DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO que no dia 1º de maio de 2025, Dia Mundial do Trabalho é feriado nacional, conforme Lei Federal nº 662, de 06 abril de 1949;

CONSIDERANDO que, compete ao chefe do Poder Legislativo o exercício dos poderes que lhe são inerentes, bem como determinar o regular e normal funcionamento da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, nas dependências desta Casa Legislativa Municipal.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras-MA, em 30 de abril de 2025.

Márcio Francigard Furtado e Silva

Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras