SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - PORTARIAS - DESIGNAR: 004/2026
PORTARIA Nº 004/2026 - SEFAZ
PORTARIA NÂ 004/2026 - SEFAZ
“DESIGNA SERVIDOR RESPONSÂVEL PELA FISCALIZAÂÂO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS”
O Secret%rio Municipal da Fazenda do Munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o, PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio,
CONSIDERANDO as determina1Ees contidas na instru1'o de processos de despesas da administra1'o pPblica;
CONSIDERANDO que se faz necess%rio um servidor na administra1'o pPblica como respons%vel pela fiscaliza1'o da execu1'o dos contratos firmados pela administra1'o pPblica
RESOLVE:
Art. 1Â — Designar o senhor JESSE JAMES SANTOS MATOS, inscrito sob o CPF NÂ xxx.634.xxx-5x, como respons%vel pela fiscaliza1'o dos contratos administrativos da Secretaria Municipal da Fazenda.
Art. 2Â — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
PEDREIRAS MA, 04 DE AGOSTO DE 2026
Pedro Thiago Ferreira Raposo
Secret%rio Municipal da Fazenda
Portaria NÂ212/2025 - GP
“DESIGNA SERVIDOR RESPONSÂVEL PELA FISCALIZAÂÂO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS”
O Secret%rio Municipal da Fazenda do Munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o, PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio,
CONSIDERANDO as determina1Ees contidas na instru1'o de processos de despesas da administra1'o pPblica;
CONSIDERANDO que se faz necess%rio um servidor na administra1'o pPblica como respons%vel pela fiscaliza1'o da execu1'o dos contratos firmados pela administra1'o pPblica
RESOLVE:
Art. 1Â — Designar o senhor JESSE JAMES SANTOS MATOS, inscrito sob o CPF NÂ xxx.634.xxx-5x, como respons%vel pela fiscaliza1'o dos contratos administrativos da Secretaria Municipal da Fazenda.
Art. 2Â — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
PEDREIRAS MA, 04 DE AGOSTO DE 2026
Pedro Thiago Ferreira Raposo
Secret%rio Municipal da Fazenda
Portaria NÂ212/2025 - GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - PORTARIAS - DESIGNAR: 012/2026
PORTARIA Nº 012/2026 - SINFRAU
PORTARIA NÂ 012/2026 - SINFRAU
“DESIGNA SERVIDORA RESPONSÂVEL PELA FISCALIZAÂÂO DE CONTRATOS DE OBRAS REFERENTES AOS SERVIÂOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E ELABORAÂÂO DE PROJETOS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS.”
O Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o, MARCOS BRUNIERI DE FREITAS, no uso das atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica do Munic7pio,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, em especial os arts. 7 e 117, que impEem $ Administra1'o a designa1'o de agente para o acompanhamento e a fiscaliza1'o da execu1'o dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n 012, de 1 de mar1o de 2023, que regulamenta a Lei n 14.133/2021 no &mbito do Munic7pio de Pedreiras/MA, em especial o seu art. 5Â, que condiciona a designa1'o de fiscal ou gestor $ forma1'o acad4mica ou t3cnica do agente, ou ao seu conhecimento em rela1'o ao objeto contratado, $ segrega1'o entre as fun1Ees e $ pr3via verifica1'o da carga de contratos sob sua responsabilidade;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento t3cnico e administrativo da execu1'o dos contratos de obras e servi1os de engenharia firmados por esta Secretaria;
CONSIDERANDO as determina1Ees contidas na instru1'o dos processos de despesa da Administra1'o PPblica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1 Designar a Sra. RAUANA ALENCAR BORGES BARRETO, inscrita no CPF sob o n ***.102.643-** e no RG n 0180053720011 SSP/MA, como fiscal respons%vel pela fiscaliza1'o da execu1'o dos contratos de obras e servi1os de Engenharia, Arquitetura e Elabora1'o de Projetos do Munic7pio de Pedreiras/MA, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2026.
g 1 Compete $ servidora designada, nos termos do art. 117 da Lei n 14.133/2021 e do Decreto Municipal n 012/2023, acompanhar e fiscalizar a execu1'o contratual, anotar em registro prCprio as ocorr4ncias relacionadas $ execu1'o do objeto, determinar a regulariza1'o das faltas ou dos defeitos observados e comunicar $ autoridade competente as situa1Ees que ultrapassem a sua al1ada.
g 2 Incumbe ainda $ fiscal proceder ao recebimento provisCrio e ao recebimento definitivo do objeto, observados os prazos e as condi1Ees fixados no art. 40 do Decreto Municipal n 012/2023.
g 3Â Nas aus4ncias, f3rias e impedimentos legais da fiscal titular, a fiscaliza1'o ser% exercida pelo servidor a ser designado por ato prCprio desta Secretaria, assegurada a continuidade do acompanhamento contratual.
