Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
12/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
12/03/2021
Data da
ratificação:
12/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
12/03/2021
Valor estimado: R$
3.979.794,48 (três milhões, novecentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro REAIS e quarenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE DIÁLISES EM PACIENTES RENAIS CRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA,
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a realização de diálises em pacientes renais crônicos causa alta taxa de morbimortalidade que influencia na perda na qualidade de vida do indivíduo e gera altos encargos para os sistemas de saúde, assim, os profissionais da área de saúde devem estar informados sobre o diagnóstico, o tratamento farmacológico e emocional, os cuidados e o controle dessa doença. Ela é uma das principais causas de mortalidade, insuficiência renal, amputação de membros inferiores, cegueira e doença cardiovascular em todo o mundo, incluindo doenças coronarianas e acidentes vasculares encefálicos.
Justificativa do preço
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
Fundamentação legal
Oportuno ressaltar que a inviabilidade de competição referida no caput do art. 25, possibilita não limitar as hipóteses de inexigibilidade de licitação as descritas do dispositivo legal, as quais seriam:
a) para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, cabendo a Administração Pública, nesse caso, verificar a exclusividade, mediante documentação autêntica que comprove essa condição; b) para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; c) profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Logo, verificaremos que, para as hipóteses de inexigibilidade, necessário a justificativa da inviabilidade de competição, a razoabilidade do preço estipulado e o cumprimento dos requisitos previstos na legislação.
