DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE PEDREIRAS - PORTARIAS -
PORTARIA R.H. Nº 166/2026
PORTARIA R.H. NÂ 166/2026
DISPE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÂO JUDICIAL E TORNA SEM EFEITO A RECONDUÂÂO DE SERVIDORA AO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÂOS DIVERSOS AOSD.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE PEDREIRAS, Estado do Maranh'o, no uso das atribui1Ees que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO que a servidora GENIGLEBIA DOS SANTOS SOBRINHO, matr7cula n 5984-1, anteriormente ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos AOSD, tomou posse no cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem em 29 de janeiro de 2026, tendo sido declarada a vac&ncia do cargo anteriormente ocupado;
CONSIDERANDO que, em raz'o de impedimento administrativo relacionado $ exig4ncia de registro profissional junto ao Conselho Regional de Enfermagem COREN, foi editado ato de recondu1'o da servidora ao cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos AOSD;
CONSIDERANDO a decis'o judicial proferida nos autos do Processo n 0800930-65.2026.8.10.0051, que deferiu tutela de urg4ncia para suspender os efeitos do ato administrativo que condicionou o exerc7cio do cargo de Auxiliar de Enfermagem $ apresenta1'o de registro no COREN, determinando ao Munic7pio a emiss'o do respectivo termo de lota1'o e exerc7cio;
CONSIDERANDO o dever da Administra1'o PPblica de dar integral cumprimento $s decisEes judiciais;
RESOLVE:
Art. 1 Tornar sem efeito o ato que reconduziu a servidora GENIGLEBIA DOS SANTOS SOBRINHO, matr7cula n 5984-1, ao cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos AOSD.
Art. 2Â Fica mantida a vac&ncia anteriormente declarada do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos AOSD, em raz'o da posse da servidora em cargo pPblico inacumul%vel.
Art. 3 Em cumprimento $ decis'o judicial proferida nos autos do Processo n 0800930-65.2026.8.10.0051, a servidora dever% ser lotada e entrar em exerc7cio no cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, observadas as demais determina1Ees judiciais e administrativas pertinentes.
Art. 4Â Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pedreiras/MA, 02 de mar1o de 2026.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAISDiretora do RH
Portaria Nv 13/2025
DISPE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÂO JUDICIAL E TORNA SEM EFEITO A RECONDUÂÂO DE SERVIDORA AO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÂOS DIVERSOS AOSD.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE PEDREIRAS, Estado do Maranh'o, no uso das atribui1Ees que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO que a servidora GENIGLEBIA DOS SANTOS SOBRINHO, matr7cula n 5984-1, anteriormente ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos AOSD, tomou posse no cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem em 29 de janeiro de 2026, tendo sido declarada a vac&ncia do cargo anteriormente ocupado;
CONSIDERANDO que, em raz'o de impedimento administrativo relacionado $ exig4ncia de registro profissional junto ao Conselho Regional de Enfermagem COREN, foi editado ato de recondu1'o da servidora ao cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos AOSD;
CONSIDERANDO a decis'o judicial proferida nos autos do Processo n 0800930-65.2026.8.10.0051, que deferiu tutela de urg4ncia para suspender os efeitos do ato administrativo que condicionou o exerc7cio do cargo de Auxiliar de Enfermagem $ apresenta1'o de registro no COREN, determinando ao Munic7pio a emiss'o do respectivo termo de lota1'o e exerc7cio;
CONSIDERANDO o dever da Administra1'o PPblica de dar integral cumprimento $s decisEes judiciais;
RESOLVE:
Art. 1 Tornar sem efeito o ato que reconduziu a servidora GENIGLEBIA DOS SANTOS SOBRINHO, matr7cula n 5984-1, ao cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos AOSD.
Art. 2Â Fica mantida a vac&ncia anteriormente declarada do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos AOSD, em raz'o da posse da servidora em cargo pPblico inacumul%vel.
