Prefeitura Municipal de Pedreiras

INEXIGIBILIDADE: 008/2026 ADM - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0997

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/06/2026

Data da divulgação do extrato: 18/06/2026

Data da ratificação: 15/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/06/2026

Valor estimado: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil)

Valor final: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação da empresa J DOS S ROSENDO, inscrita no CNPJ nº 54.643.367/0001-52, está fundamentada no inciso III, alínea "c", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.

Justificativa do preço

O preço proposto pela empresa J DOS S ROSENDO para a prestação dos serviços foi considerado adequado e vantajoso para a Administração Pública, estando conforme demonstrado no Termo de Referência anexo ao processo.

Fundamentação legal

nos termos do inciso III, alínea "c", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/06/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO FLORÊNCIO DE SOUSA
Responsável pela Informação	FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FABRÍCIO COSTA SAMPAIO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO

Órgãos

Código	Órgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	ELIAS BENTO SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
J DOS S ROSENDO	54.643.367/0001-52	VENCEDOR	288.000,00

Andamento

DATA: 18/06/2026 - 15:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO

DATA: 15/06/2026 - 15:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
FISCAL DE CONTRATO	PDF	307KB
INEXIGIBILIDADE	PDF	47MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

FISCAL DE CONTRATO

PDF

307KB

INEXIGIBILIDADE

PDF

47MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
17/06/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260177	2026	J DOS S ROSENDO	288.000,00	24.000,00	17/06/2026 31/12/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

17/06/2026

CONTRATO ORIGINAL

20260177

2026

J DOS S ROSENDO

288.000,00

24.000,00

17/06/2026
31/12/2026
VIGENTE

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