Art. 2Â Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, produzindo efeitos a partir de 14 de agosto de 2026, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 14 de agosto de 2026.
MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Portaria n 005/2025 - GP
“DESIGNA SERVIDORA RESPONSÂVEL PELA FISCALIZAÂÂO DE CONTRATOS DE OBRAS REFERENTES AOS SERVIÂOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E ELABORAÂÂO DE PROJETOS DO MUNICPIO DE PEDREIRAS.”
O Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Munic7pio de Pedreiras, Estado do Maranh'o, MARCOS BRUNIERI DE FREITAS, no uso das atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica do Munic7pio,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, em especial os arts. 7 e 117, que impEem $ Administra1'o a designa1'o de agente para o acompanhamento e a fiscaliza1'o da execu1'o dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n 012, de 1 de mar1o de 2023, que regulamenta a Lei n 14.133/2021 no &mbito do Munic7pio de Pedreiras/MA, em especial o seu art. 5Â, que condiciona a designa1'o de fiscal ou gestor $ forma1'o acad4mica ou t3cnica do agente, ou ao seu conhecimento em rela1'o ao objeto contratado, $ segrega1'o entre as fun1Ees e $ pr3via verifica1'o da carga de contratos sob sua responsabilidade;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento t3cnico e administrativo da execu1'o dos contratos de obras e servi1os de engenharia firmados por esta Secretaria;
CONSIDERANDO as determina1Ees contidas na instru1'o dos processos de despesa da Administra1'o PPblica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1 Designar a Sra. RAUANA ALENCAR BORGES BARRETO, inscrita no CPF sob o n ***.102.643-** e no RG n 0180053720011 SSP/MA, como fiscal respons%vel pela fiscaliza1'o da execu1'o dos contratos de obras e servi1os de Engenharia, Arquitetura e Elabora1'o de Projetos do Munic7pio de Pedreiras/MA, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2026.
g 1 Compete $ servidora designada, nos termos do art. 117 da Lei n 14.133/2021 e do Decreto Municipal n 012/2023, acompanhar e fiscalizar a execu1'o contratual, anotar em registro prCprio as ocorr4ncias relacionadas $ execu1'o do objeto, determinar a regulariza1'o das faltas ou dos defeitos observados e comunicar $ autoridade competente as situa1Ees que ultrapassem a sua al1ada.
g 2 Incumbe ainda $ fiscal proceder ao recebimento provisCrio e ao recebimento definitivo do objeto, observados os prazos e as condi1Ees fixados no art. 40 do Decreto Municipal n 012/2023.
g 3Â Nas aus4ncias, f3rias e impedimentos legais da fiscal titular, a fiscaliza1'o ser% exercida pelo servidor a ser designado por ato prCprio desta Secretaria, assegurada a continuidade do acompanhamento contratual.
Art. 2Â Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, produzindo efeitos a partir de 14 de agosto de 2026, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras MA, 14 de agosto de 2026.
MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Portaria n 005/2025 - GP
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 037/2026
PORTARIA Nº 037/2026
PORTARIA NÂ 037/2026
A Secret%ria Chefe de Gabinete do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica do Munic7pio:
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Francisco Rodrigues Morais Filho, Secret%rio Municipal de Governo, portador do CPF n ***.574.793-**, o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), equivalentes a 3 (tr4s) di%rias, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s/MA, no per7odo de 26 a 28 de agosto do corrente ano, para tratar assuntos de interesse da municipalidade no Pal%cio dos LeEes e participar do Curso sobre Reforma Tribut%ria.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.139 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÂO Â CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 18 DE AGOSTO DE 2026.
MARIA VANUSA INÂCIO PEREIRA LEITE
Secret%ria Chefe de Gabinete
A Secret%ria Chefe de Gabinete do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica do Munic7pio:
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Francisco Rodrigues Morais Filho, Secret%rio Municipal de Governo, portador do CPF n ***.574.793-**, o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), equivalentes a 3 (tr4s) di%rias, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s/MA, no per7odo de 26 a 28 de agosto do corrente ano, para tratar assuntos de interesse da municipalidade no Pal%cio dos LeEes e participar do Curso sobre Reforma Tribut%ria.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.139 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÂO Â CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 18 DE AGOSTO DE 2026.
