SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - PORTARIAS - CONCEDER: 10/2026
PORTARIA Nº 10/2026.
PORTARIA NÂ 10/2026.
O Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. MIGUEL TAVARES LEITE NETO, Diretor de Departamento de Transporte, portador do CPF nv xxx.421.xxx-xx e RG nv xxxxxxx98-x, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), equivalentes a 02 (duas) di%rias, para custear despesas de viagem a Teresina-PI, durante os dias 29 e 30 de julho de 2026, onde o mesmo ira na ARAUJO DIESEL, para acompanhar os servi1os que est'o sendo feito na Ambul&ncia de placa ROC 5H32 na cidade de Teresina-PI.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 15.122.0002.2.031 - GESTÂO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE JULHO DE 2026.
Marcos Brunieri de Freitas
Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
O Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. MIGUEL TAVARES LEITE NETO, Diretor de Departamento de Transporte, portador do CPF nv xxx.421.xxx-xx e RG nv xxxxxxx98-x, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), equivalentes a 02 (duas) di%rias, para custear despesas de viagem a Teresina-PI, durante os dias 29 e 30 de julho de 2026, onde o mesmo ira na ARAUJO DIESEL, para acompanhar os servi1os que est'o sendo feito na Ambul&ncia de placa ROC 5H32 na cidade de Teresina-PI.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 15.122.0002.2.031 - GESTÂO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE JULHO DE 2026.
Marcos Brunieri de Freitas
Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - PORTARIAS - INSTAURA : 11/2026
PORTARIA Nº 11/2026 SINFRAU
PORTARIA NÂ 11/2026 SINFRAU
A SECRETÂRIA/O SECRETÂRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, no uso de suas atribui1Ees legais,
CONSIDERANDO o Requerimento de Anula1'o do Processo Administrativo n 193/2023, apresentado por G. Teixeira da Silva Materiais de Constru1'o;
CONSIDERANDO ind7cios de que a retifica1'o de %rea do Termo de Concess'o de Direito de Superf7cie n 473/1992 foi processada sem a convoca1'o e anu4ncia dos propriet%rios confrontantes;
CONSIDERANDO o dever de apura1'o imediata de irregularidade no servi1o pPblico, nos termos do art. 202 da Lei Municipal n 861/90;
RESOLVE:
Art. 1 Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade funcional do servidor respons%vel pelo Laudo de Levantamento M3trico de Lote Urbano constante do Processo Administrativo n 193/2023, e para rever a legalidade do referido ato, nos termos dos arts. 53 e 54 da Lei n 9.784/1999 e das SPmulas 346 e 473 do STF.
Art. 2Â Designar os servidores Lu7s Paulo Tavares Andrade (Presidente), Jesse James Santos Matos (Membro/Secret%rio) e Kariangela de Sousa Silva Batista (Membro) para comporem a Comiss'o Processante.
Art. 3 O prazo para conclus'o dos trabalhos 3 de 60 (sessenta) dias, contados da publica1'o desta Portaria, prorrog%vel por igual per7odo, nos termos do art. 213 da Lei Municipal n 861/90.
Art. 4 Conclu7da a instru1'o, o processo ser% remetido $ Prefeita Municipal de Pedreiras para julgamento, nos termos do art. 197 da Lei Municipal n 861/90.
Art. 5Â Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o.
Marcos Brunieri de Freitas
Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
A SECRETÂRIA/O SECRETÂRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, no uso de suas atribui1Ees legais,
CONSIDERANDO o Requerimento de Anula1'o do Processo Administrativo n 193/2023, apresentado por G. Teixeira da Silva Materiais de Constru1'o;
CONSIDERANDO ind7cios de que a retifica1'o de %rea do Termo de Concess'o de Direito de Superf7cie n 473/1992 foi processada sem a convoca1'o e anu4ncia dos propriet%rios confrontantes;
CONSIDERANDO o dever de apura1'o imediata de irregularidade no servi1o pPblico, nos termos do art. 202 da Lei Municipal n 861/90;
RESOLVE:
Art. 1 Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade funcional do servidor respons%vel pelo Laudo de Levantamento M3trico de Lote Urbano constante do Processo Administrativo n 193/2023, e para rever a legalidade do referido ato, nos termos dos arts. 53 e 54 da Lei n 9.784/1999 e das SPmulas 346 e 473 do STF.
