Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1600/2024

24/05/2024

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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