MARIA VANUSA INÂCIO PEREIRA LEITE
Secret%ria Chefe de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIAS - CONCEDER: 096/2026
PORTARIA Nº 096/2026.
PORTARIA NÂ 096/2026.
A Secret%ria Municipal de SaPde do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Elinaldo Pereira da Silva, Motorista, portador do CPF nvxxxxxxx e RG nv xxxxxxxx, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Luis -MA, no dia 12 de Agosto de 2026, onde ir% transportar paciente para consulta e exames no Hospital Centro De Refer4ncia De Exames De M3dia E Alta Complexidade - Pam Diamante, R. Jo'o Lu7s, 3684 - Centro, S'o Lu7s - MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 10 122 0002 2.058 - GESTÂO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SADE.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 11 de Agosto de 2026.
Arilene Bezerra Oliveira Leit'o
- Secret%ria Municipal de SaPde
Portaria n 104/2025-GP
A Secret%ria Municipal de SaPde do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Elinaldo Pereira da Silva, Motorista, portador do CPF nvxxxxxxx e RG nv xxxxxxxx, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Luis -MA, no dia 12 de Agosto de 2026, onde ir% transportar paciente para consulta e exames no Hospital Centro De Refer4ncia De Exames De M3dia E Alta Complexidade - Pam Diamante, R. Jo'o Lu7s, 3684 - Centro, S'o Lu7s - MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 10 122 0002 2.058 - GESTÂO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SADE.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 11 de Agosto de 2026.
Arilene Bezerra Oliveira Leit'o
- Secret%ria Municipal de SaPde
Portaria n 104/2025-GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 116/2026
Portaria Nº 116/2026-ADM11
Portaria NÂ 116/2026-ADM
O Secret%rio Municipal de Administra1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Brunna Layssa Santos de Miranda, Ouvidora-Geral do Munic7pio, portadora do CPF nv 6XX.X93.7X3-X3, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) correspondente a 02 (duas) di%rias, para custeio de despesas de viagem a S'o Lu7s - MA, nos dias 27 e 28 de agosto do corrente ano, a fim de que o mesmo ir% participar do Curso/Treinamento sobre a Reforma Tribut%ria.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.006 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÂÂO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÂO Â CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
Ill — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 17 DE AGOSTO DE 2026.
FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO
Secret%rio Municipal de Administra1'o
Portaria nv035/2026-GP
O Secret%rio Municipal de Administra1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Brunna Layssa Santos de Miranda, Ouvidora-Geral do Munic7pio, portadora do CPF nv 6XX.X93.7X3-X3, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) correspondente a 02 (duas) di%rias, para custeio de despesas de viagem a S'o Lu7s - MA, nos dias 27 e 28 de agosto do corrente ano, a fim de que o mesmo ir% participar do Curso/Treinamento sobre a Reforma Tribut%ria.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.006 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÂÂO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÂO Â CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
Ill — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 17 DE AGOSTO DE 2026.
FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO
Secret%rio Municipal de Administra1'o
Portaria nv035/2026-GP
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RESOLUÇÃO - DISPOE: 002/2026
RESOLUÇÃO CME N° 002/2026
RESOLUÂÂO CME Nv 002/2026
DispEe sobre a aprova1'o do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de finsino da Rede PPblica Municipal de Pedreiras - MA, e d% outras provid4ncias.
O CONSELHO MUNIC&AL DE EDUCAÂÂO DE PEDREIRAS - MA, no uso de
suas atribui1Ees legais, conferidas pela Lei Municipal riv 1.404/2015, e conforme Parecer riv 010/2026 — CME, tendo em vista o constante no Processo n' 019/2025 — CME, aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno Sess'o Ordin%ria hoje realizada, e
CONSIDERANDO as prerrogativas do Conselho Municipal de Educa1'o como Crg'o regulador e normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Pedreiras - MA;
CONSIDERANDO o teor do Of7cio Executivo enviado pela SEMED em 23 de dezembro de 2025 e o trabalho exaustivo da Comiss'o de An%lise institu7da pela Portaria nv 001/2026 - CME;
CONSIDERANDO a necessidade presente de adequa1'o dos regimentos das escolas pPblicas municipais %s d3etrizes da LDB e decretos federais e municipais supervenientes,
RESOLVE:
Art. 1— Fica APROVADO, com emendas modificativas, supressivas e aditivas, o Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Ensino da Rede PPblica Municipal de Pedreirus - MA.
Art. 2Â — A Secretaria Municipal de Educa1'o (SEMED) dever% processar a inclus'o de todas as adequa1Ees elencadas no Parecer CME riv 010/2026 diretamente no texto final do Regimento Escolar, no prazo de at3 30 (trinta) dias a contar da publica1'o desta Resolu1'o.
Art. 3‘ — As adequa1Ees compreendem o realinhamento e acr3scimo dos princ7pios de ensino (Art. 7Â, conforme incisos vigentes da LDB), nomenclatura e diretrizes da Educa1'o Especial (Art. 19), com base no Decreto nv 12.773/2025; modifica1'o do par%grafo Pnico do Art. 20; modera1'o de idade e pessoal na Educa1'o Infantil (Art. 43); inser1'o da BNCC Computa1'o pautada no Decreto Municipal nv 025/2026 (Art. 56); reorganiza1'o do artigo 67, inciso 11; elimina1'o da contradi1'o de forma1'o escolar (Art.68) e exclus'o do inciso XII do Art. 69; consolida1'o do princ7pio da gest'o democr%tica no Art. 70, remetendo $ regulamenta1'o do Executivo; especifica1'o de especialistas (Art.79); cita1'o ao DCTMA (Art.91, g 1Â); valida1'o escolar administrativa (Art.100); e a previs'o de cronograma de reposi1'o de aulas em caso de afastamento docente por atestado m3dico (Art. 285).
Art. 4Â — ApCs a inser1'o das modifica1Ees recomendadas, o documento final consolidado ser% publicado pela SEMED e passar% a vigorar como estatuto regulador comum em todas as unidades escolares de Educa1'o Infantil e Ensino Fundamental do munic7pio.
Art. 5o Esta Resolu1'o entra em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
SALA DAS SESSES PLENÂRIAS DO CONSELHO MUNIC&AL DE EDUCAÂÂO DE PEDREIRAS, em 13 de agosto de 2026.
Maria Robenilse Lima Ribeiro
Presidenten/Relatora
Portaria nv 165/2025-GP
Homologada em _____/______/______
__________________________________
David Winston Lira Ximenes
Secret%rio Municipal de Educa1'o
Portaria n 004/2025
DispEe sobre a aprova1'o do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de finsino da Rede PPblica Municipal de Pedreiras - MA, e d% outras provid4ncias.
O CONSELHO MUNIC&AL DE EDUCAÂÂO DE PEDREIRAS - MA, no uso de
suas atribui1Ees legais, conferidas pela Lei Municipal riv 1.404/2015, e conforme Parecer riv 010/2026 — CME, tendo em vista o constante no Processo n' 019/2025 — CME, aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno Sess'o Ordin%ria hoje realizada, e
CONSIDERANDO as prerrogativas do Conselho Municipal de Educa1'o como Crg'o regulador e normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Pedreiras - MA;
CONSIDERANDO o teor do Of7cio Executivo enviado pela SEMED em 23 de dezembro de 2025 e o trabalho exaustivo da Comiss'o de An%lise institu7da pela Portaria nv 001/2026 - CME;
CONSIDERANDO a necessidade presente de adequa1'o dos regimentos das escolas pPblicas municipais %s d3etrizes da LDB e decretos federais e municipais supervenientes,
RESOLVE:
Art. 1— Fica APROVADO, com emendas modificativas, supressivas e aditivas, o Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Ensino da Rede PPblica Municipal de Pedreirus - MA.
Art. 2Â — A Secretaria Municipal de Educa1'o (SEMED) dever% processar a inclus'o de todas as adequa1Ees elencadas no Parecer CME riv 010/2026 diretamente no texto final do Regimento Escolar, no prazo de at3 30 (trinta) dias a contar da publica1'o desta Resolu1'o.
Art. 3‘ — As adequa1Ees compreendem o realinhamento e acr3scimo dos princ7pios de ensino (Art. 7Â, conforme incisos vigentes da LDB), nomenclatura e diretrizes da Educa1'o Especial (Art. 19), com base no Decreto nv 12.773/2025; modifica1'o do par%grafo Pnico do Art. 20; modera1'o de idade e pessoal na Educa1'o Infantil (Art. 43); inser1'o da BNCC Computa1'o pautada no Decreto Municipal nv 025/2026 (Art. 56); reorganiza1'o do artigo 67, inciso 11; elimina1'o da contradi1'o de forma1'o escolar (Art.68) e exclus'o do inciso XII do Art. 69; consolida1'o do princ7pio da gest'o democr%tica no Art. 70, remetendo $ regulamenta1'o do Executivo; especifica1'o de especialistas (Art.79); cita1'o ao DCTMA (Art.91, g 1Â); valida1'o escolar administrativa (Art.100); e a previs'o de cronograma de reposi1'o de aulas em caso de afastamento docente por atestado m3dico (Art. 285).
Art. 4Â — ApCs a inser1'o das modifica1Ees recomendadas, o documento final consolidado ser% publicado pela SEMED e passar% a vigorar como estatuto regulador comum em todas as unidades escolares de Educa1'o Infantil e Ensino Fundamental do munic7pio.
Art. 5o Esta Resolu1'o entra em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
SALA DAS SESSES PLENÂRIAS DO CONSELHO MUNIC&AL DE EDUCAÂÂO DE PEDREIRAS, em 13 de agosto de 2026.
Maria Robenilse Lima Ribeiro
Presidenten/Relatora
Portaria nv 165/2025-GP
Homologada em _____/______/______
__________________________________
David Winston Lira Ximenes
Secret%rio Municipal de Educa1'o
Portaria n 004/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RESOLUÇÃO - DISPOE: 003/2026
RESOLUÇAO N° 003/2026-CME
RESOLUÂAO Nv 003/2026-CME
Dispoe sobre a aprova1'o da BNCC da Computa1&o Referencial Curricular do Municipio de Pedreirns - MA e estabelece diretrizes operacionais para o Sistema Municipal de Ensino.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÂÂO DE PEDREIRAS (CME), no uso de suas atribui1oes legais e regimentais, considerando o Parecer nv 011/2026-CME, emitido atraves do Processo nv 021/2026-CME, por unanimidade aprovado pelo Conselho Pleno em Sessao Ordinaria hoje realizada, e
CONSIDERANDO o direito de todos a educa1'o preconizado no art. 205 da Constitui9lio Federal; CONSIDERANDO as normas gerais da Lei de Diretrizes e Bases da Educa9ao Nacional (LDB nv 9.394/1996);
CONSIDERANDO as metas nacionais da Politica Nacional de Educa1ao Digital (Lei Federal nv 14.533/2023) e os eixos da BNCC Computar;:ao (Resoluc;:ao CNE/CEB nv 1/2022); CONSIDERANDO as diretrizes sobre o uso de dispositivos digitais em espa1os escolares dispostas na Resolw(ao CNE/CEB nv 2/2025;
CONSIDERANDO a aprova1'o estadual do complemento de Educa1'o Digital e Midiatica do Documento Curricular do Territ6rio Maranhense (DCTMA) por meio da Resolu1'o CEE/MA nv 211/2026;
CONSIDERANDO a determina1ao do Poder Executivo Municipal exarada no Decreto Municipal nv 025, de 09 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1v Aprovar a BNCC da Computa1ao - Referencial Curricular do Municipio de Pedreiras, documento complementar de carater nonnativo para nortear os curriculos das etapas de Educa1'o Infantil e Ensino Fundamental da Rede Publica Municipal de Ensino.
Art. 2v A inclusao pedagCgica dos conhecimentos computacionais dar-se-% de forma transversal, interdisciplinar e multidisciplinar $s %reas e componentes ja existentes nas matrizes curriculares.
g 1v Na Educa9ao Infantil (Pre-Escola), o trabalho pedagCgico adotara centralrnente a abordagem da Computa1'o Desplugada, integrando-se de maneira ludica aos campos de experiencia atrav3s de intera1Des, experiencias corporais e brincadeiras sem uso de telas.
g 2v No Ensino Fundamental Anos Iniciais, o letramento digital caminhara em simbiose com o processo de alfabetiza1'o. Nos Anos Finais, focar-se-a no aprofundamento da autonomia lCgica, robotica e no combate critico a desinforma1'o.
Art. 3v As institui1Eess escolares do Sistema Municipal de Ensino dever'o adequar progressivamente os seus Projetos Politico-Pedagogicos (PPPs) e Regimentos Escolares as disposi1Ees do Referencial ora aprovado.
