CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES -
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÂÂO E HOMOLOGAÂÂO. DISPENSA DE LICITAÂÂO N 011/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2506001/2025. OBJETO: Contrata1'o de empresa especializada para aquisi1'o de mCveis e eletrodom3sticos, para atender as necessidades da C&mara Municipal de Pedreiras MA. A C&mara Municipal de Pedreiras - MA, inscrito no CNPJ sob o n 12.538.625/0001-90, com sede na Rua Maneco R4go, nv 906, centro, Pedreiras - MA, inscrito no CNPJ sob o n 12.538.625/0001-90 - CEP: 65.725-000 Pedreiras/MA, por meio de sua autoridade competente, no uso das atribui1Ees que lhe foram conferidas, torna pPblico o presente Termo de Adjudica1'o e Homologa1'o relativo $ Dispensa de Licita1'o n 011/2025, oriunda do Processo Administrativo n 2506001/2025. FUNDAMENTAÂÂO LEGAL: A presente dispensa de licita1'o encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispEe sobre a possibilidade de contrata1'o direta, por dispensa de licita1'o, quando o valor da contrata1'o n'o ultrapassar o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualiza1'o do valor conforme pelo Decreto n 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024, para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para servi1os e compras, e que sejam observados os princ7pios da administra1'o pPblica, especialmente os da economicidade, efici4ncia e razoabilidade. PROPONENTE: E DE J FERREIRA BATISTA, inscrita no CNPJ n 02.132.024/0001-20, sediada na Rua Rio Branco, n 50, Centro, CEP n 65760-000 Presidente Dutra MA. VALOR GLOBAL: R$ 34.903,00 (Trinta e quatro mil e novecentos e tr4s reais). JUSTIFICATIVA: A contrata1'o foi precedida de regular instru1'o processual, com a comprova1'o da vantajosidade da proposta apresentada pela contratada, atendendo aos requisitos de qualidade t3cnica, capacidade de execu1'o e compatibilidade com o valor de mercado, conforme parecer t3cnico e jur7dico constantes nos autos do Processo Administrativo n 2506001/2025. ADJUDICAÂÂO: ApCs an%lise da documenta1'o apresentada e verifica1'o da regularidade fiscal e jur7dica da empresa E DE J FERREIRA BATISTA, inscrita no CNPJ n 02.132.024/0001-20, bem como da adequa1'o da proposta ao interesse pPblico, adjudica-se o objeto da Dispensa de Licita1'o n 011/2025 $ referida empresa, nos termos do art. 71 da Lei n 14.133/2021. HOMOLOGAÂÂO: Considerando o cumprimento das exig4ncias legais e a conformidade do procedimento com os princ7pios da administra1'o pPblica, homologa-se a presente dispensa de licita1'o, autorizando-se a contrata1'o da empresa adjudicada para a execu1'o do objeto descrito, pelo valor total de R$ 34.903,00 (Trinta e quatro mil e novecentos e tr4s reais). DISPOSIÂES FINAIS: O presente Termo ser% publicado na forma da lei, dando-se ci4ncia $s partes interessadas, e os autos do processo administrativo permanecer'o $ disposi1'o para consulta e eventual fiscaliza1'o pelos Crg'os de controle. Pedreiras - MA, 31 de julho de 2025. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da C&mara Municipal.
