SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AUTO DE CONSTATAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO -
EXTRATO DO AUTO DE CONSTATAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 13/2026
EXTRATO DO AUTO DE CONSTATAÂÂO, NOTIFICAÂÂO E INTIMAÂÂO NÂ 13/2026
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais, torna pPblico o Auto de Constata1'o, Notifica1'o e Intima1'o n 13/2026, lavrado em 01 de julho de 2026, $s 09h20, em desfavor de Raimundo Serafim Rego Neto, residente no Povoado S'o Manoel, Zona Rural do Munic7pio de Pedreiras/MA, Coordenadas Geogr%ficas: Latitude 4Â36’6”S Longitude 44Â34’34”W.
Infra1'o constatada: movimenta1'o de terra, corte de talude/topo de morro e altera1'o do relevo natural sem licen1a ou autoriza1'o ambiental.
Penalidade aplicada: Embargo da obra at3 a regulariza1'o junto ao Crg'o ambiental competente.
Fundamenta1'o legal: Lei Municipal n 1.224/2007, art. 16, al7nea “j” e art. 34, inciso IV, al7nea “a” e artigo 96, incisos II e III.
Fica o autuado cientificado dos prazos legais para apresenta1'o de defesa administrativa, nos termos da legisla1'o vigente.
Pedreiras MA, 22 de julho de 2026.
Aldeclei Farias Reis
Secret%rio Municipal de Meio Ambiente
Portaria Nv039/2025
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais, torna pPblico o Auto de Constata1'o, Notifica1'o e Intima1'o n 13/2026, lavrado em 01 de julho de 2026, $s 09h20, em desfavor de Raimundo Serafim Rego Neto, residente no Povoado S'o Manoel, Zona Rural do Munic7pio de Pedreiras/MA, Coordenadas Geogr%ficas: Latitude 4Â36’6”S Longitude 44Â34’34”W.
Infra1'o constatada: movimenta1'o de terra, corte de talude/topo de morro e altera1'o do relevo natural sem licen1a ou autoriza1'o ambiental.
Penalidade aplicada: Embargo da obra at3 a regulariza1'o junto ao Crg'o ambiental competente.
Fundamenta1'o legal: Lei Municipal n 1.224/2007, art. 16, al7nea “j” e art. 34, inciso IV, al7nea “a” e artigo 96, incisos II e III.
Fica o autuado cientificado dos prazos legais para apresenta1'o de defesa administrativa, nos termos da legisla1'o vigente.
Pedreiras MA, 22 de julho de 2026.
Aldeclei Farias Reis
Secret%rio Municipal de Meio Ambiente
Portaria Nv039/2025
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - ATA -
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE PEDREIRAS MARANHÃO
ATA DA REUNIÂO ORDINÂRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÂA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE PEDREIRAS MARANHÂO
Aos quinze dias do m4s de julho do ano de dois mil e vinte e seis, nas depend4ncias da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Manoel Trindade, Sem NPmero, no munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente (CMDCA), sob a presid4ncia do Senhor Kl3sio Rodrigues Brand'o. O presidente iniciou os trabalhos saudando todos os conselheiros titulares, suplentes e demais presentes na reuni'o, que foi declarada aberta ao pPblico. Dando in7cio aos trabalhos, foi realizada a leitura da ata da reuni'o anterior, a qual foi apreciada e aprovada pelos conselheiros presentes. Na sequ4ncia, foram apresentados informes referentes aos esclarecimentos acerca de denPncia envolvendo o Conselho Tutelar, o contePdo informava a aus4ncia por menos de 24H de um dos conselheiros, apCs as discussEes, deliberou-se que o CMDCA, depois de esclarecidos os pormenores da situa1'o, encaminhar% of7cio em resposta $ denPncia apresentada, informando que, caso ocorram novas denPncias, estas ser'o devidamente formalizadas e encaminhadas ao Minist3rio PPblico para as provid4ncias cab7veis, foram discutidas ainda, que, algumas obriga1Ees do Conselho Tutelar n'o est'o sendo cumpridas, sendo destacadas a aus4ncia de alimenta1'o do sistema, a n'o entrega do relatCrio semestral e a exist4ncia de demandas internas que necessitam de provid4ncias. Diante da situa1'o, foram analisadas a legisla1'o e o Regimento Municipal pertinentes, ficando definido que o assunto permanecer% em pauta para nova discuss'o e delibera1'o na prCxima reuni'o ordin%ria. Em seguida, foi informado que o edital de Chamamento do FIA encontra-se em fase de elabora1'o, estando sendo desenvolvido a partir de um protCtipo j% existente. Tamb3m foi comunicado que a realiza1'o da Confer4ncia Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente est% prevista para o m4s de agosto, sendo que maiores informa1Ees ser'o repassadas aos conselheiros oportunamente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuni'o $s 10H, da qual eu, Jennifer Freitas Santos Lima, lavrei a presente ata que, apCs lida e aprovada, ser% assinada por mim, pelo Presidente do CMDCA e pelos demais conselheiros presentes.
