SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES -
AVISO DE LICITAÇÃO.
AVISO DE LICITAÂÂO. CONCORRNCIA N 001/2026. Objeto: Contrata1'o de empresa de engenharia para presta1'o de servi1os de constru1'o de uma creche tipo I, na sede do munic7pio de Pedreiras/MA, conforme Termo de Compromisso n 960987/2024/FNDE/CAIXA, por meio de licita1'o na modalidade concorr4ncia, na forma eletrDnica, com fulcro na Lei Federal n 14.133/2021 e exig4ncias estabelecidas no Edital e seus anexos. Abertura: 24/02/2026, $s 09h (nove horas) - hor%rio de Bras7lia-DF; Local: Site do Portal Licitanet: https://licitanet.com.br/. Informa1Ees: Sala da Comiss'o Permanente de Licita1'o, situada $ Avenida Rio Branco, n 111, CEP: 65.725-000, Centro Pedreiras/MA ou pelo e-mail cpl@pedreiras.ma.gov.br. Pedreiras/MA, 28 de janeiro de 2026. David Winston Lira Ximenes - Secret%rio Municipal de Educa1'o - Portaria n 004/2025-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES -
AVISO DE LEILÃO PÚBLICO
AVISO DE LEILÂO PBLICO N 001/2026. Objeto: A Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA torna pPblico que realizar% licita1'o, na forma da Lei n 14.133/2021 e do Decreto n 21.981/1932, na modalidade Leil'o Pre-sencial e On-line, do tipo Maior Lance, objetivando a aliena1'o de bens inserv7veis pertencentes ao patrimDnio pPblico municipal, com cadastro on-line dispon7vel a partir do dia 10/02/2026 e encerramento dos lances dos lotes no dia 02/03/2026, a partir das 10h00 (dez horas), sendo o leil'o presencial realizado na Avenida Higino Cunha, n 1149, Bairro Ilhotas, Teresina/PI, CEP 64.014-220, ou de forma on-line, por meio do site www.snleiloes.com.br, conforme rela1'o de lotes a seguir. Os bens poder'o ser visitados no per7odo de 10/02/2026 a 27/02/2026, encontrando-se os lotes no P%tio da Prefeitura Municipal de Pedreiras, situado na Avenida Rio Branco, n 111, Bairro Centro, no munic7pio de Pedreiras/MA, mediante agendamento pr3vio com o(a) Sr.(a) Miguel Leite, pelo contato (99) 99935-3200, estando os editais dispon7veis na Prefeitura Municipal de Pedreiras ou por meio do Leiloeiro PPblico S3rgio Roberto Nogueira Lima, telefone (86) 99981-1030, bem como no site www.snleiloes.com.br. Pedreiras/MA, 23 de janeiro de 2026. Dami'o Felipe Barbosa. Secret%rio Municipal de Administra1'o.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES -
AVISO DE LICITAÇÃO.
AVISO DE LICITAÂÂO. CONCORRNCIA N 002/2026. Objeto: Contrata1'o de empresa de engenharia para presta1'o de servi1os de constru1'o de uma escola em tempo integral de 5 salas na sede do munic7pio de Pedreiras/MA, conforme Termo de Compromisso n 958360/2024/FNDE/CAIXA, por meio de licita1'o na modalidade concorr4ncia, na forma eletrDnica, com fulcro na Lei Federal n 14.133/2021 e exig4ncias estabelecidas no Edital e seus anexos. Abertura: 24/02/2026, $s 14h (catorze horas) - hor%rio de Bras7lia-DF; Local: Site do Portal Licitanet: https://licitanet.com.br/. Informa1Ees: Sala da Comiss'o Permanente de Licita1'o, situada $ Avenida Rio Branco, n 111, CEP: 65.725-000, Centro Pedreiras/MA ou pelo e-mail cpl@pedreiras.ma.gov.br. Pedreiras/MA, 28 de janeiro de 2026. David Winston Lira Ximenes - Secret%rio Municipal de Educa1'o - Portaria n 004/2025-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÕES -
AVISO DE LICITAÇÃO.
