CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

O Diretor Geral do Instituto Municipal de Pedreiras IMPP, no uso de suas atribuições legais, resolve:

APOSENTAR

DIÓGENES MIRANDA DE SOUSA, servidor público municipal, portador do CPF: 1**.2**.1**-3*, exercente do cargo de professor, nível II, 20H, sob matrícula nº 0572-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras, na modalidade Aposentadoria compulsória, com fundamento legal no art. 40, §1º, II, da Constituição Federal c/c art. 1º, da Lei Federal nº10.887/04, com proventos proporcionais e sem paridade, no valor de R$ 2.270,04 (dois mil, duzentos e setenta reais, quatro centavos) mensais, na forma discriminada abaixo, não tendo sido aproveitado nenhuma contagem de tempo, nem mesmo aumento remuneratório, após o implemento dos 75 (setenta e cinco) anos de idade.

COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOSREMUNERAÇÃO DO SERVIDORVENCIMENTO do cargo, conforme Lei

Municipal nº 1.593 de 26 de fevereiro de 2024

R$ 3.948,77

Adicional por tempo de serviço, conforme art. 83, da Lei municipal n°

861/90 R$ 987,19Total da remuneração do cargoR$ 4.935,96PROPORCIONALIDADEValor da média, nos termos do art 1º, da Lei Federal nº 10.887/04.R$ 2.971,65Valor da proporcionalidade 9759/12775 – 76,39% R$ 2.270,04TOTAL DOS PROVENTOSR$ 2.270,04

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedreiras - MA, 03 de outubro de 2025.

TALYSON DE MEDEIROS MELO

Presidente do IMPP

Portaria 134/2025