Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1558/2023

28/02/2023

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO." - FICA DENOMINADA COMO "PONTE VEREADOR CHICO VELHO", A OBRA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO ANSELMO, NO BAIRRO ENGENHO, MUNÍCIPIO DE PEDREIRAS/MA.

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