AVISO DE LICITAÂÂO. CONCORRNCIA N 003/2026. Objeto: Contrata1'o de empresa especializada em engenharia para execu1'o dos servi1os de constru1'o de uma Unidade B%sica de SaPde (UBS) Porte I, a ser implantada no Povoado S7tio Novo, no Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme proposta n 10432.3890001/25-002 e portaria de habilita1'o n 8205, vinculadas ao Minist3rio da SaPde, por meio de licita1'o na modalidade concorr4ncia, na forma eletrDnica, com fulcro na Lei Federal n 14.133/2021 e exig4ncias estabelecidas no Edital e seus anexos. Abertura: 25/02/2026, $s 09h (nove horas) - hor%rio de Bras7lia-DF; Local: Site do Portal Licitanet: https://licitanet.com.br/. Informa1Ees: Sala da Comiss'o Permanente de Licita1'o, situada $ Avenida Rio Branco, n 111, CEP: 65.725-000, Centro Pedreiras/MA ou pelo e-mail cpl@pedreiras.ma.gov.br. Pedreiras MA, 28 de janeiro de 2026. Arilene Bezerra Oliveira Leit'o - Secret%ria Municipal de SaPde - Port. 104/2025-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EDITAL - EDITAL DE CHAMAMENTO: 01/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL Nº 01/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL NÂ 01/2026
CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE COMPOSIÂÂO D CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS/MA, BINIO 2026/2028.
O Conselho Municipal De Direitos da Pessoa Idosa, no uso das suas atribui1Ees legais conferidas pela Lei Federal nv 10.741/2003 e a Lei Municipal n 1.561/2023, torna pPblico o presente Edital de Convoca1'o das Entidades da Sociedade Civil, legalmente constitu7das e que atuem nas %reas de defesa, promo1'o e atendimento dos direitos do idoso, para efetuar seu cadastro e participar do processo de composi1'o do Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI.
O CMDI de Pedreiras tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formula1'o implementa1'o da pol7tica de aten1'o $ pessoa idosa no Munic7pio de Pedreiras, em conformidade com a Lei n 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nÂ.8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Pol7tica Nacional do Idoso), bem como aprovar%, avaliar% e fiscalizar% a sua execu1'o.
1. DAS DISPOSIÂES PRELIMINARES
1.1 - A elei1'o destina-se a selecionar candidatos para compor a paridade do CMDI de Pedreiras/MA, representando a SOCIEDADE CIVIL, devendo ocupar as vagas previstas no item 2.1 deste edital.
1.2 A elei1'o se dar% por segmento, de forma direta, em fCrum prCprio.
1.3 - Para participar do processo eleitoral, a entidade representante da sociedade civil interessada dever% estar devidamente legalizada, em funcionamento ou com representa1'o no munic7pio, com atua1'o nas %reas de defesa, promo1'o e ou atendimento da pessoa idosa.
2. DAS VAGAS
2.1 O CMDI ser% composto por 4 (quatro) vagas da SOCIEDADE CIVIL, conforme o inciso II, art. 4Â, da Lei n 1.561 de 03 de maio de 2023, sendo:
II-2 (dois) representantes das entidades e/ou Organiza1Ees da Sociedade Civil atuantes direta ou indiretamente no campo de promo1'o e defesa dos direitos da pessoa idosa, devidamente constitu7da e registrada no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
III - 2 (dois) representantes de usu%rios da pol7tica de atendimento a pessoa idosa, com atendimento atestado pelo equipamento, obrigatoriamente com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
2.2 O mandato dos eleitos ter% a dura1'o de 2 (dois) anos a contar da data do ato da posse, permitida uma Pnica recondu1'o por igual per7odo (g3Â, art. 4Â, Lei n 1561 de 30 de maio de 2023).
2.3 - O exerc7cio da fun1'o de Conselheiro 3 considerado servi1o pPblico relevante e n'o remunerado (Art. 7Â, Lei n 1.561/2023).
Par%grafo nico: Para preenchimento de vac&ncias outra categoria representativa da Sociedade Civil, seja usu%rio ou Entidade e/ou Organiza1'o da Sociedade Civil nos termos do Art. nÂ4 g5 e 6, independente da destina1'o dada a vaga nos incisos II e III. Contudo durante o mandato, caso ocorra manifesta1'o de interessados perante o Conselho reivindicando assento, desde que preencham as condi1Ees edital7cias, dever% por resolu1'o o Conselho promover a substitui1'o do conselheiro para cumprimento do tempo restante do mandato daquele colegiado.
3. DAS INSCRIÂES
3.1 As entidades interessadas dever'o proceder $ inscri1'o mediante preenchimento da ficha de cadastro anexada a este edital (ANEXO I) e apresenta1'o de cCpia dos documentos relacionados no ANEXO II, que dever'o ser entregues do dia 02 de fevereiro at3 o dia 02 de mar1o de 2026, em meio f7sico na sede da Secretaria de Assist4ncia Social com o endere1o na Avenida Dr. Jo'o Alberto n 20 Bairro Maria Rita Pedreiras/MA ou por meio eletrDnico atrav3s do e-mail: assistenciasocial@pedreiras.ma.gov.br.
3.2 Ser'o aceitas as inscri1Ees presenciais nos hor%rios de 8h $s 13h, no endere1o e com o prazo descrito no item 3.1.
3.3 No ato da inscri1'o a entidade interessada dever% indicar o nome de 02 (dois) representantes para atuarem diretamente como titular e suplente do CMDI durante o bi4nio.
3.4 N'o ser% permitido que uma mesma pessoa represente mais de uma entidade.
4. DA ELEIÂÂO
4.1 - A elei1'o ser% realizada no dia 05 de mar1o de 2026, $s 09h, na C&mara Municipal de Pedreiras localizada na Rua Maneco R4go, Pedreiras - MA
4.2 A mesa diretora ser% composta pelo Presidente do CMAS e pelo Secret%rio Executivo do Conselho.
4.3 No local da vota1'o ser'o afixadas listas, por segmento, contendo o nome dos (as) candidatos (as) habilitados.
4.4 Para votar, o (a) eleitor (a) dever% apresentar documento oficial com foto que comprove sua identidade.
4.5 No momento do credenciamento, o (a) eleitor (a) dever% preencher lista de presen1a.
4.6 Cada eleitor poder% votar em um (1) candidato por segmento.
4.7 Caso n'o haja representatividade de algum segmento, esta vaga passar%, nesta ordem e sempre que necess%rio, seja usu%rio ou Entidade e/ou Organiza1'o da Sociedade Civil.
4.8 O voto ser% secreto e depositado em uma urna espec7fica para este fim.
4.9 Na c3dula de vota1'o ser% listado o nome de todos os (as) candidatos (as) habilitados, por segmento, bem como as entidades que representam, se for o caso.
5.0 Ser'o consideradas nulas as c3dulas:
I Que contenham o voto em nPmero maior de candidatos do que as determinadas;
II Que n'o correspondam ao modelo oficial;
III Que estiverem em branco ou rasurado.
6. DA APURAÂÂO DOS VOTOS
6.1 A apura1'o dos votos ser% realizada pelo Presidente do CMAS e pelo Secret%rio Executivo, imediatamente apCs o t3rmino da vota1'o, na presen1a dos participantes.
6.2 Os votos ser'o lan1ados no Mapa de Apura1'o, confeccionado para este fim.
6.3 Totalizados os votos, aqueles que obtiverem o maior nPmero, de acordo com seu segmento, ser'o proclamados para compor o Conselho para Gest'o 2026/2028.
6.4 Em caso de empate ser% eleito (a) o (a) candidato (a) mais idoso (a).
6.5 Os (as) candidatos (as) que n'o se elegerem permanecer'o listados (as), por segmento e por ordem de nPmero de votos, e ser'o chamados (as), nesta ordem, a compor o Conselho no caso de vac&ncia ou aumento do nPmero de conselheiros.
6.6 Os candidatos eleitos ir'o participar da reuni'o ordin%ria em que a data ser% informada posteriormente aos candidatos eleitos.
7. DAS DISPOSIÂES FINAIS
7.1 A posse dos candidatos eleitos ser% formalizada por meio de Portaria do Prefeito Municipal de Pedreiras/MA dia 12 de mar1o de 2026 as 09hrs na Sede da Casa dos Conselhos localizado na Rua Manoel Trindade nÂ145 Boiada Pedreiras/MA.
ANEXO IREQUERIMENTO DE INSCRIÂÂO PARA CANDIDATURA
REPRESENTANTES DE USUÂRIOS
 SECRETÂRIA EXECUTIVA DO CMDI,
Na condi1'o de USUÂRIOS da Pol7tica Municipal de Assist4ncia Social, vimos requerer habilita1'o para concorrer $s elei1Ees para compor a representa1'o da Sociedade Civil deste Conselho, Gest'o 2026/2028.
Dados do representante Titular: Nome:__________________________________________________________________ RG:_______________________________CPF:_________________________________ Telefone de contato: _______________________________
Dados do representante Suplente: Nome:__________________________________________________________________ RG:_______________________________CPF:_________________________________ Telefone de contato: _______________________________
Responsabilizamos pela veracidade das informa1Ees constantes neste requerimento e documentos anexos.
Pedreiras/MA, ____ de ________________________ de 2026.
_____________________________________________________
Assinatura do Requerente Titular
_____________________________________________________
Assinatura do Requerente Suplente
ANEXO IIREQUERIMENTO DE INSCRIÂÂO PARA CANDIDATURA REPRESENTANTES DE PROFISSIONAIS DA ÂREA SOCIAL
 SECRETÂRIA EXECUTIVA DO CMDI,
Na condi1'o de PROFISSIONAIS DA ÂREA, vimos requerer habilita1'o para concorrer $s elei1Ees para compor a representa1'o da Sociedade Civil deste Conselho, Gest'o 2026/2028.
Dados do representante Titular: Nome:__________________________________________________________________ RG:_______________________________CPF:_________________________________ Telefone de contato: _______________________________
Dados do representante Suplente: Nome:__________________________________________________________________ RG:_______________________________CPF:_________________________________ Telefone de contato: _______________________________
Responsabilizamos pela veracidade das informa1Ees constantes neste requerimento e documentos anexos.
Pedreiras/MA, ____ de ________________________ de 2026.
_______________________________________________________
Assinatura do Requerente Titular
________________________________________________________
Assinatura do Requerente Suplente
ANEXO IIIREQUERIMENTO DE INSCRIÂÂO PARA CANDIDATURA REPRESENTANTES DE ENTIDADES, ORGANIZAÂES, PRESTADORES DE SERVIÂO, SINDICATOS, CONSELHOS COMUNITÂRIOS E ASSOCIAÂES DE BAIRRO.
 SECRETÂRIA EXECUTIVA DO CMDI,
O (A) __________________________________________________________________, vem requerer habilita1'o para concorrer $s elei1Ees para compor a representa1'o da Sociedade Civil deste Conselho, Gest'o 2026/2028, indicando como representante:
Na condi1'o de PROFISSIONAIS DA ÂREA, vimos requerer habilita1'o para concorrer $s elei1Ees para compor a representa1'o da Sociedade Civil deste Conselho, Gest'o 2026/2028.
Dados do representante Titular: Nome:__________________________________________________________________ RG:_______________________________CPF:_________________________________ Telefone de contato: _______________________________
Dados do representante Suplente: Nome:__________________________________________________________________ RG:_______________________________CPF:_________________________________ Telefone de contato: _______________________________
Nome da Entidade/SIGLA: __________________________________________________
CNPJ: ____________________________ Data da Funda1'o: ____/______/________
Possui Cadastro em algum Conselho? ( ) Sim ( ) N'o
Quais? ________________________________________________________________
Responsabilizamos pela veracidade das informa1Ees constantes neste requerimento e documentos anexos.
Pedreiras/MA, ____ de ________________________ de 2026.
______________________________________________________
Assinatura do Requerente Titular
________________________________________________________
Assinatura do Requerente Suplente
ANEXO IVMODELO DE DECLARAÂÂO
 SECRETÂRIA EXECUTIVA DO CMDI,
Referente ao processo de Elei1'o para Sociedade Civil do CMDPI, Gest'o 2026/2028.
Eu, ________________________________________________________________________, RG n _____________________, coordenador ou t3cnico de refer4ncia do (a) ___________________________________________ (identifica1'o da institui1'o ou Crg'o pPblico) declaro para os devidos fins que o(a) senhor(a) _________________________________________________________________________ (nome do titular) e o (a) senhor(a) _______________________________________________________________________ (nome do suplente), participam regularmente, na condi1'o de usu%rios nos seguintes itens:
( ) Servi1o
( ) Programa
( ) Projeto
( ) Benef7cio Socioassistencial.
Por ser verdade, firmo o presente
Pedreiras/MA, ____ de ________________________ de 2026.
____________________________________________________
Assinatura do Coordenador ou T3cnico (Carimbar)
Pedreiras/MA, 29 de janeiro de 2026.
Sterphanne Caroline Melo Mendes
Secretaria de Assist4ncia Social de Pedreiras/MA.
CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE COMPOSIÂÂO D CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS/MA, BINIO 2026/2028.
O Conselho Municipal De Direitos da Pessoa Idosa, no uso das suas atribui1Ees legais conferidas pela Lei Federal nv 10.741/2003 e a Lei Municipal n 1.561/2023, torna pPblico o presente Edital de Convoca1'o das Entidades da Sociedade Civil, legalmente constitu7das e que atuem nas %reas de defesa, promo1'o e atendimento dos direitos do idoso, para efetuar seu cadastro e participar do processo de composi1'o do Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI.
O CMDI de Pedreiras tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formula1'o implementa1'o da pol7tica de aten1'o $ pessoa idosa no Munic7pio de Pedreiras, em conformidade com a Lei n 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nÂ.8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Pol7tica Nacional do Idoso), bem como aprovar%, avaliar% e fiscalizar% a sua execu1'o.
1. DAS DISPOSIÂES PRELIMINARES
1.1 - A elei1'o destina-se a selecionar candidatos para compor a paridade do CMDI de Pedreiras/MA, representando a SOCIEDADE CIVIL, devendo ocupar as vagas previstas no item 2.1 deste edital.
1.2 A elei1'o se dar% por segmento, de forma direta, em fCrum prCprio.
1.3 - Para participar do processo eleitoral, a entidade representante da sociedade civil interessada dever% estar devidamente legalizada, em funcionamento ou com representa1'o no munic7pio, com atua1'o nas %reas de defesa, promo1'o e ou atendimento da pessoa idosa.
2. DAS VAGAS
2.1 O CMDI ser% composto por 4 (quatro) vagas da SOCIEDADE CIVIL, conforme o inciso II, art. 4Â, da Lei n 1.561 de 03 de maio de 2023, sendo:
II-2 (dois) representantes das entidades e/ou Organiza1Ees da Sociedade Civil atuantes direta ou indiretamente no campo de promo1'o e defesa dos direitos da pessoa idosa, devidamente constitu7da e registrada no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
III - 2 (dois) representantes de usu%rios da pol7tica de atendimento a pessoa idosa, com atendimento atestado pelo equipamento, obrigatoriamente com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
2.2 O mandato dos eleitos ter% a dura1'o de 2 (dois) anos a contar da data do ato da posse, permitida uma Pnica recondu1'o por igual per7odo (g3Â, art. 4Â, Lei n 1561 de 30 de maio de 2023).
2.3 - O exerc7cio da fun1'o de Conselheiro 3 considerado servi1o pPblico relevante e n'o remunerado (Art. 7Â, Lei n 1.561/2023).
Par%grafo nico: Para preenchimento de vac&ncias outra categoria representativa da Sociedade Civil, seja usu%rio ou Entidade e/ou Organiza1'o da Sociedade Civil nos termos do Art. nÂ4 g5 e 6, independente da destina1'o dada a vaga nos incisos II e III. Contudo durante o mandato, caso ocorra manifesta1'o de interessados perante o Conselho reivindicando assento, desde que preencham as condi1Ees edital7cias, dever% por resolu1'o o Conselho promover a substitui1'o do conselheiro para cumprimento do tempo restante do mandato daquele colegiado.
3. DAS INSCRIÂES
3.1 As entidades interessadas dever'o proceder $ inscri1'o mediante preenchimento da ficha de cadastro anexada a este edital (ANEXO I) e apresenta1'o de cCpia dos documentos relacionados no ANEXO II, que dever'o ser entregues do dia 02 de fevereiro at3 o dia 02 de mar1o de 2026, em meio f7sico na sede da Secretaria de Assist4ncia Social com o endere1o na Avenida Dr. Jo'o Alberto n 20 Bairro Maria Rita Pedreiras/MA ou por meio eletrDnico atrav3s do e-mail: assistenciasocial@pedreiras.ma.gov.br.
