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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 009/2021 ADM - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 30/03/2021
Data da divulgação do extrato: 30/03/2021
Data da ratificação: 30/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 30/03/2021
Valor estimado: R$ 17.100,00 (dezessete mil, cento)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL, CERTIFICADA PELA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA – ICP - BRASIL E AUTENTICAÇÃO DE MÍDIAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE DOCUMENTOS, ABRANGENDO ACERVO DOCUMENTAL DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, COMPOSTO POR VÁRIOS FORMATOS DE DOCUMENTOS, INCLUINDO TRATAMENTO DE IMAGENS E INDEXAÇÃO AUTOMÁTICA PARA PESQUISA AVANÇADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PEDREIRAS – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude do valor estimado para o fornecimento em pauta, que é de R$ 17.316,67 (dezessete mil, trezentos e dezesseis, e sessenta e sete centavos). tem-se que justifica-se a contratação através da dispensa de licitação focada no art. 24, II da Lei 8666/93 posto que conveniente ao interesse do serviço que carece de rapidez na contratação do objeto, sem maiores formalidades observadas da modalidades licitatórias típicas, uma vez que, estimada a quantidade e especificação do objeto, este não ultrapassará o limite da contratação direta para o exercício orçamentário corrente. Como se verifica em folhas do processo, a empresa, C. F. Carneiro Lopes CNPJ nº 02.235.088/0001-56 ofertou valores dentro dos limites estabelecidos no art. 24, II da Lei 8666/93 e alterações, sendo a mesma, inclusive contratada por inúmeros órgãos públicos conforme lista anexa, consignando-se o valor total de R$ 17.100,00 (dezessete mil, cem reais).
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Administração Municipal que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 – II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
30/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AMANDA MAYARA NEVES BRANDÃO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
C F CARNEIRO LOPES - ME VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 81KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 460KB
HABILITAÇÃO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 242KB
PARECER JURÍDICO PDF 292KB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 615KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 92KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 346KB
DISPENSA PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210151 2021 C. F. CARNEIRO LOPES 17.100,00 30/03/2021
31/12/2021

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