Art. 4v Cabera a Secretaria Municipal de Educa1'o (SEMED) estruturar e coordenar o Grupo de Trabalho (GT) municipal normatizado pelo Decreto nv 025/2026, com o objetivo de planejar a forma1'o continua docente e fiscalizar o cumprimento bienal de monitoramento da infraestrutura
digital escolar.
Art. 5v Esta Resolu1ao entra em vigor na data de sua publica1'o
SALA DAS SESSES PLENÂRlAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÂÂO DE PEDREIRAS, em 13 de agosto de 2026
Maria Robenilse Lima Ribeiro
Presidenten/Relatora
Portaria nv 165/2025-GP
Homologada em _____/______/______
__________________________________
David Winston Lira Ximenes
Secret%rio Municipal de Educa1'o
Portaria n 004/2025
Dispoe sobre a aprova1'o da BNCC da Computa1&o Referencial Curricular do Municipio de Pedreirns - MA e estabelece diretrizes operacionais para o Sistema Municipal de Ensino.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÂÂO DE PEDREIRAS (CME), no uso de suas atribui1oes legais e regimentais, considerando o Parecer nv 011/2026-CME, emitido atraves do Processo nv 021/2026-CME, por unanimidade aprovado pelo Conselho Pleno em Sessao Ordinaria hoje realizada, e
CONSIDERANDO o direito de todos a educa1'o preconizado no art. 205 da Constitui9lio Federal; CONSIDERANDO as normas gerais da Lei de Diretrizes e Bases da Educa9ao Nacional (LDB nv 9.394/1996);
CONSIDERANDO as metas nacionais da Politica Nacional de Educa1ao Digital (Lei Federal nv 14.533/2023) e os eixos da BNCC Computar;:ao (Resoluc;:ao CNE/CEB nv 1/2022); CONSIDERANDO as diretrizes sobre o uso de dispositivos digitais em espa1os escolares dispostas na Resolw(ao CNE/CEB nv 2/2025;
CONSIDERANDO a aprova1'o estadual do complemento de Educa1'o Digital e Midiatica do Documento Curricular do Territ6rio Maranhense (DCTMA) por meio da Resolu1'o CEE/MA nv 211/2026;
CONSIDERANDO a determina1ao do Poder Executivo Municipal exarada no Decreto Municipal nv 025, de 09 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1v Aprovar a BNCC da Computa1ao - Referencial Curricular do Municipio de Pedreiras, documento complementar de carater nonnativo para nortear os curriculos das etapas de Educa1'o Infantil e Ensino Fundamental da Rede Publica Municipal de Ensino.
Art. 2v A inclusao pedagCgica dos conhecimentos computacionais dar-se-% de forma transversal, interdisciplinar e multidisciplinar $s %reas e componentes ja existentes nas matrizes curriculares.
g 1v Na Educa9ao Infantil (Pre-Escola), o trabalho pedagCgico adotara centralrnente a abordagem da Computa1'o Desplugada, integrando-se de maneira ludica aos campos de experiencia atrav3s de intera1Des, experiencias corporais e brincadeiras sem uso de telas.
g 2v No Ensino Fundamental Anos Iniciais, o letramento digital caminhara em simbiose com o processo de alfabetiza1'o. Nos Anos Finais, focar-se-a no aprofundamento da autonomia lCgica, robotica e no combate critico a desinforma1'o.
Art. 3v As institui1Eess escolares do Sistema Municipal de Ensino dever'o adequar progressivamente os seus Projetos Politico-Pedagogicos (PPPs) e Regimentos Escolares as disposi1Ees do Referencial ora aprovado.
Art. 4v Cabera a Secretaria Municipal de Educa1'o (SEMED) estruturar e coordenar o Grupo de Trabalho (GT) municipal normatizado pelo Decreto nv 025/2026, com o objetivo de planejar a forma1'o continua docente e fiscalizar o cumprimento bienal de monitoramento da infraestrutura
digital escolar.
Art. 5v Esta Resolu1ao entra em vigor na data de sua publica1'o
SALA DAS SESSES PLENÂRlAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÂÂO DE PEDREIRAS, em 13 de agosto de 2026
Maria Robenilse Lima Ribeiro
Presidenten/Relatora
Portaria nv 165/2025-GP
Homologada em _____/______/______
__________________________________
David Winston Lira Ximenes
Secret%rio Municipal de Educa1'o
Portaria n 004/2025
