Prefeitura Municipal de Pedreiras

FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO - PORTARIAS - CONCEDER: 004/2026

PORTARIA Nº 004 /2026.

O Presidente da FUP – Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Glênio Mesquita da Silva, portador do CPF n° xxx.852.xxx-xx, o valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luís - MA, no dia 23 de setembro do ano em curso, para participação no 24º Fórum da Mulher Empresária, que será realizado na cidade de São Luís – MA.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 13 122 0002 2.110 GESTAO DA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 15 de setembro de 2026.

WESCLEY BRITO DA SILVA PRESIDENTE DA FUP

Portaria n°115/2025 - GPM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIAS - CONCEDER: 107/2026

PORTARIA Nº 107/2026.

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder a Sra. Rosylene Monteiro Guimarães, Motorista, portador do CPF n° xxx.512.xxx.xx e RG n° xxxxxxx, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Timbiras - MA, no dia 04 de Setembro de 2026, onde irá transportar paciente para consulta e exames no Hospital Regional de Timbiras (HRT), Localizado Rua da Mangueira, s/n, Bairro Anjo da Guarda, Timbiras - MA.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 03 de Setembro de 2026.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 104/2025-GP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIAS - CONCEDER: 108/2026

PORTARIA Nº 108/2026.

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Luís Alves Torres, Motorista, portador do CPF n° xxxxxxxx e RG n° xxxxxxx, SSP/MA, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis - Ma, no dia 09 de Setembro de 2026, onde o mesmo irá transportar paciente, para realização de consultas e exames no Hospital São Domingos, Localizado Av. Jerônimo de Albuquerque, 540 - Bequimão, São Luís - MA.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 08 de Setembro de 2026.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 104/2025-GP

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE PEDREIRAS - PORTARIAS - CONCEDER: 228/2026

PORTARIA R.H. nº. 228/2026

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ROBSON RIOS PORTELA, 730 (setecentos e trinta) dias de licença para tratar de interesses particulares, a serem gozados de 02/09/2026 a 01/09/2028, do cargo de Professor, junto à Secretaria Municipal de Educação - Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 21 de setembro de 2026.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE PEDREIRAS - PORTARIAS - CONCEDER: 228-A/2026

PORTARIA R.H. nº. 228-A/2026

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) KEILA COSTA DOS SANTOS SIQUEIRA, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a serem gozados de 01/09/2026 a 30/12/2026, do cargo de PROF. EDUCACAO INFANTIL, junto à Secretaria Municipal de Educação - Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 21 de setembro de 2026.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÕES - EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20260060/2026

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo Aditivo do Contrato nº 20260060/2026, Pregão Eletrônico nº 029/2025, Processo Administrativo nº 1109001/2025. PARTES: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 10.432.389/0001-06 e a empresa PRECISION SOLUÇÕES EM DIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.430.441/0001-87, ESPÉCIE: Aditivo de acréscimo de quantitativo: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do dia 16/09/2026 até o dia 15/01/2027. VALOR: R$ 37.272,99 (trinta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0217 Fundo Municipal de Saúde – FMS PROJETO/ATIVIDADE: 0217.101220002.2.058 Gestão do Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de consumo, ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0217 Fundo Municipal de Saúde – FMS PROJETO/ATIVIDADE: 0217.103010006.2.065 Gestão do PAB - Ações e Serviços de Saúde da Atenção Básica CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 14.133/2021, art. 124º, inciso I, alínea b, e art. 125º. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras, Estado do Maranhão, 16 de setembro de 2026. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO, Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - LICITAÇÕES - TERMO DE CANCELAMENTO.: 20260154/2026

