Diário oficial

NÚMERO: 1321/2025

Volume: 13 - Número: 1321 de 28 de Agosto de 2025

28/08/2025 Publicações: 5 terceiros Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7129

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INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - TERMO DE ADJUDICAÇÃO: 003/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025. O Instituto Municipal da Previdência de Pedreiras - MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, para a Dispensa de Licitação n° 003/2025, que tem por objeto Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente destinados a atender as necessidades do Instituto Municipal de Previdência de Pedreiras MA, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresaRECICLE INFO E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.293.339/0001-26, sediada na Avenida Rio Branco, nº 394, Centro, Pedreiras MA, CEP: 65.725-000, pelo valor de R$ 10.315,70 (dez mil, trezentos e quinze reais e setenta centavos). Pedreiras - MA, 28 de agosto de 2025. Talyson de Medeiros Melo - Presidente do Instituto de Previdência de Pedreiras- IMPP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20240348/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 20240348/2024, proveniente da Concorrência Pública nº 003/2025 e Processo Administrativo Nº 20250255/2025, PARTES: Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa SOL ASFALTICA EMPREENDIMENTOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.867.215/0001-77, com sede na Av. Rio Branco, 14 A, Centro, CEP: 65.725-000, Pedreiras MA. OBJETO: Prestação de serviços de construção da sede da secretaria municipal de educação do município de Pedreiras/MA. VALOR: R$ 65.503,68 (sessenta e cinco mil, quinhentos e três reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO: ORGÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo - UNIDADE GESTORA: 0205 Sec. Mun. de Educação - PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0007 1.004 Implantação, ampliação e melhoria da infraestrutura educacional. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Nova lei de Licitações 14.133/2021. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras/MA, 27 de agosto de 2025. David Winston Lira Ximenes, Secretário Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20250500/2025
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250500/2025. PARTES: SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa: J E C DA COSTA NETO - ME, inscrita no CNPJ 17.212.365/0001-82. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de produtos para composição de kits de enxoval de bebê, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pedreiras - MA, conforme PREGÃO Nº PE 020-2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. VALOR: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 0207.081220002.2.027 Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.15, no valor de R$ 114.000,00. VIGÊNCIA: 10 de Julho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: O Sr.(a) STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES - Secretária Municipal de Assistência Social, pela Contratante e o Sr.(a) JOSE EDVALDO CARVALHO DA COSTA NETO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Julho de 2025. STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES, Secretária Municipal de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20250571/2025
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250571/2025. PARTES: SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO e a empresa: J. DA CRUZ PEREIRA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ 12.659.606/0001-12. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de tubos de concretos, bueiros e bases para caixa d água, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Pedreiras - MA, conforme PREGÃO Nº PE 013-2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. VALOR: R$ 90.185,00 (noventa mil, cento e oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 0208.151220002.2.031 Gestão da secretaria de Infraestrutura e urbanismo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 90.185,00. VIGÊNCIA: 25 de Agosto de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: O Sr.(a) MARCOS BRUNIERI DE FREITAS - Sec. Mun.de Infraestrutura e Urbanismo, pela Contratante e a Sr.(a) JOSÉ DA CRUZ PEREIRA DOS SANTOS, pela contratada. Pedreiras - MA, 25 de Agosto de 2025. MARCOS BRUNIERI DE FREITAS, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - ATA -
ATA DO FÓRUM DE ELEIÇÃO
ATA DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDREIRAS - MA QUADRIÊNIO 2025-2028.

Aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2025, às 9 horas e 10 minutos, no auditório da Casa Legislativa de Pedreiras, reuniram-se representantes das organizações da sociedade civil de Pedreiras, conforme lista de presença anexa, com o objetivo de realizar a eleição para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o quadriênio 2025-2028. A reunião foi presidida pelo(a) Sr(a). Adrinaldo Silva Bezerra, que declarou aberta a sessão e explicou os procedimentos da eleição, conforme Resolução nº002/2025 e o Regimento Interno DO Fórum aprovado em Plenária no dia 22 de agosto de 2025.

Após a apresentação das candidaturas e o devido processo de votação, procedeu-se à apuração dos votos, que transcorreu sem intercorrências. Ao final da contagem, foram eleitos os seguintes Organizações, tendo titulares e suplentes, para o quadriênio 2025-2028:

Representantes (01 vaga titular e 01 vaga suplente):

1.Associação Cultural Comunitária de Pedreiras (Projeto Nova Esperança).

2.Associação de Mães e Amigos de Autistas (Ama),

3.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

4.Associação de Reabilitação de Crianças e Adultos (Arca).

5.Associação Toda Criança Feliz.

A Organização da Sociedade Civil eleita deverá, em até sete dias a partir da publicação deste documento, enviar um ofício ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras.

O ofício, em papel timbrado da Organização, deve nomear as duas pessoas que a representarão na Plenária: uma como membro titular e a outra como membro suplente, anexando ao ofício os seguintes documentos de ambos os representantes:

Documento de Identidade.

CPF.

Comprovante de Residência.

Informações de Contato.

O Presidente do Fórum, Sr. Adrinaldo Silva Bezerra, parabenizou os eleitos e destacou a importância da participação da sociedade civil na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente no município de Pedreiras. Por fim, declarou encerrada a sessão às 10 horas e 15 minutos.

Para que conste, eu, Klésio Rodrigues Brandão, Secretário(a) da mesa, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo(a) Presidente e pelos demais presentes em lista própria.

Pedreiras, 22 de agosto de 2025.

Klésio Rodrigues Brandão

Secretário(a) da Mesa

Adrinaldo Silva Bezerra

Presidente da Mesa

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