ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.574.519,11 (TREZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a autorização contida na Lei n.º 1646/25,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 13.574.519,11 (treze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e onze centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - R$ 13.574.519,11 (treze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e onze centavos), através de ANULAÇÃO (comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, 01 DE JULHO DE 2026.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a autorização contida na Lei n.º 1646/25,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o fim que indica.

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - R$1.000.000,00 (um milhão de reais), através de ANULAÇÃO (comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n.º 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, 17 DE JULHO DE 2026.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.411.715,79 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a autorização contida na Lei n.º 1646/25,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 15.411.715,79 (quinze milhões, quatrocentos e onze mil, setecentos e quinze reais e setenta e nove centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - R$15.411.715,79 (quinze milhões, quatrocentos e onze mil, setecentos e quinze reais e setenta e nove centavos), através de ANULAÇÃO (comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, 03 DE AGOSTO DE 2026.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal