SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO : 001/2025
AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO
AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 001/2025. A Prefeitura Municipal de Pedreiras MA, torna público que realizará processo administrativo de Credenciamento Eletrônico nº 001/2025, tendo por objeto o Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) especializada (s) para autorização de sistema de paga-mento para permissionários lotéricos, para o Município de Pedreiras/MA, sob a égide da Lei nº 14.133/21, Lei nº 12.846/2013 Lei Anticorrupção, Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco civil da internet, Lei Complementar Municipal nº 028, de 10 de julho de 2025, Lei Municipal nº 1.637, de 10 de julho de 2025, Decreto Municipal nº 022, de 11 de julho de 2025, Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei complementar nº 155/2017 e demais legislações aplicáveis. O Requerimento para Credenciamento e a Documentação de Habili-tação deverão ser encaminhadas, Exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal Licitanet, site: http://www.licitanet.com.br, no período de 29 de agosto de 2025 a 22 de setembro de 2025. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal da transparência https://www.pedreiras.ma.gov.br/, https://licitanet.com.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Esclarecimentos adicionais na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Rio Branco, nº 111, CEP: 65.725-000, Centro Pedreiras/MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 14h00min ou pelo e-mail cpl@pedreiras.ma.gov.br. Pedreiras/MA, 28 de agosto de 2025. DAMIÃO FELIPE BARBOSA - Secretário Municipal de Administração -Portaria nº 005/2025-GP.
