“EXONERA FISCAL SANITÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS -MA.”

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município,

CONSIDERANDO as determinações contidas na instrução de processos de despesas da administração pública;

CONSIDERANDO que se faz necessário um servidor na administração pública como responsável pela fiscalização da execução dos contratos firmados pela administração pública

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sr.ª Wellen Dayane Romeiro da Silva, inscrita sob CPF Nº 006.733.303-62 e RG Nº 161293020011 SESP/MA, como Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária (Nutricionista), lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pedreiras-MA

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Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

PEDREIRAS MA, 02 de DEZEMBRO DE 2025

Arilene Bezerra Oliveira Leitão

Secretária Municipal de Saúde

Portaria Nº104/2025 - GP

A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder 04(quatro) diárias no valor de R$ 800,00(oitocentos reais) para a Sra. FRANCISCA VANESSA TEIXEIRA OLIVEIRA, representante da sociedade civil, eleita durante a XVI Conferência Estadual de Assistência Social, realizada em São Luís, no período de 19 a 21 de outubro de 2025, conforme Ofício Circular nº 05/2025 emitido pelo Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/MA. A referida representante foi eleita para compor a Delegação do Maranhão na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá no período de 06 a 09 de dezembro de 2025, em Brasília – DF.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08 244 0016 2.072 GESTÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1660000000 Transferências de recursos do FNAS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

Sterphanne Caroline Melo Mendes

Secretária Municipal de Assistência Social

Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA