DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a celebração do Dia do Servidor Público em 28 de outubro, data dedicada ao reconhecimento e valorização dos servidores públicos municipais, amparado pelo art. 242, da Lei n.º 861/90;

CONSIDERANDO que as Secretarias Municipais elaborem a escala de trabalho para o atendimento dos Serviços Públicos Essenciais, que não poderão sofrer descontinuidade nesta data.

DECRETA:

Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, como antecipação do dia 28 de outubro de 2025, dia do Servidor Público.

Art. 2.º As atividades públicas essenciais de saúde, limpeza urbana e todos aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, manterão os serviços em atividade.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 20 DE OUTUBRO DE 2025.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal