GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.660/2026
LEI MUNICIPAL N.º 1.660, DE 04 DE MAIO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N. 1.660, DE 04 DE MAIO DE 2026.
DISPE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PBLICOS EFETIVOS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder o aumento salarial dos Servidores PPblicos no Munic7pio de Pedreiras/MA conforme Anexo I, bem como, dos aposentados e pensionistas alcan1ados pela garantia constitucional da paridade do Munic7pio de Pedreiras no percentual de 6% (seis por cento), conforme disposto no art. 37, inciso X da Constitui1'o Federal.
Art. 2. A concess'o do referido aumento abrange os funcion%rios ocupantes dos cargos mencionados no Anexo I desta Lei, passando a ter seu sal%rio base, conforme valores indicados no mesmo.
Art. 3. As despesas decorrentes da execu1'o desta Lei, correr'o por conta de dota1Ees or1ament%rias prCprias vigentes, suplementadas se for necess%rio.
Art. 4Â Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a tomar as provid4ncias legais ao fiel cumprimento desta Lei, prescritas em Decreto se necess%rio.
Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data da sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, 04 DE MAIO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
CARGOATUAL VALOR6%NOVO VALORAdministradorR$ 4.717,926%R$ 5.001,00Agente AdministrativoR$ 1.636,756%R$ 1.734,96Agente Sanit%rioR$ 1.636,756%R$ 1.734,96Assistente SocialR$ 1.780,356%R$ 1.887,17Atendente de ConsultCrio Dent%rioR$ 1.618,506%R$ 1.715,61Atendente de EnfermagemR$ 1.573,916%R$ 1.668,34Auxiliar de EnfermagemR$ 1.573,916%R$ 1. 668,34Auxiliar de LaboratCrioR$ 1.618,506%R$ 1.715,61Auxiliar de Servi1o de Apoio AdministrativoR$ 1.636,756%R$ 1.734,96Bioqu7micoR$ 2.225,436%R$ 2.358,96ControladorR$ 4.046,256%R$ 4.289,03FiscalR$ 1.636,756%R$ 1.734,96Fiscal AmbientalR$ 1.636,756%R$ 1.734,96Fiscal de ObrasR$ 1.636,756%R$ 1.734,96Fiscal de TributosR$ 1.636,756%R$ 1.734,96FisioterapeutaR$ 2.225,436%R$ 2.358,96FonoaudiClogoR$ 1.780,356%R$ 1.887,17Guarda Civil MunicipalR$ 2.023,126%R$ 2.144,51MotoristaR$ 2.323,536%R$ 2.462,94NutricionistaR$ 1.780,356%R$ 1.887,17OdontClogoR$ 2.818,896%R$ 2.988,02PsicClogoR$ 2.225,436%R$ 2.358,96T3cnico em ConsultCrio Dent%rioR$ 1.618,506%R$ 1.715,61T3cnico de EnfermagemR$ 1.573,916%R$ 1.668,34T3cnico de N7vel Superior da CPLR$ 4.717,926%R$ 5.001,00TratoristaR$ 2.599,406%R$ 2.755,36
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PBLICOS EFETIVOS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder o aumento salarial dos Servidores PPblicos no Munic7pio de Pedreiras/MA conforme Anexo I, bem como, dos aposentados e pensionistas alcan1ados pela garantia constitucional da paridade do Munic7pio de Pedreiras no percentual de 6% (seis por cento), conforme disposto no art. 37, inciso X da Constitui1'o Federal.
Art. 2. A concess'o do referido aumento abrange os funcion%rios ocupantes dos cargos mencionados no Anexo I desta Lei, passando a ter seu sal%rio base, conforme valores indicados no mesmo.
Art. 3. As despesas decorrentes da execu1'o desta Lei, correr'o por conta de dota1Ees or1ament%rias prCprias vigentes, suplementadas se for necess%rio.
Art. 4Â Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a tomar as provid4ncias legais ao fiel cumprimento desta Lei, prescritas em Decreto se necess%rio.
Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data da sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, 04 DE MAIO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
CARGOATUAL VALOR6%NOVO VALORAdministradorR$ 4.717,926%R$ 5.001,00Agente AdministrativoR$ 1.636,756%R$ 1.734,96Agente Sanit%rioR$ 1.636,756%R$ 1.734,96Assistente SocialR$ 1.780,356%R$ 1.887,17Atendente de ConsultCrio Dent%rioR$ 1.618,506%R$ 1.715,61Atendente de EnfermagemR$ 1.573,916%R$ 1.668,34Auxiliar de EnfermagemR$ 1.573,916%R$ 1. 668,34Auxiliar de LaboratCrioR$ 1.618,506%R$ 1.715,61Auxiliar de Servi1o de Apoio AdministrativoR$ 1.636,756%R$ 1.734,96Bioqu7micoR$ 2.225,436%R$ 2.358,96ControladorR$ 4.046,256%R$ 4.289,03FiscalR$ 1.636,756%R$ 1.734,96Fiscal AmbientalR$ 1.636,756%R$ 1.734,96Fiscal de ObrasR$ 1.636,756%R$ 1.734,96Fiscal de TributosR$ 1.636,756%R$ 1.734,96FisioterapeutaR$ 2.225,436%R$ 2.358,96FonoaudiClogoR$ 1.780,356%R$ 1.887,17Guarda Civil MunicipalR$ 2.023,126%R$ 2.144,51MotoristaR$ 2.323,536%R$ 2.462,94NutricionistaR$ 1.780,356%R$ 1.887,17OdontClogoR$ 2.818,896%R$ 2.988,02PsicClogoR$ 2.225,436%R$ 2.358,96T3cnico em ConsultCrio Dent%rioR$ 1.618,506%R$ 1.715,61T3cnico de EnfermagemR$ 1.573,916%R$ 1.668,34T3cnico de N7vel Superior da CPLR$ 4.717,926%R$ 5.001,00TratoristaR$ 2.599,406%R$ 2.755,36
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
