Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI COMPLEMENTAR : 001/2005

28/12/2005

"APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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