Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1448/2018
26/07/2018
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