3.2 Ser'o aceitas as inscri1Ees presenciais nos hor%rios de 8h $s 13h, no endere1o e com o prazo descrito no item 3.1.
3.3 No ato da inscri1'o a entidade interessada dever% indicar o nome de 02 (dois) representantes para atuarem diretamente como titular e suplente do CMDI durante o bi4nio.
3.4 N'o ser% permitido que uma mesma pessoa represente mais de uma entidade.
4. DA ELEIÂÂO
4.1 - A elei1'o ser% realizada no dia 05 de mar1o de 2026, $s 09h, na C&mara Municipal de Pedreiras localizada na Rua Maneco R4go, Pedreiras - MA
4.2 A mesa diretora ser% composta pelo Presidente do CMAS e pelo Secret%rio Executivo do Conselho.
4.3 No local da vota1'o ser'o afixadas listas, por segmento, contendo o nome dos (as) candidatos (as) habilitados.
4.4 Para votar, o (a) eleitor (a) dever% apresentar documento oficial com foto que comprove sua identidade.
4.5 No momento do credenciamento, o (a) eleitor (a) dever% preencher lista de presen1a.
4.6 Cada eleitor poder% votar em um (1) candidato por segmento.
4.7 Caso n'o haja representatividade de algum segmento, esta vaga passar%, nesta ordem e sempre que necess%rio, seja usu%rio ou Entidade e/ou Organiza1'o da Sociedade Civil.
4.8 O voto ser% secreto e depositado em uma urna espec7fica para este fim.
4.9 Na c3dula de vota1'o ser% listado o nome de todos os (as) candidatos (as) habilitados, por segmento, bem como as entidades que representam, se for o caso.
5.0 Ser'o consideradas nulas as c3dulas:
I Que contenham o voto em nPmero maior de candidatos do que as determinadas;
II Que n'o correspondam ao modelo oficial;
III Que estiverem em branco ou rasurado.
6. DA APURAÂÂO DOS VOTOS
6.1 A apura1'o dos votos ser% realizada pelo Presidente do CMAS e pelo Secret%rio Executivo, imediatamente apCs o t3rmino da vota1'o, na presen1a dos participantes.
6.2 Os votos ser'o lan1ados no Mapa de Apura1'o, confeccionado para este fim.
6.3 Totalizados os votos, aqueles que obtiverem o maior nPmero, de acordo com seu segmento, ser'o proclamados para compor o Conselho para Gest'o 2026/2028.
6.4 Em caso de empate ser% eleito (a) o (a) candidato (a) mais idoso (a).
6.5 Os (as) candidatos (as) que n'o se elegerem permanecer'o listados (as), por segmento e por ordem de nPmero de votos, e ser'o chamados (as), nesta ordem, a compor o Conselho no caso de vac&ncia ou aumento do nPmero de conselheiros.
6.6 Os candidatos eleitos ir'o participar da reuni'o ordin%ria em que a data ser% informada posteriormente aos candidatos eleitos.
7. DAS DISPOSIÂES FINAIS
7.1 A posse dos candidatos eleitos ser% formalizada por meio de Portaria do Prefeito Municipal de Pedreiras/MA dia 12 de mar1o de 2026 as 09hrs na Sede da Casa dos Conselhos localizado na Rua Manoel Trindade nÂ145 Boiada Pedreiras/MA.
ANEXO IREQUERIMENTO DE INSCRIÂÂO PARA CANDIDATURA
REPRESENTANTES DE USUÂRIOS
 SECRETÂRIA EXECUTIVA DO CMDI,
Na condi1'o de USUÂRIOS da Pol7tica Municipal de Assist4ncia Social, vimos requerer habilita1'o para concorrer $s elei1Ees para compor a representa1'o da Sociedade Civil deste Conselho, Gest'o 2026/2028.