Art. 2Â Designar os servidores Lu7s Paulo Tavares Andrade (Presidente), Jesse James Santos Matos (Membro/Secret%rio) e Kariangela de Sousa Silva Batista (Membro) para comporem a Comiss'o Processante.
Art. 3 O prazo para conclus'o dos trabalhos 3 de 60 (sessenta) dias, contados da publica1'o desta Portaria, prorrog%vel por igual per7odo, nos termos do art. 213 da Lei Municipal n 861/90.
Art. 4 Conclu7da a instru1'o, o processo ser% remetido $ Prefeita Municipal de Pedreiras para julgamento, nos termos do art. 197 da Lei Municipal n 861/90.
Art. 5Â Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o.
Marcos Brunieri de Freitas
Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS - PORTARIAS - CONCEDER: 19/2026
PORTARIA Nº 19/2026.
PORTARIA NÂ 19/2026.
O Chefe de Administra1'o Financeira do Instituto de Previd4ncia Municipal de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor Talyson de Medeiros Melo, Presidente do Instituto de Previd4ncia municipal de Pedreiras - MA, portador do CPF nv **8.**2.**3-*9 e RG nv 1***79***0**4, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), equivalentes a 02 (duas) di%rias, para custear despesas de viagem institucional ao escritCrio de advocacia Almeida e Costa (Dr Nelson Nery) nos dias 30/07/2026 (quinta-feira) e 31/07/2026 (sexta-feira) em Teresina/PI.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 09 272 0019 2.127- Manuten1'o e Funcionamento do Instituto de Previd4ncia PrCpria - elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1800111100 Recursos do RPPS Plano Previdenci%rio.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PEDREIRAS MA,
29 DE JULHO DE 2026.
Francisco Pereira Diniz
Chefe De Divis'o De Administra1'o Financeira
Portaria n 144/2025 -GP
O Chefe de Administra1'o Financeira do Instituto de Previd4ncia Municipal de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor Talyson de Medeiros Melo, Presidente do Instituto de Previd4ncia municipal de Pedreiras - MA, portador do CPF nv **8.**2.**3-*9 e RG nv 1***79***0**4, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), equivalentes a 02 (duas) di%rias, para custear despesas de viagem institucional ao escritCrio de advocacia Almeida e Costa (Dr Nelson Nery) nos dias 30/07/2026 (quinta-feira) e 31/07/2026 (sexta-feira) em Teresina/PI.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 09 272 0019 2.127- Manuten1'o e Funcionamento do Instituto de Previd4ncia PrCpria - elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1800111100 Recursos do RPPS Plano Previdenci%rio.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PEDREIRAS MA,
29 DE JULHO DE 2026.
Francisco Pereira Diniz
Chefe De Divis'o De Administra1'o Financeira
Portaria n 144/2025 -GP
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 035/2026
PORTARIA Nº 035/2026
PORTARIA NÂ 035/2026
A Secret%ria Chefe de Gabinete do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica do Munic7pio:
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Francisco Rodrigues Morais Filho, Secret%rio Municipal de Governo, portador do CPF n ***.574.793-**, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) equivalente a 1 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s/MA, no per7odo de 30 de julho do corrente ano, para tratar assuntos de interesse da municipalidade na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV/MA
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.139 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÂO Â CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE JULHO DE 2026.
MARIA VANUSA INÂCIO PEREIRA LEITE
Secret%ria Chefe de Gabinete
A Secret%ria Chefe de Gabinete do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica do Munic7pio:
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Francisco Rodrigues Morais Filho, Secret%rio Municipal de Governo, portador do CPF n ***.574.793-**, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) equivalente a 1 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s/MA, no per7odo de 30 de julho do corrente ano, para tratar assuntos de interesse da municipalidade na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV/MA
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.139 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÂO Â CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE JULHO DE 2026.
MARIA VANUSA INÂCIO PEREIRA LEITE
Secret%ria Chefe de Gabinete
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 036/2026
PORTARIA Nº 036/2026
PORTARIA NÂ 036/2026
A Secret%ria Chefe de Gabinete do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica do Munic7pio:
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Francisco Rodrigues Morais Filho, Secret%rio Municipal de Governo, portador do CPF n ***.574.793-72, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a 1 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Mateus/MA, no per7odo de 31 de julho do corrente ano, para participar do FCrum Nosso TerritCrio - M3dio Mearim do SEBRAE/MA
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 123 0002 2.139 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÂO Â CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE JULHO DE 2026.