TERMO DE CANCELAMENTO

TERMO DE CANCELAMENTO; TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260154/2026, DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO ITEM Nº 37, CORRESPONDENTE À LOCAÇÃO DE PAINÉIS DE LED 6X3M (18 M²), PARA USO EM AMBIENTES EXTERNOS E INTERNOS, COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DE PAINÉIS OUTDOOR P3.9, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, SISTEMA DE SUSTENTAÇÃO, EQUIPE DE MONTAGEM E OPERA-ÇÃO, PELO VALOR UNITÁRIO DE R$ 3.310,00 (TRÊS MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS) POR DIÁRIA, TOTALIZANDO R$ 89.370,00 (OITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS) PARA 27 (VINTE E SETE) DIÁRIAS, PARA O QUAL A EMPRESA FOI CONVOCADA E DEIXOU DE FIRMAR O RESPECTI-VO CONTRATO, PERMANECENDO ÍNTEGROS OS DEMAIS ITENS REGISTRADOS, QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E A EMPRESA G P S ENTRETENIMENTO LTDA. CLÁUSU-LA PRIMEIRA DAS PARTES E DO FUNDAMENTO; 1.1) ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE PE-DREIRAS, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, inscrita no CNPJ nº 46.853.984/0001-54, com sede na Av. Rio Branco, n° 111, CEP: 65.725-000, Centro Pedreiras/MA, neste ato representado pelo Sr. Pedro Thiago Fer-reira Raposo Secretário Municipal de Planejamento, nomeado pela Portaria n° 003/2025 GP, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, na qualidade de órgão responsável pelo gerenciamento do Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. 1.2) FORNECEDOR: G P S ENTRETENI-MENTO LTDA, empresa estabelecida na Rua Piauí, Nº 6, Centro, São Mateus do Maranhão/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.563.417/000151, neste ato representada por Ademir Pereira de Souza Junior CPF n°: 773.394.***-**, con-forme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo administrativo. 1.3) FUNDAMENTO: O presente termo fundamenta-se no disposto no Decreto Municipal nº 012/2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município, bem como na Cláusula Nona da Ata de Registro de Preços nº 20260154/2026, que dispõe acerca do cancelamento do registro do licitante vencedor e dos preços registrados, assinada em 08 de maio de 2026 e publicada em 11 de maio do mesmo ano, que prevê a possibilidade de cancelamento em caso de des-cumprimento das obrigações assumidas. O cancelamento parcial decorre do fato de a empresa ter sido regularmente convocada, em 22/05/2026, para a assinatura do contrato destinado à prestação de serviços de locação de painéis de LED 6x3m (18 metros), para uso em ambientes externos e internos, com as características técnicas, sistema de sus-tentação e equipe de montagem e operação especificados no instrumento convocatório e na Ata de Registro de Preços, correspondente à quantidade de 01 (uma) diária, ao valor unitário de R$ 3.310,00 (três mil, trezentos e dez reais), totalizando o valor de R$ 3.310,00 (três mil, trezentos e dez reais), deixando, contudo, de firmar o instrumento con-tratual no prazo estabelecido. Diante da recusa, foi instaurado processo administrativo destinado à apuração dos fatos e à eventual aplicação das penalidades cabíveis, no bojo do qual foi assegurado à empresa o exercício do contraditório e da ampla defesa. Regularmente intimada, a empresa apresentou justificativa, a qual, todavia, foi analisada e rejeitada pela Administração, por não se mostrar apta a elidir o descumprimento da obrigação assumida. CLÁUSULA SEGUN-DA DO OBJETO; 2.1) OBJETO: O presente Termo tem por objeto o cancelamento parcial da Ata de Registro de Preços nº 20260154/2026, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, especificamente quanto ao item nº 37, correspondente à prestação de serviços de locação de painéis de LED 6x3m (18 metros), para uso em ambientes externos e internos, com as características técnicas, sistema de sustentação e equipe de montagem e operação especifi-cados no instrumento convocatório e na Ata de Registro de Preços, correspondente à quantidade de 01 (uma) diária, ao valor unitário de R$ 3.310,00 (três mil, trezentos e dez reais), totalizando o valor de R$ 3.310,00 (três mil, tre-zentos e dez reais), para o qual a empresa foi convocada e deixou de firmar o respectivo contrato, permanecendo váli-dos e eficazes os demais itens registrados na referida Ata, relativamente aos quais ainda não houve convocação para contratação. 2.2) MOTIVAÇÃO: O cancelamento parcial decorre da recusa injustificada da empresa em firmar o contrato referente ao item para o qual foi regularmente convocada, tendo a justificativa por ela apresentada, no curso do processo administrativo instaurado, sido rejeitada pela Administração. Tal conduta caracteriza o descumprimento das obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços, comprometendo a execução do objeto exclusivamente quanto ao item ora cancelado. A medida encontra amparo no item 9 da referida Ata e no art. 82, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA DA PUBLICAÇÃO; 3.1) O presente Termo será publicado no Portal Na-cional de Contratações Públicas PNCP, no Diário Oficial do Município de Pedreiras e nos demais meios de divulga-ção previstos na legislação vigente, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. CLÁUSULA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS; 4.1) O presente cancelamento parcial do re-gistro do fornecedor quanto ao item nº 37 da Ata de Registro de Preços nº 20260154/2026 dá-se sem prejuízo da apura-ção de eventual responsabilidade administrativa da empresa, a ser realizada em processo de responsabilização autô-nomo, observados o contraditório e a ampla defesa, nos termos dos arts. 157 e 158 da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.2) O procedimento de cancelamento do registro observou o contraditório e a ampla defesa, mediante a intimação da em-presa para apresentação de justificativa quanto à não assinatura do instrumento contratual, a qual foi apresentada e devidamente analisada pela Administração, tendo sido indeferida por meio do Despacho Decisório de 20 de julho de 2026, que reconheceu a caracterização da recusa injustificada e determinou o cancelamento do registro da empresa quanto ao item nº 37. Tal entendimento foi posteriormente ratificado pelo Parecer Jurídico nº 11/2026 PGM, que opinou pela regularidade e manutenção do cancelamento. 4.3) O presente cancelamento é parcial e restrito ao registro da empresa G P S ENTRETENIMENTO LTDA quanto ao item nº 37 Painéis de LED 6x3 (18 metros) da Ata de Registro de Preços nº 20260154/2026, não alcançando os demais itens registrados na referida Ata, que permanecem válidos e eficazes, observadas as disposições nela estabelecidas. Fica eleito o foro da Comarca de Pedreiras MA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento que, de outra forma, não forem solucionadas, com expressa renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para fins de formalização do presente Cancelamento Parcial Unilateral, o Município de Pedreiras MA firma o presente Termo, em conformidade com a legislação vigente e com os elementos constantes dos autos do Processo nº 1102001/2026, para que produza seus jurí-dicos e legais efeitos. Pedreiras MA, 20 de julho de 2026. PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO; Secretário Muni-cipal de Planejamento; Portaria nº 003/2025-GP.

NÚMERO: 1562/2026

Volume: 14 - Número: 1562 de 21 de Setembro de 2026

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?