Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1481/2019
26/07/2019
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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