MARIA VANUSA INÂCIO PEREIRA LEITE
Secret%ria Chefe de Gabinete
A Secret%ria Chefe de Gabinete do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica do Munic7pio:
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Francisco Rodrigues Morais Filho, Secret%rio Municipal de Governo, portador do CPF n ***.574.793-72, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a 1 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Mateus/MA, no per7odo de 31 de julho do corrente ano, para participar do FCrum Nosso TerritCrio - M3dio Mearim do SEBRAE/MA
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 123 0002 2.139 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÂO Â CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE JULHO DE 2026.
MARIA VANUSA INÂCIO PEREIRA LEITE
Secret%ria Chefe de Gabinete
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - ATA -
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE PEDREIRAS MARANHÃO
ATA DA REUNIÂO EXTRAORDINÂRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÂA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE PEDREIRAS MARANHÂO
Aos vinte e dois dias do m4s de julho do ano de dois mil e vinte e seis, nas depend4ncias da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Manoel Trindade, Sem NPmero, no munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente (CMDCA), sob a presid4ncia do Senhor Kl3sio Rodrigues Brand'o. O presidente iniciou os trabalhos saudando todos os conselheiros titulares, suplentes e demais presentes na reuni'o, que foi declarada aberta ao pPblico. Foi lida a ata da reuni'o anterior, a qual foi aprovada pelos conselheiros presentes, sem ressalvas. Na sequ4ncia, entrou em pauta para discuss'o a solicita1'o de emiss'o do nPmero de inscri1'o junto a esse Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente (CMDCA) para o Programa Fam7lia Acolhedora, executado no &mbito da Pol7tica Municipal de Assist4ncia Social, bem como para o Regimento Interno do Servi1o de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, ofertado pelo Centro de Refer4ncia Especializado de Assist4ncia Social CREAS. Os projetos e seus anexos foram analisados e aprovados por unanimidade. Em seguida, entrou-se em pauta o edital de Chamamento do FIA, o qual foi impresso e lido pelos presentes, algumas sugestEes para a elabora1'o da vers'o final foram mencionadas, tais como: o n'o impedimento das entidades registradas no CMDCA, uma vez que estas mostram-se dentro de todos os requisitos necess%rios $ participa1'o e a possibilidade de aquisi1'o de equipamentos para o desenvolvimento dos projetos, desde que seja apresentado nota fiscal na presta1'o de contas, tais questionamentos e a minuta do edital ser'o encaminhados ao setor jur7dico para fins de esclarecimentos legais. Em seguida, foi informado que a Confer4ncia do CMDCA ser% realizada em novembro, os demais detalhes ser'o repassados junto $ Assist4ncia Social do munic7pio.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuni'o $s 9h45, da qual eu, Jennifer Freitas Santos Lima, lavrei a presente ata que, apCs lida e aprovada, ser% assinada por mim, pelo Presidente do CMDCA e pelos demais conselheiros presentes.
Pedreiras (MA), 22 de julho de 2026
Jennifer Freitas Santos Lima
Secret%ria do CMDCA
Kl3sio Rodrigues Brand'o
Presidente do CMDCA
Aos vinte e dois dias do m4s de julho do ano de dois mil e vinte e seis, nas depend4ncias da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Manoel Trindade, Sem NPmero, no munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente (CMDCA), sob a presid4ncia do Senhor Kl3sio Rodrigues Brand'o. O presidente iniciou os trabalhos saudando todos os conselheiros titulares, suplentes e demais presentes na reuni'o, que foi declarada aberta ao pPblico. Foi lida a ata da reuni'o anterior, a qual foi aprovada pelos conselheiros presentes, sem ressalvas. Na sequ4ncia, entrou em pauta para discuss'o a solicita1'o de emiss'o do nPmero de inscri1'o junto a esse Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente (CMDCA) para o Programa Fam7lia Acolhedora, executado no &mbito da Pol7tica Municipal de Assist4ncia Social, bem como para o Regimento Interno do Servi1o de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, ofertado pelo Centro de Refer4ncia Especializado de Assist4ncia Social CREAS. Os projetos e seus anexos foram analisados e aprovados por unanimidade. Em seguida, entrou-se em pauta o edital de Chamamento do FIA, o qual foi impresso e lido pelos presentes, algumas sugestEes para a elabora1'o da vers'o final foram mencionadas, tais como: o n'o impedimento das entidades registradas no CMDCA, uma vez que estas mostram-se dentro de todos os requisitos necess%rios $ participa1'o e a possibilidade de aquisi1'o de equipamentos para o desenvolvimento dos projetos, desde que seja apresentado nota fiscal na presta1'o de contas, tais questionamentos e a minuta do edital ser'o encaminhados ao setor jur7dico para fins de esclarecimentos legais. Em seguida, foi informado que a Confer4ncia do CMDCA ser% realizada em novembro, os demais detalhes ser'o repassados junto $ Assist4ncia Social do munic7pio.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuni'o $s 9h45, da qual eu, Jennifer Freitas Santos Lima, lavrei a presente ata que, apCs lida e aprovada, ser% assinada por mim, pelo Presidente do CMDCA e pelos demais conselheiros presentes.
