GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA N.º 066/2026 GP
PORTARIA N. 066/2026 GP
DISPE SOBRE A NOMEAÂÂO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Nomear o Conselheiro Tutelar Suplente, o Sr. Jos3 Antonio Conrado Carvalho, inscrito no CPF sob o n. ***.507.443-** e RG n. **8901402010* SESP/MA, para compor o Conselho Tutelar de Pedreiras, pelo per7odo de 01 a 30 de agosto de 2026, em virtude do gozo de f3rias do Conselheiro Tutelar Antonio Magno Moraes dos Santos.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 29 DE JULHO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPE SOBRE A NOMEAÂÂO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Nomear o Conselheiro Tutelar Suplente, o Sr. Jos3 Antonio Conrado Carvalho, inscrito no CPF sob o n. ***.507.443-** e RG n. **8901402010* SESP/MA, para compor o Conselho Tutelar de Pedreiras, pelo per7odo de 01 a 30 de agosto de 2026, em virtude do gozo de f3rias do Conselheiro Tutelar Antonio Magno Moraes dos Santos.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 29 DE JULHO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS -
DECRETO MUNICIPAL N.º 016, DE 04 DE MAIO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL N. 016, DE 04 DE MAIO DE 2026.
ABRE CRDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÂAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, O CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.796.855,95 (DEZ MILHES, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÂO DE DOTAÂÂO(ES) ORÂAMENTÂRIA(S).
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal e a Lei Municipal n. 1646/2025,
DECRETA:
Art. 1Â Fica aberto cr3dito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o cr3dito suplementar no valor de R$ 10.796.855,95 (dez milhEes, setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para refor1o de dota1'o(Ees) or1ament%ria(s).
Art. 2 Os recursos necess%rios $ cobertura do cr3dito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, ser'o obtidos na forma do Art. 43 da Lei n. 4.320, de 17 de mar1o de 1964, sendo:
I - R$10.796.855,95 (dez milhEes, setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), atrav3s de ANULAÂÂO (Comum) de dota1Ees or1ament%rias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n. 4.320/64, conforme discrimina1'o constante no anexo II que 3 parte integrante do presente instrumento.
Art. 3Â Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 04 DE MAIO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
ABRE CRDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÂAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, O CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.796.855,95 (DEZ MILHES, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÂO DE DOTAÂÂO(ES) ORÂAMENTÂRIA(S).
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal e a Lei Municipal n. 1646/2025,
DECRETA:
Art. 1Â Fica aberto cr3dito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o cr3dito suplementar no valor de R$ 10.796.855,95 (dez milhEes, setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para refor1o de dota1'o(Ees) or1ament%ria(s).
Art. 2 Os recursos necess%rios $ cobertura do cr3dito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, ser'o obtidos na forma do Art. 43 da Lei n. 4.320, de 17 de mar1o de 1964, sendo:
I - R$10.796.855,95 (dez milhEes, setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), atrav3s de ANULAÂÂO (Comum) de dota1Ees or1ament%rias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n. 4.320/64, conforme discrimina1'o constante no anexo II que 3 parte integrante do presente instrumento.
Art. 3Â Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 04 DE MAIO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS -
DECRETO MUNICIPAL N.º 021, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL N. 021, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
ABRE CRDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÂAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS , O CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.599.659,77 (DEZESSETE MILHES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÂO DE DOTAÂÂO(ES) ORÂAMENTÂRIA(S).
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal e a Lei Municipal n. 1646/2025,
DECRETA:
Art. 1Â Fica aberto cr3dito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o cr3dito suplementar no valor de R$ 17.599.659,77 (dezessete milhEes, quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos) para refor1o de dota1'o(Ees) or1ament%ria(s).
Art. 2 Os recursos necess%rios $ cobertura do cr3dito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, ser'o obtidos na forma do Art. 43 da Lei n 4.320, de 17 de mar1o de 1964, sendo:
I - R$ 10.501.865,85 (dez milhEes, quinhentos e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), atrav3s de ANULAÂÂO (Comum) de dota1Ees or1ament%rias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n. 4.320/64, conforme discrimina1'o constante no anexo II que 3 parte integrante do presente instrumento.
II - R$ 7.097.793,92 (sete milhEes, noventa e sete mil, setecentos e noventa e tr4s reais e noventa e dois centavos), atrav3s de EXCESSO DE ARRECADAÂÂO, de acordo com o inciso II, do art. 43, da Lei Federal n 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que s'o parte integrante do presente Decreto.
Art. 3Â Este Decreto entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 01 DE JUNHO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
ABRE CRDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÂAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS , O CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.599.659,77 (DEZESSETE MILHES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÂO DE DOTAÂÂO(ES) ORÂAMENTÂRIA(S).
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal e a Lei Municipal n. 1646/2025,
DECRETA:
Art. 1Â Fica aberto cr3dito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o cr3dito suplementar no valor de R$ 17.599.659,77 (dezessete milhEes, quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos) para refor1o de dota1'o(Ees) or1ament%ria(s).
Art. 2 Os recursos necess%rios $ cobertura do cr3dito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, ser'o obtidos na forma do Art. 43 da Lei n 4.320, de 17 de mar1o de 1964, sendo:
I - R$ 10.501.865,85 (dez milhEes, quinhentos e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), atrav3s de ANULAÂÂO (Comum) de dota1Ees or1ament%rias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n. 4.320/64, conforme discrimina1'o constante no anexo II que 3 parte integrante do presente instrumento.
II - R$ 7.097.793,92 (sete milhEes, noventa e sete mil, setecentos e noventa e tr4s reais e noventa e dois centavos), atrav3s de EXCESSO DE ARRECADAÂÂO, de acordo com o inciso II, do art. 43, da Lei Federal n 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que s'o parte integrante do presente Decreto.
Art. 3Â Este Decreto entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 01 DE JUNHO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS - TORNA SEM EFEITO: 028/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 29 DE JULHO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL NÂ 028, DE 29 DE JULHO DE 2026.
TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÂES DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PBLICO REGIDO PELO EDITAL N. 001/2024 DO MUNICPIO DE PEDREIRAS, ABAIXO RELACIONADOS, POR PERDA DE PRAZO DE POSSE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 042/2025, que dispEe sobre a nomea1'o dos candidatos aprovados no Concurso PPblico (Edital n. 001/2024) no Munic7pio de Pedreiras/MA;
CONSIDERANDO que os candidatos aprovados em concurso pPblico adquirem direito $ nomea1'o, mas n'o ao cargo, at3 que tomem posse regularmente;
CONSIDERANDO que a posse 3 ato indispens%vel para a investidura no cargo pPblico, nos termos do art. 37, inciso II, da Constitui1'o Federal, e da legisla1'o estatut%ria municipal vigente;
CONSIDERANDO que o n'o comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal configura desist4ncia t%cita da vaga, autorizando a declara1'o de insubsist4ncia da nomea1'o;
CONSIDERANDO que os servidores relacionados no art. 1 deste Decreto foram regularmente nomeados em decorr4ncia de aprova1'o em concurso pPblico municipal (Edital n. 001/2024), mas n'o tomaram posse nem apresentaram termo de exerc7cio dentro do prazo fixado no respectivo ato de nomea1'o;
CONSIDERANDO que 3 dever do Administrador PPblico zelar pela regularidade dos atos de provimento dos cargos integrantes do quadro efetivo do Munic7pio,
DECRETA:
Art. 1Â. Ficam tornadas sem efeito as nomea1Ees dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso PPblico do Munic7pio de Pedreiras/MA, regido pelo Edital n. 001/2024, em raz'o de n'o terem tomado posse no prazo legal:
NOMECARGOANTONIO OVIDIO DE SOUSA NETOProfessor(a) Magist3rio - Educa1'o InfantilCIENE LOPES DA SILVAProfessor(a) Espec7fico de L7ngua Portuguesa 6Â ao 9Â anoDARLEY DA SILVA LOPESAgente AdministrativoDEYVSON MANUEL SILVA MAIAEnfermeiro(a)DOUGLAS MATEUS SANTOS DINIZAgente AdministrativoFABIANA CUNHA PESSOAProfessor(a) Espec7fico de L7ngua Portuguesa 6Â ao 9Â anoGISELE CAMPOS DE LIMAT3cnico(a) de EnfermagemGISLANE SATURNINO LIMA GOMESProfessor(a) Educa1'o EspecialJOAO PEDRO DA SILVA ROSENDOT3cnico(a) de EnfermagemKELMARA DE BRITO SILVAAgente AdministrativoLARISSA CRISTINA RODRIGUES ALENCAR Enfermeiro(a)MARCOS SUEL SOUZA OLIVEIRAVigiaMARIA DO LIVRAMENTO NUNES DE ARAUJOAuxiliar Operacional de Servi1os DiversosRAMAYANNE CRISTINA VALE MOREIRAAgente AdministrativoRAMONN DE SOUZA FERREIRAAgente Sanit%rioSORMAINE HENRIQUE SANTOS OLIVEIRAProfessor(a) Espec7fico de L7ngua Portuguesa 6Â ao 9Â anoTHALIA SOUSA SATURNINOAuxiliar Operacional de Servi1os DiversosTHANES MAERCIO LIMA DA SILVAEnfermeiro(a)
Art. 2Â. Em consequ4ncia do disposto no art. 1Â deste Decreto, ficam a partir deste ato tornada sem efeito as nomea1Ees do quadro de pessoal efetivo do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Art. 3Â. A Secretaria Municipal de Administra1'o, por meio do Departamento de Recursos Humanos, adotar% as provid4ncias administrativas necess%rias ao cumprimento deste Decreto, incluindo a publica1'o dos atos e o arquivamento das respectivas certidEes.
