O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder a Sra. RAQUEL MELO DE SÁ BARRETO, Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, portador do CPF n°019.173.683-05 e RG n°035021532008-0, o valor de R$ 400,00 equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Teresina/PI, durante o dia 26 de janeiro de 2026, onde a mesma irá participar de reunião na Casa da Mulher Brasileira e participar de inauguração do espaço Florescer Sudeste, com a presença da Ministra da Mulher Márcia Lopes.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 14 122 0002 2.044 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 21 DE JANEIRO DE 2026

Damião Felipe Barbosa

Secretário Municipal de Administração