SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - RELATÓRIO -
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO
O RelatCrio Resumido da Execu1'o Or1ament%ria (RREO) tem por finalidade evidenciar a situa1'o fiscal do munic7pio, demonstrando a execu1'o or1ament%ria da receita e da despesa. O relatCrio permite aos Crg'os de controle interno e externo, aos usu%rios e $ sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das a1Ees governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Or1ament%rias (LDO) e na Lei Or1ament%ria Anual (LOA). pressuposto da responsabilidade na gest'o fiscal a a1'o planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equil7brio das contas pPblicas.
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https://www.pedreiras.ma.gov.br/lrf.php?id=2168
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - RELATÓRIO -
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
O RGF 3 um dos instrumentos de Transpar4ncia da Gest'o Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, D7vida Consolidada L7quida, Concess'o de Garantias e Contrata1'o de Opera1Ees de Cr3dito. Todos esses limites s'o definidos em percentuais da Receita Corrente L7quida (RCL), que 3 apurada em demonstrativo prCprio. Ao final do exerc7cio, a LRF exige ainda a publica1'o de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscri1'o de Restos a Pagar.
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https://www.pedreiras.ma.gov.br/lrf.php?id=2167
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