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Lista de licitações.

DISPENSA: 001/2021 - INFRA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/01/2021
Data da divulgação do extrato: 22/01/2021
Data da ratificação: 22/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/01/2021
Valor estimado: R$ 17.350,00 (dezessete mil, trezentos e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude do valor estimado para o fornecimento em pauta, que é de R$ 17.350,00 (dezessete mil e trezentos e cinquenta reais) tem-se que justifica-se a contratação através da dispensa de licitação focada no art. 24, II da Lei 8666/93 posto que conveniente ao interesse do serviço que carece de rapidez na contratação do objeto, sem maiores formalidades observadas da modalidades licitatórias típicas, uma vez que, estimada a quantidade e especificação do objeto, este não ultrapassará o limite da contratação direta para o exercício orçamentário corrente. Como se verifica em folhas do processo, a empresa, J DOS SANTOS FREITAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ofertou valores dentro dos limites estabelecidos no art. 24, II da Lei 8666/93 e alterações, sendo a mesma, inclusive contratada por inúmeros órgãos públicos conforme lista anexa, consignando-se o valor total de R$ 17.350,00 (dezessete mil e trezentos e cinquenta reais).
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Infraestrutura Municipal que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 – II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
22/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI Responsável pela Ratificação MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J DOS SANTOS FREITAS COMÉRCIOS E TRANSPORTES LTDA VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 109KB
DOCUMENTOS HABILITAÇÃO PDF 1MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 274KB
JUSTIFICATIVA PDF 397KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 616KB
PROPOSTA PDF 286KB
REGULARIZAÇÃO FISCAL PDF 1MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 569KB
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 152KB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2201001 2021 J DOS SANTOS FREITAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 17.350,00 22/01/2021
31/12/2021

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