GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA N.º 002/2026 GP
PORTARIA N. 002/2026 GP
EXONERA A PEDIDO SECRETÂRIO MUNICIPAL DE FINANÂAS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Exonerar, a pedido, o Sr. J&nio Luiz Marques Fernandes, inscrito no CPF sob o n. ***.814.254-** e RG n. **5174* ITEP/RN, do cargo de provimento em comiss'o de Secret%rio Municipal de Finan1as do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 23 DE JANEIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
EXONERA A PEDIDO SECRETÂRIO MUNICIPAL DE FINANÂAS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Exonerar, a pedido, o Sr. J&nio Luiz Marques Fernandes, inscrito no CPF sob o n. ***.814.254-** e RG n. **5174* ITEP/RN, do cargo de provimento em comiss'o de Secret%rio Municipal de Finan1as do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 23 DE JANEIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA N.º 003/2026 GP
PORTARIA N. 003/2026 GP
EXONERA SECRETÂRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÂÂO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Exonerar, o Sr. Dami'o Felipe Barbosa, inscrito no CPF sob o n. ***.166.203-** e RG n. **719594* SEJUSP/MA, do cargo de provimento em comiss'o de Secret%rio Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 23 DE JANEIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
EXONERA SECRETÂRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÂÂO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Exonerar, o Sr. Dami'o Felipe Barbosa, inscrito no CPF sob o n. ***.166.203-** e RG n. **719594* SEJUSP/MA, do cargo de provimento em comiss'o de Secret%rio Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 23 DE JANEIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA N.º 004/2026 GP
PORTARIA N. 004/2026 GP
NOMEIA SECRETÂRIO MUNICIPAL DE FINANÂAS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Nomear, o Sr. Dami'o Felipe Barbosa, inscrito no CPF sob o n. ***.166.203-** e RG n. **719594* SEJUSP/MA, para o cargo de provimento em comiss'o de Secret%rio Municipal de Finan1as do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 23 DE JANEIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
NOMEIA SECRETÂRIO MUNICIPAL DE FINANÂAS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Nomear, o Sr. Dami'o Felipe Barbosa, inscrito no CPF sob o n. ***.166.203-** e RG n. **719594* SEJUSP/MA, para o cargo de provimento em comiss'o de Secret%rio Municipal de Finan1as do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 23 DE JANEIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS - PRORROGA: 004/2026
DECRETO MUNICIPAL N. º 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL N. Â 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
PRORROGA O PRAZO DE ADESÂO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÂÂO DE CRDITOS TRIBUTÂRIOS E NÂO TRIBUTÂRIOS REFIS MUNICIPAL, INSTITUDO PELA LEI COMPLEMENTAR NÂ 031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n 031, de 17 de dezembro de 2025, que instituiu o Programa Especial de Regulariza1'o de Cr3ditos Tribut%rios e N'o Tribut%rios REFIS MUNICIPAL, com o objetivo de estimular a regulariza1'o fiscal e promover o incremento da arrecada1'o prCpria;
CONSIDERANDO que o art. 22 da Lei Complementar n. 031/2025 autoriza expressamente a prorroga1'o do prazo de vig4ncia do REFIS por ato do Poder Executivo, n'o havendo necessidade de edi1'o de novo diploma legislativo;
CONSIDERANDO que a prorroga1'o do prazo de ades'o n'o importa em cria1'o ou amplia1'o de benef7cios fiscais, tampouco em altera1'o de percentuais de desconto, formas de parcelamento ou demais condi1Ees estabelecidas na lei instituidora;
CONSIDERANDO o interesse pPblico na amplia1'o do prazo para ades'o ao REFIS MUNICIPAL, como medida de pol7tica fiscal respons%vel, voltada $ redu1'o do estoque de cr3ditos em atraso, $ diminui1'o da litigiosidade tribut%ria e ao fortalecimento da capacidade arrecadatCria do Munic7pio;
DECRETA:
Art. 1 Fica prorrogado at3 o dia 28 de fevereiro de 2026 o prazo para ades'o ao Programa Especial de Regulariza1'o de Cr3ditos Tribut%rios e N'o Tribut%rios REFIS MUNICIPAL, institu7do pela Lei Complementar n 031, de 17 de dezembro de 2025.
Art. 2. A prorroga1'o de que trata este Decreto n'o altera as condi1Ees, requisitos, percentuais de desconto, modalidades de pagamento, limites de parcelamento ou demais regras previstas na Lei Complementar n 031/2025, que permanecem integralmente aplic%veis.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 21 DE JANEIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
PRORROGA O PRAZO DE ADESÂO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÂÂO DE CRDITOS TRIBUTÂRIOS E NÂO TRIBUTÂRIOS REFIS MUNICIPAL, INSTITUDO PELA LEI COMPLEMENTAR NÂ 031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n 031, de 17 de dezembro de 2025, que instituiu o Programa Especial de Regulariza1'o de Cr3ditos Tribut%rios e N'o Tribut%rios REFIS MUNICIPAL, com o objetivo de estimular a regulariza1'o fiscal e promover o incremento da arrecada1'o prCpria;
CONSIDERANDO que o art. 22 da Lei Complementar n. 031/2025 autoriza expressamente a prorroga1'o do prazo de vig4ncia do REFIS por ato do Poder Executivo, n'o havendo necessidade de edi1'o de novo diploma legislativo;
CONSIDERANDO que a prorroga1'o do prazo de ades'o n'o importa em cria1'o ou amplia1'o de benef7cios fiscais, tampouco em altera1'o de percentuais de desconto, formas de parcelamento ou demais condi1Ees estabelecidas na lei instituidora;
CONSIDERANDO o interesse pPblico na amplia1'o do prazo para ades'o ao REFIS MUNICIPAL, como medida de pol7tica fiscal respons%vel, voltada $ redu1'o do estoque de cr3ditos em atraso, $ diminui1'o da litigiosidade tribut%ria e ao fortalecimento da capacidade arrecadatCria do Munic7pio;
DECRETA:
Art. 1 Fica prorrogado at3 o dia 28 de fevereiro de 2026 o prazo para ades'o ao Programa Especial de Regulariza1'o de Cr3ditos Tribut%rios e N'o Tribut%rios REFIS MUNICIPAL, institu7do pela Lei Complementar n 031, de 17 de dezembro de 2025.
Art. 2. A prorroga1'o de que trata este Decreto n'o altera as condi1Ees, requisitos, percentuais de desconto, modalidades de pagamento, limites de parcelamento ou demais regras previstas na Lei Complementar n 031/2025, que permanecem integralmente aplic%veis.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 21 DE JANEIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
