DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o inciso II do artigo 5º e artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.234/2008,

DECRETA:

Art. 1.º Fica constituído oConselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDECdo Município de Pedreiras-MA, composto pelos seguintes membros:

I - Raí Brito de Araújo – Diretor do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil – Presidente;II - Antonia Alice Lopes da Conceição dos Santos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;III - Valéria Ribeiro Brandão - Secretaria Municipal de Assistência Social;IV - Antonio de Sá Barreto – Sindicato dos Servidores Públicos Federais - SINDSEP;V - Carlos Antonio Santos e Santos - Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.VI - Vinícius Sousa dos Santos - Clube de Desbravadores;VII - Reginaldo de Sousa Lima - Colônia de Pescadores Z-28.

§ 1.º Haverá um suplente para cada Conselheiro.§ 2.º Os integrantes do Conselho Municipal serão indicados pelos órgãos e entidades que representam e homologados por ato da Prefeita Municipal.

Art. 2.º O exercício das funções de membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil será considerado prestação de serviço relevante e constará dos assentamentos dos respectivos servidores.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE

GABINETE DA PREFEITURA DE PEDREIRAS – MA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DE SETEMBRO DE 2025.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal