CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - TERMO DE ADJUDICAÇÃO: 009/2025
TERMO DE ADJUDICAÌO
TERMO DE ADJUDICAÌO E HOMOLOGAÌO. DISPENSA DE LICITAÌO N¼ 009/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N¼ 2402001/2025. A Cmara Municipal de Pedreiras - MA, inscrito no CNPJ sob o n¼ 12.538.625/0001-90, com sede na Rua Maneco Rgo, n¡ 906, centro, Pedreiras - MA, inscrito no CNPJ sob o n¼ 12.538.625/0001-90 - CEP: 65.725-000 – Pedreiras/MA, por meio de sua autoridade competente, no uso das atribuies que lhe foram conferidas, torna pblico o presente Termo de Adjudicao e Homologao relativo Dispensa de Licitao n¼ 009/2025, oriunda do Processo Administrativo n¼ 2402001/2025. OBJETO: Contratao de empresa para realizao de servio de confeco e montagem de m—veis planejados, com fornecimento de matria-prima, para atender as necessidades da Cmara Municipal de Pedreiras - MA. FUNDAMENTAÌO LEGAL: A presente dispensa de licitao encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei n¼ 14.133, de 1¼ de abril de 2021, que dispe sobre a possibilidade de contratao direta, por dispensa de licitao, quando o valor da contratao no ultrapassar o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualizao do valor conforme pelo Decreto n¼ 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024, para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para servios e compras, e que sejam observados os princ’pios da administrao pblica, especialmente os da economicidade, eficincia e razoabilidade. EMPRESA: TROPINATI LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nmero 04.195.575/0001-68, com sede Rua Moiss Feitosa, 41, Mutiro, Pedreiras/MA, CEP: 65.725-000. VALOR GLOBAL: R$ 22.628,00 (vinte dois mil, seiscentos e vinte oito reais), conforme proposta apresentada e analisada no mbito do processo administrativo. JUSTIFICATIVA: A contratao foi precedida de regular instruo processual, com a comprovao da vantajosidade da proposta apresentada pela contratada, atendendo aos requisitos de qualidade tcnica, capacidade de execuo e compatibilidade com o valor de mercado, conforme parecer tcnico e jur’dico constantes nos autos do Processo Administrativo n¼ 2402001/2025. ADJUDICAÌO: Ap—s anlise da documentao apresentada e verificao da regularidade fiscal e jur’dica da empresa TROPINATI LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nmero 04.195.575/0001-68, com sede Rua Moiss Feitosa, 41, Mutiro, Pedreiras/MA, CEP: 65.725-000, bem como da adequao da proposta ao interesse pblico, adjudica-se o objeto da Dispensa de Licitao n¼ 009/2025 referida empresa, nos termos do art. 71 da Lei n¼ 14.133/2021. HOMOLOGAÌO: Considerando o cumprimento das exigncias legais e a conformidade do procedimento com os princ’pios da administrao pblica, homologa-se a presente dispensa de licitao, autorizando-se a contratao da empresa adjudicada para a execuo do objeto descrito, pelo valor total de R$ 22.628,00 (vinte dois mil, seiscentos e vinte oito reais). DISPOSIÍES FINAIS: O presente Termo ser publicado na forma da lei, dando-se cincia s partes interessadas, e os autos do processo administrativo permanecero disposio para consulta e eventual fiscalizao pelos —rgos de controle. Pedreiras - MA, 14 de abril de 2025. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da Cmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 010/2025
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N¼ 010/2025. DISPENSA DE LICITAÌO N¼ 008/2025. OBJETO: Contratao de uma empresa para prestao de servios de locao, manuteno, instalao, configurao, substituio e reparos de peas de impressoras com reposio de toner, computadores, roteadores e cmara de segurana para atender as necessidades da Cmara Municipal de Pedreiras – MA. VALOR TOTAL: R$ 34.870,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta reais). îRGÌO: 01 Poder Legislativo, UNIDADE ORAMENTçRIA: 01 01 – Cmara Municipal de Pedreiras, PROJETO/ATIVIDADE: 01.122.0001.2.001 – Manuteno das Atividades da Cmara Municipal. CLASSIFICAÌO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jur’dica, FONTE: 1500000000. PARTES: Cmara Municipal, representada pela Sr. Marcio Francigard Furtado e Silva, pela CONTRATANTE e a empresa E DE J FERREIRA BATISTA ME, inscrita no CNPJ pelo n¼ 02.132.024/0001-20, com sede Rua Rio Branco, N¼ 252 - Centro - Presidente Dutra - MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr Sra. Em’lia de Jesus Ferreira Batista, portador do CPF sob o n¡ 424.522.953-53. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025. Pedreiras – MA, 09 de abril de 2025. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da Cmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 011/2025
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025. OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviço de confecção e montagem de móveis planejados, com fornecimento de matéria-prima, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedreiras – M. VALOR TOTAL: R$ 22.628,00 (vinte dois mil, seiscentos e vinte oito reais). ÓRGÃO: 01 Poder Legislativo, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 Câmara Municipal de Pedreiras, PROJETO/ATIVIDADE: 01 122 0001 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica. FONTE: 1500000000. PARTES: Câmara Municipal, representada pela Sr. Marcio Francigard Furtado e Silva, pela CONTRATANTE e a Empresa TROPINATI LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 04.195.575/0001-68, com sede à Rua Moisés Feitosa, 41, Mutirão, Pedreiras/MA, CEP: 65.725-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. Joaquim Vieira Barroso, portador do CPF nº 759.389.603-04, pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2025. Pedreiras – MA, 14 de abril de 2025. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da Câmara Municipal.