Art. 4Â. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o, retroagindo seus efeitos $ data do t3rmino do prazo legal para a posse dos candidatos nomeados.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 29 DE JULHO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÂES DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PBLICO REGIDO PELO EDITAL N. 001/2024 DO MUNICPIO DE PEDREIRAS, ABAIXO RELACIONADOS, POR PERDA DE PRAZO DE POSSE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 042/2025, que dispEe sobre a nomea1'o dos candidatos aprovados no Concurso PPblico (Edital n. 001/2024) no Munic7pio de Pedreiras/MA;
CONSIDERANDO que os candidatos aprovados em concurso pPblico adquirem direito $ nomea1'o, mas n'o ao cargo, at3 que tomem posse regularmente;
CONSIDERANDO que a posse 3 ato indispens%vel para a investidura no cargo pPblico, nos termos do art. 37, inciso II, da Constitui1'o Federal, e da legisla1'o estatut%ria municipal vigente;
CONSIDERANDO que o n'o comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal configura desist4ncia t%cita da vaga, autorizando a declara1'o de insubsist4ncia da nomea1'o;
CONSIDERANDO que os servidores relacionados no art. 1 deste Decreto foram regularmente nomeados em decorr4ncia de aprova1'o em concurso pPblico municipal (Edital n. 001/2024), mas n'o tomaram posse nem apresentaram termo de exerc7cio dentro do prazo fixado no respectivo ato de nomea1'o;
CONSIDERANDO que 3 dever do Administrador PPblico zelar pela regularidade dos atos de provimento dos cargos integrantes do quadro efetivo do Munic7pio,
DECRETA:
Art. 1Â. Ficam tornadas sem efeito as nomea1Ees dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso PPblico do Munic7pio de Pedreiras/MA, regido pelo Edital n. 001/2024, em raz'o de n'o terem tomado posse no prazo legal:
NOMECARGOANTONIO OVIDIO DE SOUSA NETOProfessor(a) Magist3rio - Educa1'o InfantilCIENE LOPES DA SILVAProfessor(a) Espec7fico de L7ngua Portuguesa 6Â ao 9Â anoDARLEY DA SILVA LOPESAgente AdministrativoDEYVSON MANUEL SILVA MAIAEnfermeiro(a)DOUGLAS MATEUS SANTOS DINIZAgente AdministrativoFABIANA CUNHA PESSOAProfessor(a) Espec7fico de L7ngua Portuguesa 6Â ao 9Â anoGISELE CAMPOS DE LIMAT3cnico(a) de EnfermagemGISLANE SATURNINO LIMA GOMESProfessor(a) Educa1'o EspecialJOAO PEDRO DA SILVA ROSENDOT3cnico(a) de EnfermagemKELMARA DE BRITO SILVAAgente AdministrativoLARISSA CRISTINA RODRIGUES ALENCAR Enfermeiro(a)MARCOS SUEL SOUZA OLIVEIRAVigiaMARIA DO LIVRAMENTO NUNES DE ARAUJOAuxiliar Operacional de Servi1os DiversosRAMAYANNE CRISTINA VALE MOREIRAAgente AdministrativoRAMONN DE SOUZA FERREIRAAgente Sanit%rioSORMAINE HENRIQUE SANTOS OLIVEIRAProfessor(a) Espec7fico de L7ngua Portuguesa 6Â ao 9Â anoTHALIA SOUSA SATURNINOAuxiliar Operacional de Servi1os DiversosTHANES MAERCIO LIMA DA SILVAEnfermeiro(a)
Art. 2Â. Em consequ4ncia do disposto no art. 1Â deste Decreto, ficam a partir deste ato tornada sem efeito as nomea1Ees do quadro de pessoal efetivo do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Art. 3Â. A Secretaria Municipal de Administra1'o, por meio do Departamento de Recursos Humanos, adotar% as provid4ncias administrativas necess%rias ao cumprimento deste Decreto, incluindo a publica1'o dos atos e o arquivamento das respectivas certidEes.
Art. 4Â. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o, retroagindo seus efeitos $ data do t3rmino do prazo legal para a posse dos candidatos nomeados.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 29 DE JULHO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