Dados do representante Titular: Nome:__________________________________________________________________ RG:_______________________________CPF:_________________________________ Telefone de contato: _______________________________
Dados do representante Suplente: Nome:__________________________________________________________________ RG:_______________________________CPF:_________________________________ Telefone de contato: _______________________________
Responsabilizamos pela veracidade das informa1Ees constantes neste requerimento e documentos anexos.
Pedreiras/MA, ____ de ________________________ de 2026.
_____________________________________________________
Assinatura do Requerente Titular
_____________________________________________________
Assinatura do Requerente Suplente
ANEXO IIREQUERIMENTO DE INSCRIÂÂO PARA CANDIDATURA REPRESENTANTES DE PROFISSIONAIS DA ÂREA SOCIAL
 SECRETÂRIA EXECUTIVA DO CMDI,
Na condi1'o de PROFISSIONAIS DA ÂREA, vimos requerer habilita1'o para concorrer $s elei1Ees para compor a representa1'o da Sociedade Civil deste Conselho, Gest'o 2026/2028.
Dados do representante Titular: Nome:__________________________________________________________________ RG:_______________________________CPF:_________________________________ Telefone de contato: _______________________________
Dados do representante Suplente: Nome:__________________________________________________________________ RG:_______________________________CPF:_________________________________ Telefone de contato: _______________________________
Responsabilizamos pela veracidade das informa1Ees constantes neste requerimento e documentos anexos.
Pedreiras/MA, ____ de ________________________ de 2026.
_______________________________________________________
Assinatura do Requerente Titular
________________________________________________________
Assinatura do Requerente Suplente
ANEXO IIIREQUERIMENTO DE INSCRIÂÂO PARA CANDIDATURA REPRESENTANTES DE ENTIDADES, ORGANIZAÂES, PRESTADORES DE SERVIÂO, SINDICATOS, CONSELHOS COMUNITÂRIOS E ASSOCIAÂES DE BAIRRO.
 SECRETÂRIA EXECUTIVA DO CMDI,
O (A) __________________________________________________________________, vem requerer habilita1'o para concorrer $s elei1Ees para compor a representa1'o da Sociedade Civil deste Conselho, Gest'o 2026/2028, indicando como representante:
Na condi1'o de PROFISSIONAIS DA ÂREA, vimos requerer habilita1'o para concorrer $s elei1Ees para compor a representa1'o da Sociedade Civil deste Conselho, Gest'o 2026/2028.
Dados do representante Titular: Nome:__________________________________________________________________ RG:_______________________________CPF:_________________________________ Telefone de contato: _______________________________
Dados do representante Suplente: Nome:__________________________________________________________________ RG:_______________________________CPF:_________________________________ Telefone de contato: _______________________________
Nome da Entidade/SIGLA: __________________________________________________
CNPJ: ____________________________ Data da Funda1'o: ____/______/________
Possui Cadastro em algum Conselho? ( ) Sim ( ) N'o
Quais? ________________________________________________________________
Responsabilizamos pela veracidade das informa1Ees constantes neste requerimento e documentos anexos.
Pedreiras/MA, ____ de ________________________ de 2026.
______________________________________________________
Assinatura do Requerente Titular
________________________________________________________
Assinatura do Requerente Suplente
ANEXO IVMODELO DE DECLARAÂÂO
 SECRETÂRIA EXECUTIVA DO CMDI,
Referente ao processo de Elei1'o para Sociedade Civil do CMDPI, Gest'o 2026/2028.
Eu, ________________________________________________________________________, RG n _____________________, coordenador ou t3cnico de refer4ncia do (a) ___________________________________________ (identifica1'o da institui1'o ou Crg'o pPblico) declaro para os devidos fins que o(a) senhor(a) _________________________________________________________________________ (nome do titular) e o (a) senhor(a) _______________________________________________________________________ (nome do suplente), participam regularmente, na condi1'o de usu%rios nos seguintes itens:
( ) Servi1o
( ) Programa
( ) Projeto
( ) Benef7cio Socioassistencial.
Por ser verdade, firmo o presente
Pedreiras/MA, ____ de ________________________ de 2026.
____________________________________________________
Assinatura do Coordenador ou T3cnico (Carimbar)
Pedreiras/MA, 29 de janeiro de 2026.
Sterphanne Caroline Melo Mendes
Secretaria de Assist4ncia Social de Pedreiras/MA.
