A Senhora NÍVIA DO SOCORRO PEREIRA DE BRITO, Tesoureira da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 7, Parágrafo Único, do Decreto Regulamentar Nº13, de 04 de abril de 2023 e do Art. 4º da Resolução Nº02 de 05 de janeiro de 2023,

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER uma (01) diária ao Vereador Presidente MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, portador do CPF nº XXX.375.393-XX, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para despesas de viagem a São Luís MA, onde o mesmo cumprirá agenda juntamente com a Prefeita Municipal, a qual se reunirão com o senhor Marcio Ribeiro Machado, Secretário de Estado do Governo do Maranhão SEGOV, para tratar de assuntos sobre a instalação de poços artesianos na Zona Rural e simultaneamente sobre a viabilização da Policlínica para a cidade de Pedreiras, no dia 02 de junho de 2025.

Art. 2º - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 30 de maio de 2025.

Nívia do Socorro Pereira de Brito

Tesoureira