Pedreiras (MA), 15 de julho de 2026
KLESIO RODRIGUES BRANDÂO
Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Crian1a e do Adolescente de Pedreiras/MA
Jennifer Freitas Santos Lima
Secret%ria do Conselho Municipal dos
Direitos da Crian1a e do Adolescente de Pedreiras/MA
Aos quinze dias do m4s de julho do ano de dois mil e vinte e seis, nas depend4ncias da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Manoel Trindade, Sem NPmero, no munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente (CMDCA), sob a presid4ncia do Senhor Kl3sio Rodrigues Brand'o. O presidente iniciou os trabalhos saudando todos os conselheiros titulares, suplentes e demais presentes na reuni'o, que foi declarada aberta ao pPblico. Dando in7cio aos trabalhos, foi realizada a leitura da ata da reuni'o anterior, a qual foi apreciada e aprovada pelos conselheiros presentes. Na sequ4ncia, foram apresentados informes referentes aos esclarecimentos acerca de denPncia envolvendo o Conselho Tutelar, o contePdo informava a aus4ncia por menos de 24H de um dos conselheiros, apCs as discussEes, deliberou-se que o CMDCA, depois de esclarecidos os pormenores da situa1'o, encaminhar% of7cio em resposta $ denPncia apresentada, informando que, caso ocorram novas denPncias, estas ser'o devidamente formalizadas e encaminhadas ao Minist3rio PPblico para as provid4ncias cab7veis, foram discutidas ainda, que, algumas obriga1Ees do Conselho Tutelar n'o est'o sendo cumpridas, sendo destacadas a aus4ncia de alimenta1'o do sistema, a n'o entrega do relatCrio semestral e a exist4ncia de demandas internas que necessitam de provid4ncias. Diante da situa1'o, foram analisadas a legisla1'o e o Regimento Municipal pertinentes, ficando definido que o assunto permanecer% em pauta para nova discuss'o e delibera1'o na prCxima reuni'o ordin%ria. Em seguida, foi informado que o edital de Chamamento do FIA encontra-se em fase de elabora1'o, estando sendo desenvolvido a partir de um protCtipo j% existente. Tamb3m foi comunicado que a realiza1'o da Confer4ncia Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente est% prevista para o m4s de agosto, sendo que maiores informa1Ees ser'o repassadas aos conselheiros oportunamente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuni'o $s 10H, da qual eu, Jennifer Freitas Santos Lima, lavrei a presente ata que, apCs lida e aprovada, ser% assinada por mim, pelo Presidente do CMDCA e pelos demais conselheiros presentes.
Pedreiras (MA), 15 de julho de 2026
KLESIO RODRIGUES BRANDÂO
Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Crian1a e do Adolescente de Pedreiras/MA
Jennifer Freitas Santos Lima
Secret%ria do Conselho Municipal dos
Direitos da Crian1a e do Adolescente de Pedreiras/MA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO -
EXTRATO DO AUTO DE CONSTATAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 15/2026
EXTRATO DO AUTO DE CONSTATAÂÂO, NOTIFICAÂÂO E INTIMAÂÂO NÂ 15/2026
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais, torna pPblico o Auto de Constata1'o, Notifica1'o e Intima1'o n 15/2026, lavrado em 22 de julho de 2026, $s 10h03, em desfavor de Pedro de Jesus Leite, residente no Povoado Trindade, Zona Rural do Munic7pio de Pedreiras/MA, Coordenadas Geogr%ficas: Latitude 4Â36’27”S Longitude 44Â36’0”W.
Infra1'o constatada: manuten1'o de cria1'o de su7nos com lan1amento de dejetos no igarap3, ocasionando polui1'o ambiental, mau cheiro e incDmodo $ vizinhan1a.
Penalidade aplicada: multa administrativa no valor de R$ 3.800,00 (tr4s mil e oitocentos reais) e embargo.
Fundamenta1'o legal: Constitui1'o Federal, art. 225; Lei Federal n 6.938/1981, art. 3Â, inciso III; Lei Federal n 9.605/1998, art. 54 e 70; Lei Municipal n 1.224/2007, art. 16, al7nea “j” e art. 96, e demais normas ambientais aplic%veis.
Fica o autuado cientificado dos prazos legais para apresenta1'o de defesa administrativa, nos termos da legisla1'o vigente.
Pedreiras MA, 22 de julho de 2026.
Aldeclei Farias Reis
Secret%rio Municipal de Meio Ambiente
Portaria Nv039/2025
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais, torna pPblico o Auto de Constata1'o, Notifica1'o e Intima1'o n 15/2026, lavrado em 22 de julho de 2026, $s 10h03, em desfavor de Pedro de Jesus Leite, residente no Povoado Trindade, Zona Rural do Munic7pio de Pedreiras/MA, Coordenadas Geogr%ficas: Latitude 4Â36’27”S Longitude 44Â36’0”W.
Infra1'o constatada: manuten1'o de cria1'o de su7nos com lan1amento de dejetos no igarap3, ocasionando polui1'o ambiental, mau cheiro e incDmodo $ vizinhan1a.
Penalidade aplicada: multa administrativa no valor de R$ 3.800,00 (tr4s mil e oitocentos reais) e embargo.
Fundamenta1'o legal: Constitui1'o Federal, art. 225; Lei Federal n 6.938/1981, art. 3Â, inciso III; Lei Federal n 9.605/1998, art. 54 e 70; Lei Municipal n 1.224/2007, art. 16, al7nea “j” e art. 96, e demais normas ambientais aplic%veis.
Fica o autuado cientificado dos prazos legais para apresenta1'o de defesa administrativa, nos termos da legisla1'o vigente.
Pedreiras MA, 22 de julho de 2026.
Aldeclei Farias Reis
Secret%rio Municipal de Meio Ambiente
Portaria Nv039/2025
