado, conforme parecer técnico e jurídico constantes nos autos do Processo Administrativo nº 0104002/2025. ADJUDICAÇÃO: Após análise da documentação apresentada e verificação da regularidade fiscal e jurídica da empresa M A DA SILVA DEMETRIO - ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 17.766.448/0001-13, bem como da adequação da proposta ao interesse público, adjudica-se o objeto da Dispensa de Licitação nº 012/2025 à referida empresa, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o cumprimento das exigências legais e a conformidade do procedimento com os princípios da administração pública, homologa-se a presente dispensa de licitação, autorizando-se a contratação da empresa adjudicada para a execução do objeto descrito, pelo valor total de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais). DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente Termo será publicado na forma da lei, dando-se ciência às partes interessadas, e os autos do processo administrativo permanecerão à disposição para consulta e eventual fiscalização pelos órgãos de controle. Pedreiras - MA, 16 de abril de 2025. DAVID WINSTON LIRA XIMENES - Secretário Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20250131/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo Aditivo do Contrato nº 20250131/2025, Pregão Eletrônico nº 030/2024, Processo Administrativo nº 1408001/2024. PARTES: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), inscrito no CNPJ nº 46.967.826/0001-25 e a empresa J L SARAIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.634.060/0001-85, ESPÉCIE: Aditivo de acréscimo de quantitativo: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do dia 01/04/2025 até o dia 31/12/2025. VALOR: R$ 125.368,43 (Cento e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos). ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0220 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; PROJETO/ATIVIDADE: 0220.123060008.2.093 Gestão da alimentação escolar - Ensino Fundamental; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0220 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; PROJETO/ATIVIDADE: 0220.123060008.2.097 Gestão da alimentação escolar – Creches; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0220 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; PROJETO/ATIVIDADE: 0220.123060008.2.098 Gestão da alimentação escolar - Pré-escola; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 14.133/2021, art. 124º, inciso I, alínea b, e art. 125. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras, Estado do Maranhão, 01 de abril de 2025. DAVID WINSTON LIRA XIMENES, Secretário Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ERRATA -

ERRATA

TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES DAS PORTARIAS Nº 048/2025, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL Nº1218, DE 25/03/2025.

A Secretária Municipal de Saúde de Pedreiras-MA, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito as Portarias nº 048/2025, publicadas no Diário Oficial nº 1218, de 25 de Março de 2025, por motivo de cancelamento da viagem.

Pedreiras-MA, 23 deAbril de 2025.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão

Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ERRATA -

ERRATA

TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES DAS PORTARIAS Nº 045/2025, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL Nº1218, DE 25/03/2025.

A Secretária Municipal de Saúde de Pedreiras-MA, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito as Portarias nº 045/2025, publicadas no Diário Oficial nº 1218, de 25 de Março de 2025, por motivo de cancelamento da viagem.

Pedreiras-MA, 23 deAbril de 2025.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão

Secretária Municipal de Saúde

NÚMERO: 1236/2025

Volume: 13 - Número: 1236 de 23 de Abril de 2025

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