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29-AGO-2023

PREFEITURA DE PEDREIRAS ADERE À PARALISAÇÃO DE UM DIA

#Administração POR ANTONIO 29 DE AGOSTO DE 2023

A Prefeitura de Pedreiras aderiu à mobilização de todos os prefeitos e prefeitas do nordeste onde inclui também o estado do Maranhão. Essa paralisação se deve em circunstância de diversas cobranças feitas através de uma pauta prioritária entregue a bancada federal em agosto deste ano quando todos os chefes do executivo estiveram reunidos com o objetivo de chamar atenção do governo federal para ver com bons olhos a realidade que enfrentam esses municípios.

Entre essas cobranças está a PEC 25/2022 apresentada pelo dep.Hildo Rocha do (MDB-MA) e como relator o dep. Rubens Junior do (PT-MA), que estabelece adicional de 1,5% ao FPM o que de acordo com essa proposta de emenda constitucional esse repasse deve ser entregue anualmente no mês de março como forma de fazer frente a crescente pressão fiscal.

Outra proposta importante trata sobre os gastos da merenda escolar a ser incluso no computo dos 25% da educação. E também a PEC que estabelece que a União possa atualizar os repasses monetário aos municípios no que tange aos programas entre outras pautas de extrema importância.

Em Pedreiras a situação não se torna diferente de outros municípios, porém mesmo diante das dificuldades a gestão tem se desdobrado ao máximo para cumprir com suas obrigações visando oferecer todos os serviços destinados a população.

Vanessa disse que não está sendo fácil administrar, pois a redução de qualquer repasse, seja, federal ou estadual atrapalha os municípios de forma administrativa e financeira, mas acredita que a partir dessa mobilização o governo federal verá com bons olhos essa reivindicação dos gestores do nordeste e em especial do Maranhão.

Sobre essa paralisação a prefeita Vanessa Maia baixou um decreto que dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal.

conforme segue no anexo abaixo.

 

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