Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 81/1952
02/10/1952
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR À "UNIÃO OPERÁRIA PEDREIRENSE" O PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À RUA RIO BRANCO, NESTA CIDADE, DENOMINADO "LÍTERO RECREATIVO".