Pedreiras (MA), 22 de julho de 2026
Jennifer Freitas Santos Lima
Secret%ria do CMDCA
Kl3sio Rodrigues Brand'o
Presidente do CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - CERTIFICADO DE REGISTRO - CERTIFICAMOS: 001/2026
CERTIFICADO DE REGISTRO Nº001/2026
CERTIFICADO DE REGISTRO NÂ001/2026
Certificamos que o PROJETO POLTICO PEDAGGICO: SERVIÂO PROTEÂÂO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, com endere1o na Avenida Manoel Trindade, n 399 B, Diogo, Pedreiras - MA, encontra-se devidamente inscrita neste Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente, de acordo com o Artigo 90 e 91 da Lei Federal n 8.069, de 13 de julho 1990, Data da Aprova1'o 22/07/2026, com validade de 02 (dois) anos, Este Certificado tem validade apCs sua publica1'o no Di%rio Oficial EletrDnico do Munic7pio, nos termos da Lei Municipal n 1.509/2021.
Pedreiras (MA), 27 de julho de 2026.
KLSIO RODRIGUES BRANDÂOPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente de Pedreiras/MA
CMDCA
Certificamos que o PROJETO POLTICO PEDAGGICO: SERVIÂO PROTEÂÂO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, com endere1o na Avenida Manoel Trindade, n 399 B, Diogo, Pedreiras - MA, encontra-se devidamente inscrita neste Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente, de acordo com o Artigo 90 e 91 da Lei Federal n 8.069, de 13 de julho 1990, Data da Aprova1'o 22/07/2026, com validade de 02 (dois) anos, Este Certificado tem validade apCs sua publica1'o no Di%rio Oficial EletrDnico do Munic7pio, nos termos da Lei Municipal n 1.509/2021.
Pedreiras (MA), 27 de julho de 2026.
KLSIO RODRIGUES BRANDÂOPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente de Pedreiras/MA
CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - CERTIFICADO DE REGISTRO - CERTIFICAMOS: 002/2026
CERTIFICADO DE REGISTRO Nº002/2026
CERTIFICADO DE REGISTRO NÂ002/2026
Certificamos que o PROJETO POLTICO PEDAGGICO: SERVIÂO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR- MUNICIPIO DE PEDREIRAS-MARANHAO, com endere1o na Avenida Manoel Trindade, n 399 B, Diogo, Pedreiras MA, encontra-se devidamente inscrita neste Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente, de acordo com o Artigo 90 e 91 da Lei Federal n 8.069, de 13 de julho 1990, Data da Aprova1'o 22/07/2026, com validade de 02 (dois) anos, Este Certificado tem validade apCs sua publica1'o no Di%rio Oficial EletrDnico do Munic7pio, nos termos da Lei Municipal n 1.509/2021.
Pedreiras (MA), 27 de julho de 2026.
KLSIO RODRIGUES BRANDÂO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente de Pedreiras/MA
CMDCA
Certificamos que o PROJETO POLTICO PEDAGGICO: SERVIÂO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR- MUNICIPIO DE PEDREIRAS-MARANHAO, com endere1o na Avenida Manoel Trindade, n 399 B, Diogo, Pedreiras MA, encontra-se devidamente inscrita neste Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente, de acordo com o Artigo 90 e 91 da Lei Federal n 8.069, de 13 de julho 1990, Data da Aprova1'o 22/07/2026, com validade de 02 (dois) anos, Este Certificado tem validade apCs sua publica1'o no Di%rio Oficial EletrDnico do Munic7pio, nos termos da Lei Municipal n 1.509/2021.
Pedreiras (MA), 27 de julho de 2026.
KLSIO RODRIGUES BRANDÂO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian1a e do Adolescente de Pedreiras/MA
CMDCA
