CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES -
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
TERMO DE ADJUDICAÂÂO E HOMOLOGAÂÂO. DISPENSA DE LICITAÂÂO N 012/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 1208001/2025. OBJETO: Contrata1'o de empresa especializada para a presta1'o dos servi1os t3cnicos de organiza1'o, digitaliza1'o e indexa1'o de documentos f7sicos, com fornecimento de m'o de obra, equipamentos e insumos necess%rios, visando atender $s demandas administrativas e legais da C&mara Municipal de Pedreiras/MA. A C&mara Municipal de Pedreiras - MA, inscrito no CNPJ sob o n 12.538.625/0001-90, com sede na Rua Maneco R4go, nv 906, centro, Pedreiras - MA, inscrito no CNPJ sob o n 12.538.625/0001-90 - CEP: 65.725-000 Pedreiras/MA, por meio de sua autoridade competente, no uso das atribui1Ees que lhe foram conferidas, torna pPblico o presente Termo de Adjudica1'o e Homologa1'o relativo $ Dispensa de Licita1'o n 012/2025, oriunda do Processo Administrativo n 1208001/2025. FUNDAMENTAÂÂO LEGAL: A presente dispensa de licita1'o encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispEe sobre a possibilidade de contrata1'o direta, por dispensa de licita1'o, quando o valor da contrata1'o n'o ultrapassar o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualiza1'o do valor conforme pelo Decreto n 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024, para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para servi1os e compras, e que sejam observados os princ7pios da administra1'o pPblica, especialmente os da economicidade, efici4ncia e razoabilidade. PROPONENTE: RMOTA SOLUÂES - ASSESSORIA, COLSULTORIA EM GESTÂO E SERVIÂOS LTDA, inscrito no CPNJ: 58.291.630/0001-42, sediada $ Rua das Laranjeiras, 1.312, Sala 01 Bairro: Goiabal, CEP: 65.725-000, Pedreiras/MA. VALOR GLOBAL: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). JUSTIFICATIVA: A contrata1'o foi precedida de regular instru1'o processual, com a comprova1'o da vantajosidade da proposta apresentada pela contratada, atendendo aos requisitos de qualidade t3cnica, capacidade de execu1'o e compatibilidade com o valor de mercado, conforme parecer t3cnico e jur7dico constantes nos autos do Processo Administrativo n 1208001/2025. ADJUDICAÂÂO: ApCs an%lise da documenta1'o apresentada e verifica1'o da regularidade fiscal e jur7dica da empresa RMOTA SOLUÂES - ASSESSORIA, COLSULTORIA EM GESTÂO E SERVIÂOS LTDA, inscrito no CPNJ: 58.291.630/0001-42, bem como da adequa1'o da proposta ao interesse pPblico, adjudica-se o objeto da Dispensa de Licita1'o n 012/2025 $ referida empresa, nos termos do art. 71 da Lei n 14.133/2021. HOMOLOGAÂÂO: Considerando o cumprimento das exig4ncias legais e a conformidade do procedimento com os princ7pios da administra1'o pPblica, homologa-se a presente dispensa de licita1'o, autorizando-se a contrata1'o da empresa adjudicada para a execu1'o do objeto descrito, pelo valor total de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). DISPOSIÂES FINAIS: O presente Termo ser% publicado na forma da lei, dando-se ci4ncia $s partes interessadas, e os autos do processo administrativo permanecer'o $ disposi1'o para consulta e eventual fiscaliza1'o pelos Crg'os de controle. Pedreiras - MA, 09 de setembro de 2025. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da C&mara Municipal.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
TERMO DE ADJUDICAÂÂO E HOMOLOGAÂÂO. DISPENSA DE LICITAÂÂO N 013/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 1308001/2025. OBJETO: Contrata1'o de empresa especializada para presta1'o de servi1os de organiza1'o, atualiza1'o e regulariza1'o das informa1Ees referentes aos bens patrimoniais, compreendendo a cataloga1'o, identifica1'o por meio de etiquetas patrimoniais, elabora1'o de relatCrios t3cnicos com inclus'o de deprecia1Ees e avalia1Ees, visando atender $s demandas administrativas e legais da C&mara Municipal de Pedreiras/MA. A C&mara Municipal de Pedreiras - MA, inscrito no CNPJ sob o n 12.538.625/0001-90, com sede na Rua Maneco R4go, nv 906, centro, Pedreiras - MA, inscrito no CNPJ sob o n 12.538.625/0001-90 - CEP: 65.725-000 Pedreiras/MA, por meio de sua autoridade competente, no uso das atribui1Ees que lhe foram conferidas, torna pPblico o presente Termo de Adjudica1'o e Homologa1'o relativo $ Dispensa de Licita1'o n 013/2025, oriunda do Processo Administrativo n 1308001/2025. FUNDAMENTAÂÂO LEGAL: A presente dispensa de licita1'o encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispEe sobre a possibilidade de contrata1'o direta, por dispensa de licita1'o, quando o valor da contrata1'o n'o ultrapassar o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualiza1'o do valor conforme pelo Decreto n 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024, para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para servi1os e compras, e que sejam observados os princ7pios da administra1'o pPblica, especialmente os da economicidade, efici4ncia e razoabilidade. PROPONENTE: RMOTA SOLUÂES - ASSESSORIA, CONSULTORIA EM GESTÂO ESERVIÂOS LTDA, inscrito no CPNJ: 58.291.630/0001-42, sediada $ Rua das Laranjeiras, 1.312, Sala 01 Bairro: Goiabal, CEP: 65.725-000, Pedreiras/MA. VALOR GLOBAL: R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais). JUSTIFICATIVA: A contrata1'o foi precedida de regular instru1'o processual, com a comprova1'o da vantajosidade da proposta apresentada pela contratada, atendendo aos requisitos de qualidade t3cnica, capacidade de execu1'o e compatibilidade com o valor de mercado, conforme parecer t3cnico e jur7dico constantes nos autos do Processo Administrativo n 1308001/2025. ADJUDICAÂÂO: ApCs an%lise da documenta1'o apresentada e verifica1'o da regularidade fiscal e jur7dica da empresa RMOTA SOLUÂES - ASSESSORIA, CONSULTORIA EM GESTÂO ESERVIÂOS LTDA, inscrito no CPNJ: 58.291.630/0001-42, bem como da adequa1'o da proposta ao interesse pPblico, adjudica-se o objeto da Dispensa de Licita1'o n 013/2025 $ referida empresa, nos termos do art. 71 da Lei n 14.133/2021. HOMOLOGAÂÂO: Considerando o cumprimento das exig4ncias legais e a conformidade do procedimento com os princ7pios da administra1'o pPblica, homologa-se a presente dispensa de licita1'o, autorizando-se a contrata1'o da empresa adjudicada para a execu1'o do objeto descrito, pelo valor total de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais). DISPOSIÂES FINAIS: O presente Termo ser% publicado na forma da lei, dando-se ci4ncia $s partes interessadas, e os autos do processo administrativo permanecer'o $ disposi1'o para consulta e eventual fiscaliza1'o pelos Crg'os de controle. Pedreiras - MA, 11 de setembro de 2025. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da C&mara Municipal.