Art. 3 Em cumprimento $ decis'o judicial proferida nos autos do Processo n 0800930-65.2026.8.10.0051, a servidora dever% ser lotada e entrar em exerc7cio no cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, observadas as demais determina1Ees judiciais e administrativas pertinentes.
Art. 4Â Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pedreiras/MA, 02 de mar1o de 2026.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAISDiretora do RH
Portaria Nv 13/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - LICITAÇÕES -
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
TERMO DE ADESÂO  ATA DE REGISTRO DE PREÂOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS no uso de suas atribui1Ees legais, RESOLVE: DECLARAR, para todos os fins, que, atrav3s do processo administrativo n 2026.04.28.0139, a Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, por interm3dio da Secretaria Municipal de Planejamento, ADERE $ ATA DE REGISTRO DE PREÂOS N 012/2025, datada de 24 de junho de 2025, resultante do Preg'o EletrDnico SRP N 001/2025 da Prefeitura Municipal de Po1'o de Pedras/MA, com o objetivo a Contrata1'o de empresa especializada para presta1'o de servi1os de gerenciamento e administra1'o de despesas de abastecimento de combust7vel e manuten1'o automotiva preventiva e corretiva da frota de ve7culos, atrav3s de sistema de cart'o magn3tico, incluindo fornecimento de pe1as, componentes, acessCrios dentre outros materiais, inclusive servi1os de transporte em suspenso por guincho e socorro mec&nico, produtos, servi1os mec&nicos de toda ordem, el3tricos, lanternagem, pintura, estofagem, alinhamento, balanceamento, por meio de rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados, para atender as necessidades das diversas secretarias do Munic7pio de Pedreiras/MA, por meio de Ades'o $ Ata de Registro de Pre1os n 012/2025, oriunda do Preg'o EletrDnico SRP n 001/2025, da Prefeitura Municipal de Po1'o de Pedras/MA. DECLARA, ainda, que todos os atos do rg'o Gerenciador da Ata de Registro de Pre1os, subsequentes a estas anu4ncias, ficam desde j% RATIFICADOS, salvo aqueles que alterem substancialmente o objeto e os quantitativos previstos na Ata de Registro de Pre1os. Fica, portanto, formalizada a Ades'o do Munic7pio de Pedreiras/MA $ Ata de Registro de Pre1os n 012/2025, conforme as condi1Ees estabelecidas no Preg'o EletrDnico SRP n 001/2025, do Munic7pio de Po1'o de Pedras/MA, tendo em vista que o procedimento atende $s necessidades, conforme especificado no termo de refer4ncia que instrui o processo. Empresa detentora da ARP: F W V DE ANDRADE E SOLUCOES, pessoa jur7dica de direito privado, inscrita no CNPJ n 36.325.451/0001-46, sediada na Rua Francisco Regadas, 63, Mutir'o, CEP: 65725-000 Pedreiras/MA. Perfazendo um valor total de R$ 2.482.000,00 (dois milhEes, quatrocentos e oitenta e dois mil reais) com taxa administrativa de 0,90% (zero virgula noventa por cento). Este termo de ades'o entra em vigor na data de sua assinatura, obrigando as partes envolvidas ao cumprimento das disposi1Ees estabelecidas na Ata de Registro de Pre1os, inclusive no que tange $s condi1Ees de fornecimento, pre1os, prazos e demais obriga1Ees pertinentes. Pedreiras MA, em 23 de junho de 2026. Pedro Thiago Ferreira Raposo Secret%rio Municipal de Planejamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÕES - EXTRATO DO III TERMO ADITIVO DE CONTRATO. : 20240134/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 20240134/2024. PARTES: Fundo Municipal de SaPde, inscrito no CNPJ sob o n 15.419.978/0001-06 e a empresa A. GONÂALVES DE ARAJO ME inscrita no CNPJ: 41.623.380/0002-89 OBJETO: altera1'o no valor do Contrato nv 20240134/2024, decorrente do Processo Administrativo 0901002/2024. Inexigibilidade de Licita1'o n 006/2024, cujo o objeto do contrato 3 contrata1'o de empresa especializada para a realiza1'o de di%lises em pacientes renais crDnicos no Munic7pio de Pedreiras - MA. VIGENCIA presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir de 17/06/2026 at3 o dia 31/12/2026. ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0217 Fundo Municipal de SaPde PROJETO ATIVIDADE: 10 302 0005 2.061 A1Ees estrat3gicas e compensa1'o do FAEC CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.39.00 Outros serv, de terc. Pessoa jur7dica. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei Federal 14.133/2021. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 17 de junho de 2026.Arilene Bezerra Oliveira Leit'o, Secret%ria Municipal de SaPde, Portaria N 104/2025-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20260138/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo Aditivo do Contrato n 20260138/2026, Preg'o EletrDnico n 015/2025, Processo Administrativo n 2403002/2025. PARTES: Fundo de Desenv. da Educa1'o B%sica, inscrito no CNPJ n 46.939.975/0001-80 e a empresa JACINTO GONÂALVES DE LIMA NETO - EPP., inscrita no CNPJ 23.659.147/0001-93, ESPCIE: Aditivo de acr3scimo de quantitativo: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 17/06/2026 at3 o dia 20/03/2027. VALOR: R$ 2.688,72 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos). ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0219 Fundo de Desenv. da Educa1'o B%sica PROJETO/ATIVIDADE:12 361 0008 2.087 Gest'o do ensino fundamental - Fundeb 30% CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 14.133/2021, art. 124Â, inciso I, al7nea b, e art. 125. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 17 de junho de 2026. David Winston Lira Ximenes Secret%rio Municipal de Educa1'o. Portaria N. 004/2025 GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260163/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 20260163/2026. PARTES: SECRETARIA MUN. DE ASSISTNCIA SOCIAL e a empresa: R DA S BEZERRA LTDA, inscrita no CNPJ 46.382. 893/0001-88. OBJETO: Contrata1'o de empresa especializada na presta1'o de servi1os de organiza1'o, planejamento, promo1'o e execu1'o de eventos institucionais, comemorativos e administrativos, incluindo forneci mento de infraestrutura, equipamentos, recursos humanos e demais itens necess%rios, visando atender $s demandas do Munic7pio de Pedreiras/MA., conforme PREGÂO NÂ PE 002-2026 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 89.244,39 (oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: Exerc7cio 2026 Atividade 0207.081220002.2.027 Gest'o da Secretaria Municipal de Assist4ncia Social, Classifica1'o econDmica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros servi1os de terceiros - PJ, no valor de R$ 89.244,39. VIGNCIA: 22 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026. SIGNATÂRIOS: O Sr.(a) STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES - Sec. Mun. de Assist4ncia Social, pela Contratante e a Sr.(a) RODRIGO DASILVA BEZERRA, pela contratada. Pedreiras - MA, 22 de maio de 2026.STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES, Sec. Mun. de Assist4ncia Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260164/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 20260164. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL e a empresa: R DA S BEZERRA LTDA, inscrita no CNPJ 46.382. 893/0001-88. OBJETO: Contrata1'o de empresa especializada na presta1'o de servi1os de organiza1'o, planejamento, promo1'o e execu1'o de eventos institucionais, comemorativos e administrativos, incluindo forneci mento de infraestrutura, equipamentos, recursos humanos e demais itens necess%rios, visando atender $s demandas do Munic7pio de Pedreiras/MA., conforme PREGÂO NÂ PE 002-2026 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 82.480,52 (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: Exerc7cio 2026 Atividade 0218.081220002.2.071 Gest'o do Fundo da assist4ncia Social, Classifica1'o econDmica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros servi1os de terceiros - PJ, no valor de R$ 82.480,52. VIGNCIA: 22 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026. SIGNATÂRIOS: O Sr.(a) STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES - Sec. Mun. de Assist4ncia Social, pela Contratante e a Sr.(a) RODRIGO DA SILVA BEZERRA, pela contratada. Pedreiras - MA, 22 de maio de 2026.STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES, Sec. Mun. de Assist4ncia Social.
